rede de estradas nacionais
2398 resultados para rede de estradas nacionais
-
Regulamento n.º 854/2021
... de janeiro, pelo Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais, aprovado pela Lei n.º ... 59.º a 62.º do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional, aprovado pela Lei n.º ... ão de publicidade visível das estradas nacionais que integram a rede rodoviária nacional está ...
-
Regulamento n.º 854/2021
... de janeiro, pelo Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais, aprovado pela ... Lei n.º ... 59.º a 62.º do Estatuto das Estradas da Rede ... Rodoviária Nacional, aprovado pela Lei n.º ... ão de publicidade visível das estradas nacionais que integram a rede ro- ... doviária nacional ...
-
Acórdão nº 00571/12.4BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Junho de 2019
1 – O ato ilícito pode integrar quer um ato jurídico quer um ato material, podendo consistir um comportamento ativo ou omissivo, sendo que, neste último caso, a ilicitude apenas se verifica quando exista, por parte da Administração, a obrigação, o dever de praticar o ato que foi omitido. 2 - É jurisprudência firme e reiterada que à responsabilidade civil extracontratual dos entes públicos...
... Administrativo Norte: I Relatório A EP Estradas de Portugal/Infraestruturas de Portugal SA, ... árvores que, próximas das estradas nacionais, possam constitui perigo na utilização daquelas ... quanto à proteção das estradas da rede nacional, entre as quais se inclui a competência ... -
Resolução n.º 41/2003, de 26 de Março de 2003
... 3 - Rede de distribuição eléctrica (1:25000) ... 1.2 - ... : 8.1 - Rede rodoviária nacional e estradas nacionais da rede complementar; 8.2 - Estradas ...
-
Edital n.º 19/2022
... Rede Municipal de Albergues: corresponde aos ... área sujeita a intervenção; vii ) As estradas, caminhos, acessos e arruamentos para os quais ... beleza ou o enquadramento de monumentos nacionais, de edifícios de interesse público ou outros ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 11/2014 - Lei Orgânica do Ministério da Economia
... ção dos instrumentos financeiros nacionais e europeus e outros mecanismos de apoio ... medidas que tenham por objeto a gestão da rede de infraestruturas rodoviárias; ii) Promover a ... , designadamente no Estatuto das Estradas Nacionais, no Plano Rodoviário Nacional e nos ...
-
Acórdão nº 07372/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Maio de 2014
... de infra-estruturas ao longo das estradas nacionais já haviam sido transferidas para o ... que é afirmado: "a importância vital da rede de estradas nacionais impõe que se protejam ...
-
Acórdão nº 01170/07.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Outubro de 2013
1. A garantia do duplo grau de jurisdição não subverte o princípio da livre apreciação das provas - art.º 655.º, n.º 1 do CPC - já que o juiz aprecia livremente as provas e decide segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto, sendo que, na formação dessa convicção, não intervêm apenas factores racionalmente demonstráveis, já que podem entrar também elementos que, em caso algum, podem ser
... e marido MPS ... , "EP - Estradas de Portugal - SA" e ESTADO PORTUGUÊS, ... , variantes a estas vias, estradas nacionais e todo o tipo de vias de comunicação que são ... de Famalicão integra a rede de estradas nacionais ... A E.N. 206 é ... -
Regulamento n.º 513/2018
... com os diplomas legais em vigor (nacionais e comunitários; d) Organizar um serviço de ... Conselho Local de Ação Social (CLAS) da Rede Social; j) Articular com a Segurança Social o ... compreendendo os arruamentos urbanos, as estradas nacionais desclassificadas, as estradas ...
-
Despacho n.º 6559/2021
... Históricos; Atrair Empresas/Criar Emprego; Rede Escolar de Excelência; Reforço do Serviço de ... manutenção da rede viária municipal (estradas e caminhos municipais, arruamentos e troços lassificados de estradas nacionais); b) Gestão qualificada da frota de veículos do ...
-
Acórdão nº 00581/11.3BEPNF-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Março de 2023
I- A invocação de causa de legítima de inexecução só pode fundar-se na (i) impossibilidade legal ou física de execução do julgado ou (ii) na majoração acrescida do interesse público em relação ao interesse privado face dos prejuízos resultantes para a comunidade advindas da execução do julgado. II- A invocação de causa legítima de inexecução, porém, só pode reportar-se a (i) circunstâncias...
... sim por orientação e instruções da Estradas de Portugal (actualmente Infraestruturas de ... 1,2,3, 50 e 51 do Estatuto, das Estradas da Rede Rodoviária Nacional aprovado pela Lei n.° ... nacionais não incluídas no PRN integrarão as redes ... -
Acórdão nº 01292/11.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2021
... , classificava as vias rodoviárias em estradas nacionais, estradas municipais e os caminhos ... no RDMB são áreas activadas por: 1. Rede rodoviária, constituída por: a) Itinerários do ...
-
Despacho n.º 8175/2020
... Históricos; Atrair Empresas/Criar Emprego; Rede Escolar de Excelência; Reforço do Serviço de ... manutenção da rede viária municipal (estradas e caminhos municipais, arrua-mentos e troços classificados de estradas nacionais); b) Gestão qualificada da frota de veículos do ...
-
Acórdão nº 01260/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Março de 2016
... -, dependendo da localização dos postos na rede viária municipal ou na rede viária regional e ... -se “às infra-estruturas rodoviárias nacionais que integrem o objecto da concessão (…)”; V ... de combustíveis à margem das estradas nacionais, a apresentação de projecto de obras ...
