regulamento interno ipss
421 resultados para regulamento interno ipss
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Acórdão nº 597/20.9T8SRE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Setembro de 2020
1. - Em ação executiva para pagamento de quantia certa, com o valor da causa a ascender a € 284,99, a decisão intercalar que julga que a parte exequente (uma fundação) não se encontra isenta do pagamento de custas – acrescentando que a tramitação do processo executivo no caso, diverso, de isenção de tais custas é levada a cabo por oficial de justiça, sem designação de agente de execuçã
... Recorrente – a “Fundação B (…)” (IPSS), com os sinais dos autos, e Executados (ora ... estatutos” - Salvador da Costa, in Regulamento das Custas Processuais, 5ª ed., Almedina, 2013, ... que se rege também pelo seu regulamento interno ... 6. Em relação aos supra mencionados ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A
... ções particulares de solidariedade social (IPSS), clubes desportivos e outros espaços públicos ... , cumprindo as regras inscritas no regulamento interno das tesourarias da Região Autónoma dos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
... regulamento de incentivos ... N.ºdebeneficiários. 100 100 ... Centros Educativos, no Regula- ... mento Interno, nos Instrumentos ... Internacionais e no Código ... ticulares de ... Solidariedade ... Social (IPSS), ... ONG e Direção- ... -Geral da Saúde ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... Produto Interno Bruto (Base 2011), a preços de mercado (ver ... ções particulares de solidariedade social (IPSS). Este tipo de investimento, bem como o ... e pagamento de prémios ao abrigo do Regulamento CEE 2080/92 , PDRu-Açores, PRORURAL e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... Interno Bruto Taxa de variação anual em percentagem ... , mas proceder-se-á a alterações ao Regulamento, por forma a corresponsabilizar os jovens no ... ções particulares de solidariedade social (IPSS), enquanto parceiras privilegiadas do Governo ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... os documentos seguintes: a) Regulamento geral interno ou conjunto de normas que o ... ço prestado pelo tr abalhador em qualquer IPSS e Misericórdias. 5 - As diuturnidades são ...
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Acórdão nº 594/19.7T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Novembro de 2020
... , de acordo com o estipulado no Regulamento Interno ... d) O montante de 210,00€ referido ... ção de Beneficência e simultaneamente uma IPSS ... 3 - Os fins que, de modo especial prossegue ...
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Parecer n.º 1/2021
... áticos e dos procedimentos de controlo interno afetando, em particular, as áreas da dívida de ... íticas de ação social prosseguidas pelas IPSS em parceria com o Estado. Cerca de 93,4% da ... - 2019 (ver documento original) O regulamento do FEFSS(592) estabelece limites máximos para ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
... Evoluo do Produto Interno Bruto Com efeito, em termos reais a contrao foi ... com os protocolos de cooperao com as IPSS no mbito do tratamento e preveno da toxicode ... veterinria da Regio, de acordo com o Regulamento C.E n 1/2005, de 22 dezembro. 2.1.4 Construo das ...
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Acórdão nº 8249/16.8T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2019
I. O assédio moral implica comportamentos, real e manifestamente, humilhantes, vexatórios e atentatórios da dignidade do trabalhador, aos quais estão em regra associados mais dois elementos: certa duração; e determinadas consequências. II. De acordo com o disposto no artigo 29.º, n.º 1, do CT, no assédio não tem de estar presente o “objetivo” de afetar a vítima, bastando que este...
... artigo 99º, n.º 1, do CT, elaborar regulamento interno de empresa sobre organização e ... conhecimento de tudo o que se passava na “IPSS” ... Vendo-se a ... -
Regulamento n.º 587/2008, de 10 de Novembro de 2008
... O presente documento é o Regulamento Interno da Loja Social e, este tem uma natureza flexível, podendo vir a ser ... Beneficiários do RSI e ou utente de IPSS (Centro de Dia, Apoio Domiciliário, Unidade de Longa Duraçáo, Jardim de ...
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Parecer n.º 3/2022
... dos respetivos sistemas de controlo interno. Processo orçamental e de prestação de contas ... regulamento que põe em execução o Orçamento prevê a ... ções particulares de solidariedade social (IPSS), através dos quais foram concedidos 10,4 ...
