Despacho N.º 16/2005 de 11 de Janeiro
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES
Despacho n.º 16/2005 de 11 de Janeiro de 2005
Tendo em vista dar uma resposta mais eficaz em termos operativos e à prioridade política das acções no domínio da agricultura, a estrutura orgânica do IX Governo Regional dos Açores, fixada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004, de 11 de Dezembro, procedeu à criação da Direcção Regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura, chefiada por um director regional.
Tornando-se necessário preencher o lugar de Director Regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura, importa que a escolha recaia em personalidade que, pela sua formação, experiência e percurso profissional, demonstre a aptidão necessária à prossecução das competências e ao exercício das funções que correspondem àquele cargo.
A sua formação académica, as reconhecidas capacidades de chefia, técnicas e humanas, bem como a experiência e relevante actividade profissional desenvolvida pela licenciada Fátima da Conceição Lobão Santos da Silveira Amorim, em particular a resultante do exercício do cargo de Directora do Serviço de Desenvolvimento Agrário da Ilha Terceira, permitem concluir pelo seu adequado perfil e de possuir os requisitos estabelecidos no artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, para o exercício do cargo de Directora Regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 18º, e nos nºs 1 e 4 do artigo 19º da Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, determina-se o seguinte:
A licenciada Fátima da Conceição Lobão Santos da Silveira Amorim é nomeada, para em regime de comissão de serviço, e por um período de três anos, exercer o cargo de Directora Regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura, lugar previsto no nº 4 do artigo 17º do Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004/A, de 11 de Dezembro, diploma que aprova a estrutura orgânica do IX Governo Regional dos Açores.
A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviços e produz efeitos a partir da data do presente despacho.
Nos termos do nº 5 do artigo 19º da Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, é publicada em anexo nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.
Não é objecto de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, por força da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
13 de Dezembro de 2004. - O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César. - O Secretário Regional da Agricultura e Florestas, Noé Venceslau Pereira Rodrigues.
Nota curricular académica e profissional
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DADOS BIOGRÁFICOS
Nome: Fátima da Conceição Lobão Santos da Silveira Amorim
Data de Nascimento: 10 de Maio de 1965
Naturalidade: Freguesia de Santa Cruz da Graciosa, Graciosa
Nacionalidade: Portuguesa
Residência: Angra do Heroísmo
Cédula Profissional: 30731
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HABILITAÇÕES LITERÁRIAS
Concluiu a Licenciatura em Engenharia Agronómica no Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa, em 28 de Janeiro de 1991, com a classificação final de 12 (doze) valores.
Efectuou o relatório de estágio, intitulado "Estudo de Gestão Técnico-Económica em dois Grupos de Explorações localizadas em zonas distintas da Ilha Terceira", trabalho efectuado no Serviço de Desenvolvimento Agrário da Terceira e apresentado neste mesmo Serviço.
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FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Cursos:
Frequentou o curso de Formação de Monitores FF1 01/91 com 90 horas de duração, no período de 91/03/04 a 91/03/22 em Angra do Heroísmo, organizado pela Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário, com aprovação.
Frequentou o curso de Métodos Estatísticos para a Análise de Dados, no período de 92/09/28 a 92/10/02, em Angra do Heroísmo, organizado pela Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário, com aprovação.
Frequentou o curso de Técnicas de Análise e Conselho de Gestão no período de 92/04/19 a 92/05/03, no Centro de Formação Profissional do Gil Vaz, em Pegões, organizado pela Direcção Geral de Planeamento e agricultura, com...
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