reforma da pac 2003
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Resolução N.º 242/1998 de 10 de Dezembro
...reforma da Política Agrícola Comum (PAC) o Regulamento (CEE) n.° 2079/92, do ...No ano econ6mico de 2003, até ao montante máximo de 935 408$. 3 - A presente resolução entra ...
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Portaria n.º 177/2006, de 22 de Fevereiro de 2006
Portaria n.º 177/2006 de 22 de Fevereiro A implementação da reforma da PAC no sector do leite, que permite antever determinados impactes a ... da alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 1788/2003, do Conselho, de 23 de Setembro, são atribuídas exclusivamente às ...
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Relatório n.º 6/2005, de 15 de Julho de 2005
... de suspensão de actividade tomada na 7.' reunião extraordinária de 2003. Durante o ano de 2004 renunciou ao seu mandato o conselheiro Rúben de ... usos do solo carece, igualmente, de uma forte articulação com a reforma da fiscalidade do património. Pelo que precede, considera o CNADS que o ...
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Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro de 2008
...1144/2008. de 10 de Outubro. Com a aprovaçáo, no âmbito da Reforma da PAC, do Regulamento (CE) n. 479/2008, do Conselho, de 29 de Abril, ...4 do artigo 40. do Regulamento (CE) n. 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, náo se aplica o disposto na alínea b);. ...
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Despacho N.º 16/2005 de 11 de Janeiro
..., sobre os seguintes assuntos: Plano de Desenvolvimento Regional; Reforma da P.A.C.; P.O.S.E.I.M.A.; Medidas de Acompanhamento da P.A.C.; REG. 2328; ...Frequentou o curso de Contabilidade Agrícola, no ano de 2003, no Centro de Formação Profissional na Vinha Brava, organizado pela ...
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Declaração de Rectificação ao Diário da República N.º 26-B/2004 de 2 de Março
... Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 11 de Dezembro de 2003. O Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Fernando ...çores, engloba 4 intervenções: Indemnizações Compensatórias, Reforma Antecipada, Medidas Agro-Ambientais e Florestação de Terras Agrícolas, ...
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Declaração de Rectificação n.º 26-B/2004, de 02 de Março de 2004
... Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 11 de Dezembro de 2003 O Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Fernando ...çores, engloba 4 intervenções: Indemnizações Compensatórias, Reforma Antecipada, Medidas Agro-Ambientais e Florestação de Terras Agrícolas, ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2004/A de 5 de Fevereiro
... Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 11 de Dezembro de 2003. O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Fernando Manuel Machado ...çores, engloba 4 intervenções: Indemnizações Compensatórias, Reforma Antecipada, Medidas Agro-Ambientais e Florestação de Terras Agrícolas, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A, de 26 de Janeiro de 2007
... sobre este indicador, publicados pelo EUROSTAT, revelam que em 2003, nos Açores, o PIB per capita, em paridades de poder de compra, ..., mas inválidos por acidente ou doença antes da idade da reforma por velhice.Pensionistas da segurança social. Pensionistas . ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A, de 08 de Janeiro de 2010
...Decomposição da Evolução Demográfica 2003 2004 2005 2006 2007 2008* População. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .../J), reforçando as vertentes de aquisição de competências; a reforma dos programas de incentivo ao associativismo, potenciando o surgimento do ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
...12.5 - Pensões de reforma. 12.5.1 - Dados financeiros e físicos. 12.5.2 - Capacidade de ...ços com autonomia administrativa, apenas está previsto para 2002-2003 a entrada em funcionamento, a título experimental, de uma aplicação ...
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Acórdão nº 494/04 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Julho de 2004
...Não se conformando com o acórdão proferido em 18 de Março de 2003 pelo Tribunal colectivo de Barcelos que, por entre o mais - pela prática ... . Mas isto é fácil de dizer a quem tem o fim-de-mês e a reforma assegurada. . 321. . E só tem isso seguro os que o recebem do ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 1/2008/A de 10 de Janeiro
... invalidez em acidente ou de doença antes de atingir a idade de reforma por velhice. Pensionistas da segurança social. No ano de 2006, o total de ...Esta política de equilíbrio orçamental, iniciada em 2003 e que continua a ser seguida, está enquadrada no âmbito de financiamento ...
