Regime de exploração agrícola
5762 resultados para Regime de exploração agrícola
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2008, de 24 de Novembro de 2008
... regime jurídico dos instrumentos de gestão ... utilizada, designadamente florestal ou agrícola ... Artigo 5.º Servidões administrativas e ... os sistemas e práticas de exploração agrícola, pecuária e florestal consentâneas ...
-
Aviso n.º 3337/2018
... agrícolas e florestais: i) Reserva Agrícola Nacional (RAN); ii) Espécies florestais ... a 10 anos, nos termos do disposto no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; d) Da ... exploração agrícola: i) Os novos edifícios devem ...
-
Aviso n.º 3234/2017
... 2 - (Revogado.) Artigo 74.º [ ... ] 1 - O regime do uso do solo e de edificabilidade para esta ... ção e valorização do património agrícola; g) Compatibilização com outros projetos ... potenciada por ação antrópica; h) Exploração pecuária de regime intensivo - em regime de ...
-
Aviso n.º 14370/2021
... ; f) Planta de Condicionantes - Reserva Agrícola Nacional, à escala 1:25.000; g) Planta de ... ção de explorações pecuárias em regime de produção intensiva, designadamente ... depósitos de inertes resultantes da exploração não previstos nos planos de pedreira aprovados ...
-
Aviso n.º 9352/2018
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial ... Agrícolas e Florestais: i) Reserva Agrícola Nacional; ii) Obras de Aproveitamentos ... ção de recursos naturais, à exploração de recursos geológicos ou de recursos ...
-
Aviso n.º 13624/2019
... florestais: a) Áreas submetidas a regime florestal; b) Espécies florestais protegidas ... edificações de apoio à atividade agrícola, pecuária ou florestal que possuam uma área de ... e de apoio à gestão das áreas em exploração devidamente autorizados pelas entidades de ...
-
Despacho n.º 14287/2016
... Agrícola" Nacional), ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 25.\xC2" ... Decreto-Lei n.º 73/2009 de 31 de março - Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional (RAN), na ... , em virtude de ter estado afeto à exploração geológica de extração de caulinos, ...
-
Aviso n.º 16534/2021
... f) do n.º 4 do artigo 191.º, ambos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão ... e os eventuais efeitos negativos da exploração nos usos dominantes e na qualidade ambiental e ... de exploração vegetal, agroflorestal, agrícola, de fomento da silvopastorícia ou de ...
-
Aviso n.º 18418/2023
... Diretor Municipal de Alter do Chão do Regime ... Jurídico dos Instrumentos de Gestão ... aptidão para o aproveitamento agrícola, ... pecuário, florestal, para a conservação, valorização e exploração de recursos naturais, de recursos ... geológicos ...
-
Portaria n.º 997/94, de 15 de Novembro de 1994
... é declarada extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria ... , à SONEPAC Sociedade Nacional de Exploração Pecuária, Agrícola e Cinegética, S. A ...
-
Portaria n.º 92/2018
... -A/2016 , de 19 de dezembro, estabelece o regime de aplicação das operações n.os 2.2.1, ... de serviços aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de ... de intervenção florestal; d) «Exploração agrícola», o conjunto de unidades produtivas ...
-
Aviso n.º 23669/2023
... ão em Espaço Rústico do Núcleo de Exploração Extrativa de Cabeça Veada (Aviso n.º ... , nomeadamente, ao aproveitamento agrícola, pecuário, florestal, à conservação, à ... óprios, impondo restrições adicionais ao regime de utilização e ocupação ... N.º 235 ...
-
Portaria n.º 56/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27
... os quais se inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), determinou a ... 1 - A presente portaria estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.3, «Pagamentos ... g) «Exploração agrícola», o conjunto de parcelas ou animais ...
-
Despacho n.º 3025/2017
... de águas associado à rega para uso agrícola, no âmbito do Empreendimento de Fins Múltiplos ... íbrio entre os custos associados à exploração e à conservação do empreendimento, incluindo o ... n.º 97/2008, de 11 de junho, que aprova o Regime Económico e Financeiro dos Recursos Hídricos, ...
-
Despacho n.º 3025/2017
... de águas associado à rega para uso agrícola, no âmbito do Empreendimento de Fins Múltiplos ... íbrio entre os custos associados à exploração e à conservação do empreendimento, incluindo o ... n.º 97/2008, de 11 de junho, que aprova o Regime Económico e Financeiro dos Recursos Hídricos, ...
-
Acórdão nº 01137/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Maio de 2007
I - É pressuposto do direito à dedução do IVA que os bens e serviços estejam directamente relacionados com o exercício da actividade dos contribuintes. II - Exclui-se, por isso, do direito à dedução o imposto contido nas despesas referidas no n.º1 do artigo 21.º do CIVA, ou seja, nas despesas que não tenham carácter estritamente profissional, tais como despesas sumptuárias, recreativas ou de...
... de habitação rural, bem como a agrícola e silvícola, nos termos da alínea a) do n.º 1 ... encontra-se enquadrada, em sede de IVA, no regime normal trimestral, pela actividade de ... K- A impugnante é proprietária da exploração em que se integra a A ... , sita na Rua ... , na ... -
Aviso n.º 13424/2021
... I-A, com a epígrafe «Áreas sujeitas ao regime de proteção do Parque Natural da Serra da ... de aproveitamento energético; e) A exploração de recursos geológicos, hidrogeológicas e de ... de vias, caminhos e acessos de caráter agrícola ou florestal; i) A instalação ou ampliação de ...
-
Declaração n.º 137-A/2021
... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... impermeabilização definitiva do solo agrícola; e as estufas de tipo 2, estruturas de madeira ... obras de escavação, de aterro e de exploração mineira ou materiais inertes, com exceção de ...
-
Declaração n.º 118/2021
... 5 - O regime previsto para orla costeira sul visa, em ... g) «Construção de apoio à atividade agrícola», construção de apoio às atividades inerentes ... - Caducada ou revogada a licença de exploração, ou encerrada uma pedreira, as áreas ...
-
Regulamento n.º 75/2024
... ção de Incentivos à Produção Agrícola nos Modos de Produção Integrada e Agricultura ... j ) e k ) do n.º 2 do artigo 23.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) aprovado ... INE em vigor; b ) Ser titular de exploração agrícola, cujos prédios rústicos se situem ...
-
Portaria n.º 56/2015
... agrícola decorrentes da aplicação das Diretivas Aves e ... 1 — A presente portaria estabelece o regime de aplica- ... ção da ação n.º 7.3, ... várias colheitas; ... g) «Exploração agrícola», o conjunto de parcelas ou ...
-
Portaria n.º 1257/2006, de 20 de Novembro de 2006
... ao primeiro ano de aplicaçáo do regime de pagamento único, instituído pela reforma da Política Agrícola Comum de 2003, consubstanciada no Regulamento ...
-
Aviso (extrato) n.º 14770/2018
... º 9/2009, de 29 de maio, os dispostos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e os ... Espaço Natural -AN; B. Espaço Agrícola - AA; C. Espaço Florestal, integrando as ... , as estufas afetas exclusivamente à exploração agrícola, as obras de escassa relevância ...
-
Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... suspender por igual período temporal, com regime de prova e mediante um plano individual de ... , e dedica-se à gestão de uma exploração agrícola, auferindo uma remuneração média ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... /A, de 16 de novembro, que estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos O ... na conceção, construção, exploração, encerramento e pós-encerramento de aterros, ... , aos níveis doméstico, industrial, agrícola ou do comércio, incluindo escritórios, lojas e ...