... processos decorram nas Conservatórias de Registo Civil;. m) O demandante e o arguido demandado, no ...n) O Fundo de Garantia Automóvel, no exercício do direito de sub-rogação previst... especial, os valores constantes da tabela i-A, que faz parte integrante do presente Regulame...
São elementos indiciadores da existência de um contrato de trabalho: o compromisso da prestação de uma actividade, realizada em regime de exclusividade e em prestações duradouras e de execução continuada; mediante instruções e fiscalização do empregador; em local de pertença ou determinação deste; dentro de um horário pré-estabelecido; mediante remuneração, certa, variável ou mista, mantida com a mesma “regularidade” e “periodicidade” e acompanhada de subsídios complementares; com os riscos, ligados ao exercício da actividade desenvolvida, por conta do dador de trabalho e com pertença deste dos instrumentos de trabalho e das matérias-primas, para além da dos produtos acabados; com o trabalhador integrado na hierarquia da empresa ou exercendo a sua actividade ...
... j. A excepção do veículo automóvel - à semelhança do "peritos" com que a RECORRIDA ... por cada peritagem de acordo com a tabela de honorários fixados pela Ré e as quantias que ... o Autor tinha de entregar na Ré um registo com o número de serviços que tinha feito e as de...
Procede à sexta alteração ao Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008 , de 26 de Fevereiro
... taxa de justiça é fixada nos termos da tabela I -B e é paga pelo recorrente com as alegaçõ... decorram nas conservatórias de registo civil;. m) Os agentes das forças e serviços de ... o) O Fundo de Garantia Automóvel, no exercício do di- reito de sub -rogação prev...
Regulamenta o envio, por via electrónica, do requerimento de isenção de impostos, emolumentos e outros encargos legais, previsto no n.º 6 do artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, no momento do pedido de registo do projecto de fusão ou de cisão, quando promovido através da Internet, e altera a Portaria n.º 1098/2008 , de 30 de Setembro
... a incluir todos os actos de registo automóvel, de navios, de registo predial que sejam necessár... geográficas nacionais prevista na tabela de taxas de proprie-dade industrial, permitindo -s...
CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol - Alteração salarial. Acordo de Empresa entre a EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Produção, Transporte e Distribuição de Energia Eléctrica do Arquipélago da Madeira - Revisão Salarial e Outras. Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Actividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira - Para os Profissionais de Armazéns e para os Profissionais ao Serviço de Empresas não Pertencentes ao Sector de Camionagem de Carga da Região Autónoma da Madeira -Revisão Salarial e Outras. - Rec...
... 2009, a fl.as 56 do livro n.° 11, com o registo n.° 204/2009, nos termos do artigo 494.° do Cód...2 - O prazo de vigência das tabelas salariais e das Cláusulas com expressão pecun...Transporte automóvel próprio 0,40 por Km. Energia Eléctrica a preço...
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos.
... ao valor do nível remuneratório 18 da tabela remuneratória única. 7 - Os membros do CRCT refe... e proceder à respectiva inscrição no registo predial, em articulação com a Direcção Regiona... manter actualizado o registo do parque automóvel regional;. o) Assegurar a gestão dos registos reg...
Alteração ao Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação com inclusão do respectivo edital n.º 112/2008, de 2 de Julho
... das destinadas a estacionamento automóvel;. c) Toda e qualquer construçáo que comporte ou ... admitida, haverá lugar ao consequente registo do acto de fiscalizaçáo no livro de obra respect... nos quadros XIII, XV, XVII e XVIII da Tabela Anexa ao presente Regulamento, com excepçáo das ...
Estando em causa a investigação de um crime de tráfico de estupefacientes, cujos contornos ainda não estão bem definidos, mas pelo qual o arguido se encontra já fortemente indiciado, justifica-se a preocupação de evitar que este possa condicionar a prova, dissimulando a sua actividade criminosa e impedindo a descoberta da verdade. Não estando o inquérito ainda concluído, o risco da sua perturbação apenas pode ser obviado com a privação da liberdade do arguido. A obrigação de permanência da habitação, mesmo que associada à proibição de contactos, também não permitiria acautelar tais necessidades uma vez que não são ainda conhecidas (todas) as pessoas com quem o arguido se relacionava no âmbito da sua actividade ilícita.
... de o ora Recorrente não ter qualquer registo criminal, nunca ter estado preso, nem respondido e... CR e JP, fazendo uso do veículo automóvel de matrícula -----SV, dirigiram-se à localidade .../93, de 22 de Janeiro, com referência à tabela I-C, anexa ao referido Decreto-Lei, com uma pena d...
Aprova o Regulamento Arquivístico da empresa pública denominada SESARAM - Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E..
...d) «Tabela de selecção» - o instrumento que fixa os prazos... documentos integrados em colecções, registos ou da constituição de dossiers. 5. Cabe ao Arqui...144 Gestão parque automóvel Documentação legal das viaturas (j) - E (j) Enqu...
Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública, liquida o património dos governos civis e define o regime legal aplicável aos respectivos funcionários
...P., manterá um registo central dos processos de contra -ordenação prev... valor do subsídio de trans- porte em automóvel próprio em vigor na Administração Pública e d...b) Inserindo a tabela de preços dos cartões de acesso às mesmas sala...
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