reforma da pac 2003
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Portaria n.º 68/2010, de 03 de Fevereiro de 2010
... 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, introduzindo algumas alteraçóes no ... exploraçóes expropriadas ou nacionalizadas no âmbito da reforma agrária, documento comprovativo dessa situaçáo; b) Cópia do contrato ...
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Parecer n.º 7-A/2003, de 04 de Setembro de 2003
... totalidade capital em dívida no decurso do ano de 2001, no valor de 310 mil contos, sem que para isso tivessem recorrido a qualquer tipo de reforma do empréstimo obtido ou a novo aval. (Cfr. ponto 6.4.3) Os pagamentos efectuados pela RAM, em execução de garantias prestadas a entidades, ...
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Despacho n.º 26852/2007, de 22 de Novembro de 2007
... Conferência «Incêndios florestais 2003: A reflexáo inadiável»; ... Seminário «Jardinagem e espaços ... Seminário internacional «Agenda 2000 - Reforma da PAC e o desenvolvimento rural»; ... Participaçáo na 1.a jornada ...
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Despacho n.º 7881/2008, de 17 de Março de 2008
... Tem dois louvores e recebeu em 2003 o diploma de Funcionrio do ano do ex -IDRHa ... Co -autor de vrios ... Europeia dos programas relativos s Medidas Complementares da Reforma da PAC e do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS). Integrou diversas ...
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Segurança alimentar no direito do consumidor brasileiro e da União Européia
O presente estudo retrata o quadro comparativo entre o Direito do Consumidor no Brasil e na União Européia no âmbito de segurança alimentar. Trata-se da grande relevância do tema para a sociedade no geral, demonstrando desde a história do direito do consumidor em ambos os Direitos até os dias atuais, bem como os órgãos ou entidades de defesa ou proteção ao consumidor e segurança alimentar. A fim...
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 113 (Biblioteca de Direito do Consumidor; v. 24) ... RPDC , Dezembro ... como resultado um produto, como o conserto de um automóvel ou a reforma de uma casa, apesar de serem típicos de não-durabilidade e sem ... -
Portaria N.º 7/2009 de 12 de Fevereiro
Com a aprovação, no âmbito da Reforma da PAC, do Regulamento (CE) n.º 479/2008, do Conselho, de 29 de Abril, ... , na acepção do n.º 4 do artigo 40.º do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, o montante do apoio é calculado de ...
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Despacho n.º 15712/2006, de 25 de Julho de 2006
... de Sade, Universidade Lusfona de Humanidades e Tecnologia, Lisboa, em 2003; ... Especialista em sade pblica, pela Ordem dos Mdicos, com o grau de ... A reforma da PAC, Ana Teresa Ferreira, publicado no n.o 16 ... da revista ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... e ameaçados por processos de marginalização, procedendo à reforma da segurança social enquanto contribuição indispensável para a ... I. AS GRANDES OPÇÕES DE POLÍTICA PARA 2000-2003 ... 1.' Opção - Afirmar a identidade nacional no contexto europeu e ...
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Segurança alimentar: direito fundamental e o dever de informar ao consumidor, uma perspectiva comparada
Na primeira parte da década de 90, em alguns países do mundo, a negligência das autoridades na guerra contra doenças transmitidas através dos alimentos como por exemplo a Encelofatia Espongiforme Transmissível (Bovine Spongiphormous Encephalopaty - BSE, conhecida como "doença da vaca louca") na Europa e um tipo de Escherichia coli multi-resistente nos Estados Unidos, trouxe a desconfiança dos...
... Estes fatores originaram uma reforma da PAC, e como resultado as subvenções deixaram de estar ligadas ao ... 9 FAO. Codex Alimentarius. CAC/RCP 1 – 1969. Rev. 4 (2003) e ISO 22000:2005 – Sistemas de Gestão de Segurança de Alimentos, ... -
Acórdão nº 581/12 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Dezembro de 2012
... Constitucional decidiu em sentido diverso no acórdão com o n.º 329/2003, de 7 de julho, proferido no processo com o n.º 537/2002, mas este veio a ... b) Conceder provimento ao recurso, e ordenar a reforma ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/A, de 12 de Maio de 2009
... Decomposio da Evoluo Demogrfica 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007* Populao ... 241 763 238 767 240 024 241 206 242 ... (OTL/J), reforando as vertentes de aquisio de competncias; a reforma dos programas de incentivo ao associativismo, potenciando o surgimento do ...
