publicação nova lei do divórcio
523 resultados para publicação nova lei do divórcio
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Despacho n.º 12194/2020
... ído que os resultados obtidos sugerem uma nova revisão do Regulamento, com vista à correção ... em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.27 de novembro de 2020 ... ex. comprovativo de doença, óbito, divórcio, desemprego, etc.);h) Além dos documentos ...
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Regulamento n.º 759/2016
... período de trinta dias úteis, com publicação no Diário da República - 2.º Série - N.º 28, ... ção do agregado, por falecimento, divórcio ou existência de outra alternativa habitacional ... familiar fica impedido de apresentar nova candidatura pelo período de um ano. Artigo 10.º ...
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Aviso n.º 12289/2019
... 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, é ... 30 dias, o coeficiente de atualização e a nova renda dele resultante. 4 - A não atualização ... ão da posição de arrendatário por divórcio", separação judicial de pessoas e bens e cessaç\xC3" ...
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Edital n.º 546/2017
... em vigor 10 (dez) dias após a publicação no Diário da República, aprovar a alteração ... por se encontrarem em situação de divórcio ou separação, enquanto não haja uma decisão ... Artigo 542.º Inibição de nova candidatura 1 - O agregado familiar fica inibido ...
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Edital n.º 1209/2019
... Administrativo inicia com a presente publicação o período de consulta pública do Projeto de ... , dentro do prazo de validade do concurso, a nova atribuição de fogos, os concorrentes suplentes ... situações: a) Morte do titular; b) Divórcio, separação judicial de pessoas e bens ou ...
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Acórdão nº 8942/19.3T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-03-13
I - O apelante que pretenda impugnar a decisão da matéria de facto tem de manifestar essa pretensão nas alegações de recurso, designadamente nas conclusões, e de formalizar a impugnação com um determinado conteúdo, na observância dos ónus adjetivamente impostos; II - Após isso, o Tribunal superior analisará: i) da verificação do pressuposto formal da tempestividade do recurso; ii) seguindo-se a...
... do recurso: Juízo Central Cível de Vila Nova de Gaia - Juiz 2 ... Relatora: Eugénia Maria ... desde a data de trânsito em julgado do divórcio e até à data de trânsito em julgado da ... Sottomayor, no mesmo número da publicação, ps. 163 a 165 ”[13] (negrito e sublinhado ... -
Regulamento n.º 281/2022
... no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da ... República e o seu conteúdo ... do concurso, a nova atribuição de habitações, os concorrentes ... a) Divórcio, separação judicial de pessoas e bens ou ...
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Regulamento n.º 1228/2023
... sentença judicial ou homologação de divórcio da qual conste a partilha dos bens e a decisão ... , o candidato só poderá apresentar nova candidatura contendo novo pedido, decorrido que ... , 2.ª série PARTE H 4 — Após a publicação de cada listagem atualizada, nos termos referidos ...
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Regulamento n.º 845/2021
... 10 dias úteis, contados da data da publicação das listas ordenadas ... 4 — A reclamação ... ídas nos termos do n.º 1, ficam inibidas de nova inscrição, quer ... nessa qualidade, quer na de ... por morte, invalidez permanente, divórcio, separação judicial de pessoas e bens, termo de ...
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Regulamento n.º 845/2021
... 10 dias úteis, contados da data da publicação das listas ordenadas. 4 - A reclamação deverá ... ídas nos termos do n.º 1, ficam inibidas de nova inscrição, quer nessa qualidade, quer na de ... por morte, invalidez permanente, divórcio, separação judicial de pessoas e bens, termo de ...
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Regulamento n.º 121/2017
... procedimento concursal é objeto de publicação na página da internet do Município, ... implica adiamento e a designação de uma nova data; f) No ato de escolha e atribuição das ... ão da posição de arrendatário por divórcio 1 - A posição do arrendatário transmite-se, ...
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Despacho Normativo n.º 13/2018
... da matéria, designadamente, com a publicação e entrada em vigor da Lei n.º 29/2013, de 19 de ... Divórcio e separação de pessoas e bens; c) Conversão da ... alterar a lista provisória, será elaborada nova ...