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Em vigor
Lei n.º 110/2009 . Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
...Subsecção VI Trabalhadores em situação de pré-reforma. Artigo 84.º Âmbito pessoal. . . . . . . . . ...Decretos-Leis n.os 176/2003, de 2 de Agosto, 28/2004, de 4 de Fevereiro, e 91/2009, de 9 de Abril;. g) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2010/A, de 12 de Agosto de 2010
... por decisão do Governo Regional, através da Resolução n.º 43/2003, de 10 de Abril, ao abrigo da Lei de Bases da Política de Ordenamento do ... Estão, neste caso, prioridades como a reforma da rede regional de portos, o melhoramento e renovação de lotas ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 26/2010/A de 12 de Agosto
... por decisão do Governo Regional, através da Resolução n.º 43/2003, de 10 de Abril, ao abrigo da Lei de Bases da Política de Ordenamento do ...Estão, neste caso, prioridades como a reforma da rede regional de portos, o melhoramento e renovação de lotas ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2007/A de 26 de Janeiro
... sobre este indicador, publicados pelo EUROSTAT, revelam que em 2003, nos Açores, o PIB per capita, em paridades de poder de compra, ... em vida, mas inválidos por acidente ou doença antes da idade da reforma por velhice. Pensionistas da segurança social. (ver documento original). ...
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Listagem n.º 207/2005, de 28 de Outubro de 2005
..... 18 985,96 2003 Sociedade Agrícola, Lda. .. 27 206,64 A Cigarra Sociedade Agrícola, Lda. ...ções de financiamento ao abrigo das medidas de acompanhamento da reforma da PAC e RURIS. PAC - Medidas florestais Regulamento (CEE) n.º 2080/92 ...
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Acórdão nº 364/03 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Julho de 2003
... do nº 6 do artº 678º do diploma adjectivo civil como ratio juris da decisão nele inserta, já que se limitou a indeferir o pedido de reforma do seu anterior despacho de 19 de Fevereiro do mesmo ano. . Em segundo lugar, mesmo que se porventura se entendesse que o recurso ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
...20 686-(309) 12.3.2.4 - Transferências tendo por objectivo a 'reforma da segurança social' .. 20 686-(310) 12.3.3 - Comparação entre a ... do processo de reprivatização, em cinco prestações anuais, até 2003. (nota 197) Pelo despacho conjunto n.º 862-B/98, de 30 de Novembro, dos ...
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Segurança alimentar: direito fundamental e o dever de informar ao consumidor, uma perspectiva comparada
Na primeira parte da década de 90, em alguns países do mundo, a negligência das autoridades na guerra contra doenças transmitidas através dos alimentos como por exemplo a Encelofatia Espongiforme Transmissível (Bovine Spongiphormous Encephalopaty - BSE, conhecida como "doença da vaca louca") na Europa e um tipo de Escherichia coli multi-resistente nos Estados Unidos, trouxe a desconfiança dos...
...Estes fatores originaram uma reforma da PAC, e como resultado as subvenções deixaram de estar ligadas ao ... 9 FAO. Codex Alimentarius. CAC/RCP 1 – 1969. Rev. 4 (2003) e ISO 22000:2005 – Sistemas de Gestão de Segurança de Alimentos, ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 11-B/2001/A, de 16 de Julho de 2001
... que agora se consegue só foi possível alcançar após a grande reforma das finanças públicas regionais operada pela Lei de Finanças para as ... iniciar-se-á a obra de construção da escola secundária no ano de 2003, para a qual existirá nesse ano uma verba de 300000 contos e no ano de ...
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Resolução n.º 41/2006, de 27 de Abril de 2006
... n.º 380/99, de 22 de Setembro (alterado pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro), precisa e aprofunda os conceitos, objectivos e ...Medidas prioritárias . Implementar a reforma do Mapa judiciário - rede de tribunais, promovendo o seu ajustamento ao ...
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Acórdão nº 0601/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Outubro de 2008
I - As quantias que é suposto terem sido indevidamente pagas no âmbito do programa «POSEIMA- Ajuda ao abastecimento - campanha de comercialização de 1995» correspondem a intervenções financiadas exclusivamente pela secção Garantia do Fundo Europeu de Orientação Agrícolas (FEOGA). II - Na falta de recuperação, as consequências financeiras das irregularidades cometidas pelos beneficiários das...
...309° do Cód. Civil - cfr. Ac. STA 25-06-2003, rec. 325. Q. A vasta jurisprudência do STA, relativamente ao FSE tem ... ao seu preâmbulo, «finaliza a arquitectura legislativa da reforma orçamental e da contabilidade pública, pela qual se estabelece um novo ... -
Acórdão nº 0601/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Outubro de 2008
I - As quantias que é suposto terem sido indevidamente pagas no âmbito do programa «POSEIMA- Ajuda ao abastecimento - campanha de comercialização de 1995» correspondem a intervenções financiadas exclusivamente pela secção Garantia do Fundo Europeu de Orientação Agrícolas (FEOGA). II - Na falta de recuperação, as consequências financeiras das irregularidades cometidas pelos beneficiários das...
...309° do Cód. Civil - cfr. Ac. STA 25-06-2003, rec. 325. Q. A vasta jurisprudência do STA, relativamente ao FSE tem ... ao seu preâmbulo, «finaliza a arquitectura legislativa da reforma orçamental e da contabilidade pública, pela qual se estabelece um novo ...