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Resolução N.º 242/1998 de 10 de Dezembro
... de 10 de Dezembro ... No âmbito da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) o Regulamento (CEE) n.° 2079/92, do ... No ano econ6mico de 2003, até ao montante máximo de 935 408$ ... 3 - A presente resolução ...
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Portaria n.º 177/2006, de 22 de Fevereiro de 2006
Portaria n.º 177/2006 de 22 de Fevereiro A implementação da reforma da PAC no sector do leite, que permite antever determinados impactes a ... da alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 1788/2003, do Conselho, de 23 de Setembro, são atribuídas exclusivamente às ...
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Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro de 2008
... de 10 de Outubro ... Com a aprovaçáo, no âmbito da Reforma da PAC, do Regulamento (CE) n. 479/2008, do Conselho, de 29 de Abril, ... 4 do artigo 40. do Regulamento (CE) n. 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, náo se aplica o disposto na alínea b); ...
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Relatório n.º 6/2005, de 15 de Julho de 2005
... de suspensão de actividade tomada na 7.' reunião extraordinária de 2003 ... Durante o ano de 2004 renunciou ao seu mandato o conselheiro Rúben ... usos do solo carece, igualmente, de uma forte articulação com a reforma da fiscalidade do património ... Pelo que precede, considera o CNADS que ...
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Despacho N.º 16/2005 de 11 de Janeiro
... , sobre os seguintes assuntos: Plano de Desenvolvimento Regional; Reforma da P.A.C.; P.O.S.E.I.M.A.; Medidas de Acompanhamento da P.A.C.; REG. 2328; ... Frequentou o curso de Contabilidade Agrícola, no ano de 2003, no Centro de Formação Profissional na Vinha Brava, organizado pela ...
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Declaração de Rectificação ao Diário da República N.º 26-B/2004 de 2 de Março
... Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 11 de Dezembro de 2003 ... O Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Fernando ... çores, engloba 4 intervenções: Indemnizações Compensatórias, Reforma Antecipada, Medidas Agro-Ambientais e Florestação de Terras Agrícolas, ...
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Declaração de Rectificação n.º 26-B/2004, de 02 de Março de 2004
... Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 11 de Dezembro de 2003 O Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Fernando ... çores, engloba 4 intervenções: Indemnizações Compensatórias, Reforma Antecipada, Medidas Agro-Ambientais e Florestação de Terras Agrícolas, ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2004/A de 5 de Fevereiro
... Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 11 de Dezembro de 2003 ... O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Fernando Manuel ... çores, engloba 4 intervenções: Indemnizações Compensatórias, Reforma Antecipada, Medidas Agro-Ambientais e Florestação de Terras Agrícolas, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A, de 26 de Janeiro de 2007
... sobre este indicador, publicados pelo EUROSTAT, revelam que em 2003, nos Açores, o PIB per capita, em paridades de poder de compra, ... , mas inválidos por acidente ou doença antes da idade da reforma por velhice.Pensionistas da segurança social ... Pensionistas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A, de 08 de Janeiro de 2010
... Decomposição da Evolução Demográfica 2003 2004 2005 2006 2007 2008* População ... /J), reforçando as vertentes de aquisição de competências; a reforma dos programas de incentivo ao associativismo, potenciando o surgimento do ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... 12.5 - Pensões de reforma ... 12.5.1 - Dados financeiros e físicos ... 12.5.2 - Capacidade de ... ços com autonomia administrativa, apenas está previsto para 2002-2003 a entrada em funcionamento, a título experimental, de uma aplicação ...
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Acórdão nº 494/04 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Julho de 2004
... Não se conformando com o acórdão proferido em 18 de Março de 2003 pelo Tribunal colectivo de Barcelos que, por entre o mais - pela prática ... Mas isto é fácil de dizer a quem tem o fim-de-mês e a reforma assegurada ... E só tem isso seguro os que o recebem do Orçamento ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 1/2008/A de 10 de Janeiro
... invalidez em acidente ou de doença antes de atingir a idade de reforma por velhice ... Pensionistas da segurança social ... No ano de 2006, o ... Esta política de equilíbrio orçamental, iniciada em 2003 e que continua a ser seguida, está enquadrada no âmbito de financiamento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2010/A, de 12 de Agosto de 2010
... 43/2003, de 10 de Abril, ao abrigo da Lei de Bases da Poltica de Ordenamento do ... Esto, neste caso, prioridades como a reforma da rede regional de portos, o melhoramento e renovao de lotas regionais ...