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Parecer n.º 3/2022
... dos respetivos sistemas de controlo interno ... Processo orçamental e de prestação de ... regulamento que põe em execução o ... Orçamento prevê a ... IPSS), através dos quais foram concedidos 10,4 ...
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Parecer n.º 1/2018
... criadas por «um ato relevante do direito interno de uma Parte», exercerem atividade efetiva em, ... ínea f) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento das Custas Processuais (81). Quer isto dizer que ... ções particulares de solidariedade social (IPSS ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... dos respetivos sistemas de controlo interno. Processo orçamental e de prestação de ... regulamento que põe em execução o ... pa rticulares de solidariedade social (IPSS), através dos quais foram concedidos ...
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Decreto-Lei n.º 281/2009, de 06 de Outubro de 2009
... i) Promover a cooperaçáo activa com as IPSS e equiparadas, de modo a celebrar acordos de ... 3 - A Comissáo elabora o seu regulamento interno e emite as orientaçóes necessárias ao ...
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Lei n.º 99/2019
... e de consumo (decorrentes do turismo interno e externo, dos emigrantes em férias ou dos ... NACIONAIS Diretiva INSPIRE; Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital; Programa ... - Instituto Português do Mar e da Atmosfera IPSS ...
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Acórdão nº 306/17.0T8GRD-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2018
... último nunca administrou ou geriu a referida IPSS, no período em causa, limitando-se a cumprir as ... a funcionar ilegalmente, a falta de plano interno de segurança, a falta de documentação ... encontram taxativamente previstas no Regulamento Das Custas Processuais, onde, nada de ...
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Aviso n.º 5972/2022
... controlo interno ... 4 — Princípio da desconcentração: ... competências previstas na lei e no regulamento da Polícia Municipal ... 2 — Compete ainda à ... em especial aos que se encontram em IPSS’s e a residir sozinhos, em estreita ligação ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2004/M, de 20 de Agosto de 2004
... solidariedade social, adiante designadas por IPSS, assim como com entidades e estabelecimentos com ... estratégico do sistema de controlo interno da administração financeira do Estado ... 2 - ... as atribuições previstas no regulamento de formação da Secretaria Regional dos Assuntos ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... dos respetivos sistemas de controlo interno. Processo orçamental e de prestação de ... do verificado em anos anteriores, o regulamento que põe em execução o Orçamento p revê a ... IPSS), através dos quais foram concedidos cer ca de ...
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Acórdão nº 4242/15.6T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Setembro de 2016
1 -Os tribunais civis, ao menos por via de regra, apenas cobram competência para apreciar questões atinentes às Misericórdias se elas disserem respeito às relações externas por estas estabelecidas com a comunidade ou às quais seja aplicado o direito civil estadual. 2 - O pedido de declaração da nulidade da deliberação de órgãos da Misericórdia e do ato eleitoral nela e para ela realizado é...
... dos autos, verifica-se a ausência do regulamento eleitoral, sendo ilegal o “Aviso” emitido e ... de Solidariedade Social (doravante IPSS), procedendo à republicação do Decreto - Lei ... ser dilucidadas e escalpelizadas no foro interno, em atenção às normas e regulamentos que regem ... -
Decreto-Lei n.º 23/2021
... em que é emitido um empréstimo interno até ao montante de 80 milhões de contos, ... ao financiamento decorrente do Regulamento (CEE) n.º 797/85 ; zzzzz) O Decreto-Lei n.º ... de entrada em vigor, relativamente a algumas IPSS, do diploma que aprovou o plano de contabilidade ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(62) 2.2.3 - Controlo interno na Alfândega do Jardim do Tabaco ... 20 686-(64) ... correntes, com destaque para os subsídios a IPSS com acordos de cooperação ... 20 686-(331) ... terá sido feita do disposto no seu regulamento (que não previa suficientemente a articulação ...
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... pela elaboração de manuais de controlo interno e manuais de procedimentos ... Formação ... florestal e do regulamento que fixa as obrigações dos operadores que ... Acompanhamento Local e Apoio à Gestão de IPSS ... Diretor do Núcleo de Identificação, ...