renda condicionada
1815 resultados para renda condicionada
-
Regulamento n.º 204/2023
... excluem, também, dos programas de renda apoiada ... Esta conjuntura tem provocado, com especial ênfase nos ... intermédios, que a excluem do acesso aos programas de renda condicionada, mas que não lhe ... permitem comportar os preços das rendas no mercado ...
-
Edital n.º 661/2018
... tem implicações designadamente para efeitos de determinação da renda em regime de arrendamento apoiado e caduca no termo do prazo para que ... Artigo 29.º-A Termo de aceitação de autorização condicionada 1 - A permanência temporária numa fração habitacional, nos termos do ...
-
Regulamento n.º 773/2020
... , por determinação do Município, deva ser subordinada ao regime de renda apoiada ou a disciplina equivalente. 3 - O presente Regulamento aplica-se ... aplicável aos contratos de arrendamento em regime de renda condicionada. Artigo 27.º Vencimento e pagamento da renda 1 - Salvo estipulação em ...
-
Edital n.º 815/2018
... ções de atribuição dos fogos de habitação social em regime de renda apoiada, fornecendo assim um documento orientador da vivência dos ... familiar tenha uma situação de deficiência ou mobilidade condicionada. 3 - A confirmação do previsto do número anterior é efetivada através ...
-
Edital n.º 401/2018
... ções de atribuição dos fogos de habitação social em regime de renda apoiada, fornecendo assim um documento orientador da vivência dos ... familiar tenha uma situação de deficiência ou mobilidade condicionada. 3 - A confirmação do previsto do número anterior é efetivada através ...
-
Aviso n.º 18053/2018
... sobre questões relacionadas com o cálculo do valor da renda, o que impõe ao Município da Praia da Vitória uma conformidade do seu ... de arrendamento para fim habitacional em regime de renda condicionada. Artigo 28.º Vencimento e pagamento da renda 1 - A renda vence-se até ao ...
-
Regulamento n.º 774/2020
... renda apoiada, abrangendo os agregados familiares cuja situação ... da Câmara, ou Vereador com competências delegadas, e fica condicionada a: a) Existência de locado disponível para atribuir; b) Inexistência de ...
-
Aviso n.º 39/2018
... Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro"; f) Habitação social/Casas de renda apoiada - "habitação financiada, construída ou arrendada pela Autarquia ... agregado familiar decorrente de deficiência ou de mobilidade condicionada; d) Quando, dolosamente, tenham prestado declarações falsas ou inexatas ...
-
Aviso n.º 12779/2020
... Artigo 22.º Renda e pagamento de despesas 1 - A renda mensal de cada um dos residentes é ... de arrendamento para fim habitacional em regime de renda condicionada. Artigo 31.º Atualização e revisão do valor da renda 1 - A renda é ...
-
Aviso n.º 3754/2021
... Artigo 22.º Renda e pagamento de despesas 1 - A renda mensal de cada um dos residentes é ... de arrendamento para fim habitacional em regime de renda condicionada. Artigo 31.º Atualização e revisão do valor da renda 1 - A renda é ...
-
Regulamento n.º 753/2016
... -se um regime especial de arrendamento, tendo como base o regime de renda apoiada, abrangendo os agregados familiares cuja situação ... de arrendamento para fim habitacional em regime de renda condicionada. 3 - O disposto no número anterior não prejudica a possibilidade de a ...
-
Regulamento n.º 231/2018
... igual ou superior a 60 %"; e) Habitação Social/Casas de Renda Apoiada: "Habitação financiada, construída ou arrendada pela autarquia ... pedido escrito e fundamentado do arrendatário está, sempre, condicionada à existência de habitações adequadas e disponíveis para atribuir, à ...
-
Portaria n.º 374/2019
... normas reguladoras adequadas à atribuição de casas em regime de renda apoiada conduziu à progressiva degradação do património habitacional, ... ção dos contratos de arrendamento em regime de renda condicionada. 8 - O pagamento da renda é feito por desconto no vencimento até ao dia ...
-
Regulamento n.º 281/2022
... contratuais, em que se inclui, naturalmente, a renda e a cessação do contrato ... Importa ainda, em ordem ao preceituado no ... habitacional em regime de renda condicionada ... Artigo 25.º ... Vencimento e lugar do pagamento ... 1 — A primeira ...
-
Aviso n.º 11210/2021
... candidatos divorciados ou separados de pessoas e bens; n) Recibo de renda do mês imediatamente anterior, com a identificação de um dos elementos ... familiar tenha uma situação de deficiência ou mobilidade condicionada. 3 - A confirmação do previsto no número anterior é efetivada através ...
-
Regulamento n.º 1096/2023
... respetivas condições contratuais, no que se inclui a renda e a cessação do contrato ... Considerando o que dispõe o artigo 99.º ... renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional), na Lei n.º 81/2014, ...
-
Acórdão nº 09/13 de Tribunal dos Conflitos, 10 de Outubro de 2013
... para o efeito de extinção da obrigação de pagamento da renda devida pela ré ao autor, o depósito de que a ré notificou o autor em ... do Município, tendo sido estabelecido o regime da renda condicionada; — em 16/07/2010, foi publicado em Diário da República, o ...
-
Acórdão nº 09/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Outubro de 2013
... para o efeito de extinção da obrigação de pagamento da renda devida pela ré ao autor, o depósito de que a ré notificou o autor em ... do Município, tendo sido estabelecido o regime da renda condicionada; — em 16/07/2010, foi publicado em Diário da República, o ...
-
Decreto-Lei n.º 74/2022
... arrendamento apoiado, da renda condicionada ou de outras modalidades de rendas reduzidas de ... valor ...
-
Regulamento n.º 1205/2023
... ão de Habitações Sociais no Município de Golegã em Regime de Renda Apoiada. António Carlos da Costa Camilo, na qualidade de presidente da ... familiar tenha uma situação de deficiência ou mobilidade condicionada" não identificada. 3 — A confirmação do previsto no número anterior \xC3" ...
-
Regulamento n.º 212/2023
... 1 — Podem aceder à atribuição de habitações em regime de renda social apoiada, todos os ... cidadãos nacionais, estrangeiros ou ... familiar tenha uma situação de deficiência ou mobilidade condicionada ... 3 — A confirmação do previsto no número anterior é efetivada ...
-
Regulamento n.º 578/2016
... 19 de dezembro, ao abrigo dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de atribuição e gestão das ... do agregado familiar tenha uma situação de mobilidade condicionada. 3 - A confirmação do previsto no número anterior é efetivada através ...
-
Edital n.º 973/2018
... São definidos critérios de atribuição das habitações de renda apoiada e respetivos procedimentos, favorecendo-se a transparência dos ... de arrendamento para fim habitacional em regime de renda condicionada. CAPÍTULO II Atribuição e Acesso de Habitações em Regime de ...
-
Edital n.º 508/2018
... São definidos critérios de atribuição das habitações de renda apoiada e respetivos procedimentos, favorecendo-se a transparência dos ... de arrendamento para fim habitacional em regime de renda condicionada. CAPÍTULO II Atribuição e Acesso de Habitações em Regime de ...
-
Regulamento n.º 178/2022
... de Atribuição e Gestão de Habitações Sociais em Regime de Renda Apoiada e Alojamento de Apoio Temporário de Sever do V ouga. Pedro ... familiar tenha uma situação de deficiência ou mobilidade condicionada". 3 — A confirmação do previsto no número anterior é efetivada atrav\xC3" ...