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Aviso n.º 2208/2006, de 24 de Julho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n. 2208/2006 - AP

A Dr.ª Maria EncarnaÁ·o Abecasis Capa Honrado Pedrico, juÌza de direito do 3. JuÌzo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 385/03.7TASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido ¬ngelo JosÈ Luciano Soares, filho de Luciano de AnunciaÁ·o Soares e de Komstamze Hoffmann, natural de Alemanha, de nacionalidade alem·, nascido em 28 de Agosto de 1975, solteiro, titular do passaporte n. 4001261163, com domicÌlio na Praceta JosÈ GregÛrio de Almeida, 13, 3., esquerdo, Queluz, 2745 Massam·, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de tr·fico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 21., n. 1, e artigo 25., alÌnea a), e tabela I-C do Decreto-Lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, foi o mesmo declarado contumaz, em 10 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335. do CÛdigo de Processo Penal. A declaraÁ·o de contum·cia, que caducar· com a apresentaÁ·o do arguido em juÌzo ou com a sua detenÁ·o, tem os seguintes efeitos: a suspens·o dos termos ulteriores...

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