-
Aviso n.º 18175/2021
... ii) Estabelecimento de uma rede" de equipamentos equilibrada; ... iii) Requalifica\xC3" ... normativa produzidos por entidades nacionais ... Artigo 6.º ... Preexistências ... 1 — ... i) Rede rodoviária nacional; ... ii) Estradas" regionais; ... \fN.º 188 27 de setembro de 2021 P\xC3" ...
-
Acórdão nº 01786/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Março de 2014
I - Por força, primeiro do Decreto-Lei nº 637/76, de 29 de Junho, e, posteriormente, da Lei nº 97/88, de 17 de Agosto (art. 2º, nº 2) o inciso “aprovação ou licença” da Junta Autónoma das Estradas, constante do no art. 10º, nº 1, alínea b), do Decreto-Lei nº 13/71, de 23 de Janeiro, foi derrogado e desgraduado na emissão de parecer. II - Por força dos mencionados diplomas, o...
... atribuídos ao Instituto de Estradas de Portugal I.P. - designado IEP - foi o InIR, ... e supervisionar a gestão e exploração da rede rodoviária nacional, passando a Recorrida a ... , no Estatuto das Estradas Nacionais, no Plano Rodoviário Nacional e nos contratos de ... -
Acórdão nº 01418/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Fevereiro de 2014
I - Por força, primeiro do Decreto-Lei nº 637/76, de 29 de Junho, e, posteriormente, da Lei nº 97/88, de 17 de Agosto (art. 2º, nº 2) o inciso “aprovação ou licença” da Junta Autónoma das Estradas, constante do no art. 10º, nº 1, alínea b), do Decreto-Lei nº 13/71, de 23 de Janeiro, foi derrogado e desgraduado na emissão de parecer. II - Por força dos mencionados diplomas, o...
... atribuídos ao Instituto de Estradas de Portugal I.P. - designado IEP – foi o InIR, ... e supervisionar a gestão e exploração da rede rodoviária nacional, passando a Recorrida a ... , no Estatuto das Estradas Nacionais, no Plano Rodoviário Nacional e nos contratos de ... -
Aviso n.º 310/2024
... 1) […] d. 2) Rede Natura 2000; i ) Zona Especial de Conservação ... 2) Estradas Regionais, sob jurisdição da EP — Estradas de Portugal, S. A.; c. 3) Estradas Nacionais desclassificadas, sob jurisdição da EP — ...
-
Acórdão nº 01500/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Março de 2014
I - Por força, primeiro do Decreto-Lei nº 637/76, de 29 de Junho, e, posteriormente, da Lei nº 97/88, de 17 de Agosto (art. 2º, nº 2) o inciso “aprovação ou licença” da Junta Autónoma das Estradas, constante do no art. 10º, nº 1, alínea b), do Decreto-Lei nº 13/71, de 23 de Janeiro, foi derrogado e desgraduado na emissão de parecer. II - Por força dos mencionados diplomas, o...
... atribuídos ao Instituto de Estradas de Portugal I.P. - designado IEP - foi o InIR, ... e supervisionar a gestão e exploração da rede rodoviária nacional, passando a Recorrida a ... , no Estatuto das Estradas Nacionais, no Plano Rodoviário Nacional e nos contratos de ... -
Lei n.º 10/90, de 17 de Março de 1990
... transportes ferroviários utilizando a rede ferroviária nacional e os titulares de veículos ... ços de transportes de passageiros, nacionais e internacionais, de longo curso, grande ... : rede rodoviária 1 - A rede de estradas nacionais, que constituem bens do domínio ...
-
Acórdão nº 01516/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Maio de 2014
I - Por força, primeiro do Decreto-Lei nº 637/76, de 29 de Junho, e, posteriormente, da Lei nº 97/88, de 17 de Agosto (art. 2º, nº 2) o inciso “aprovação ou licença” da Junta Autónoma das Estradas, constante do no art. 10º, nº 1, alínea b), do Decreto-Lei nº 13/71, de 23 de Janeiro, foi derrogado e desgraduado na emissão de parecer. II - Por força dos mencionados diplomas, o...
... atribuídos ao Instituto de Estradas de Portugal I.P. - designado IEP - foi o InIR, ... e supervisionar a gestão e exploração da rede rodoviária nacional, passando a Recorrida a ... , no Estatuto das Estradas Nacionais, no Plano Rodoviário Nacional e nos contratos de ... -
Decreto Regulamentar n.º 1/92, de 18 de Fevereiro de 1992
... 63 - Posto eléctrico - parte de uma rede eléctrica, situada num mesmo local, englobando ... e ainda às normas e especificações nacionais ou, na sua falta, às do Comité Europeu de ... ão as seguintes: a) Travessias de auto-estradas e de estradas nacionais ou municipais; b) ...
-
Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de Outubro de 2012
... deste mer- cado, enquanto indústria de rede, sendo essencial prever mecanismos que garantam, ... n) Assegurar a gestão dos registos nacionais do setor dos transportes, designadamente de ... na gestão de qualidade e desempenho das estradas e dos operadores; ... h) Exercer funções de ...
-
Aviso n.º 2638/2023
... — RAN; Planta de Condicionantes — Rede ... Natura 2000; Planta de Condicionantes — ... d) Estradas Regionais (ERs) — Estrada desclassificada sob ... nacionais, à medida da sua integração na rede viária ...
-
Despacho n.º 4076/2022
... e) Planear, gerir e desenvolver a rede educativa do concelho, na perspetiva de melhoria ... manutenção da rede viária municipal (estradas e caminhos municipais, arrua- ... mentos e s desclassificados de estradas nacionais); ... b) Construção em manutenção dos ...