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Regulamento n.º 77/2018
... entra em vigor 15 dias após a sua publicação" no Diário da República. Regulamento de Habitaç\xC3" ... de contrato de arrendamento e ao cálculo de nova renda sempre que se verifique alteração da ... ário Artigo 20.º Transmissão por Divórcio 1 - Obtido o divórcio ou a separação judicial ...
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Regulamento n.º 350/2017
... em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República. 16 de maio de 2017. - O ... Artigo 30.º Aplicação da nova renda A renda atualizada, reavaliada ou revista ... Divórcio, separação judicial de pessoas e bens ou ...
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Regulamento n.º 804/2021
... dia útil seguinte após a sua publicação no Diário da República. Para constar e devidos ... agregado (violência doméstica, morte, divórcio, ou situações similares). 9 - "Família ... , neste último caso, implica realização de nova candidatura, podendo o apoio, em casos ...
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Acórdão nº 1933/18.3T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Julho de 2018
... Porto-Juízo de Família e Menores de Vila Nova de Gaia-J3 Relator: Manuel Fernandes 1º Adjunto ... , intentou a presente acção de divórcio sem consentimento do outro cônjuge contra C…, ... vigoram na ordem interna após a sua publicação oficial e enquanto vincularem internacionalmente ...
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Aviso n.º 8767/2017
... do prazo de trinta dias, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República. O ... na lei, no seu n.º 5 do artigo 2.º, com a nova redação que lhe foi introduzida, obriga a que ... divórcio ou existência de outra alternativa habitacional ...
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Aviso n.º 15620/2017
... 15 dias úteis a contar da data da publicação deste Aviso no Diário da República. 9 - Formas ... RODRIGUES, Nuno Cunha - "A nova lei-quadro das entidades reguladoras", in: ... ível na internet: Guia Prático do Divórcio ...
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Regulamento n.º 753/2016
... procedimento concursal é objeto de publicação, através de edital a afixar nos lugares de ... e, ou na Junta de Freguesia de Vila Nova da Baronia ou ainda por transferência bancária ... ão da posição de arrendatário por divórcio 1 - A posição do arrendatário transmite-se, ...
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Regulamento n.º 165/2022
... vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação na 2.ª série do Diário da República, o ... Barros Basto (sentido descendente); b ) Rua Nova (sentido descendente); c ) Rua da Misericórdia ... por se encontrarem em situação de divórcio ou separação, enquanto não haja uma decisão ...
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Aviso n.º 3842/2018
... na lei, no seu n.º 5 do artigo 2.º, com a nova redação que lhe foi introduzida, obriga a que ... de 30 (trinta) dias, a contar da sua publicação no site da MatosinhosHabit - MH,E. M. e da ... divórcio ou existência de outra alternativa habitacional ...
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Regulamento n.º 946/2022
... e justificaram a necessidade de lançar uma Nova Geração ... de Políticas de Habitação (NGPH) ... e) Divórcio, separação judicial de pessoas e bens ou ... 2 — Após aprovação final e publicação ...
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Regulamento n.º 404/2017
... do titular, ou adoção, falecimento, divórcio ou existência de outra alternativa habitacional ... fogo habitacional com tipologia adequada à nova composição do agregado familiar, caso se ... em vigor cinco dias após a sua publicação no Diário da República, sem prejuízo da sua ...
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Acórdão nº 646/20.0T8EPS.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-10-12
I – Uma interpretação atualista da norma do n.º 2 do art. 394.º do Código Civil conduz à conclusão de que é proibida a prova do acordo simulatório através de declarações de parte do simulador que o invocou. II – Como tal, está vedado o conhecimento da impugnação da decisão de facto tomada pelo Tribunal de 1.ª instância, no sentido de dar como não provados os factos que substanciam aquele acordo,...
... mencionada ata e respetivo processo de divórcio n.º ... 17 da Conservatória do Registo Civil ... novo julgamento, uma decisão inteiramente nova. Pelo contrário, as modificações a operar ... menção expressa ao local da sua publicação ... -
Decreto-Lei n.º 54/2017
... Artigo 6.º ... Nova vista ao Ministério Público ... O disposto nos ... Divórcio com Partilha» e o balcão do «Documento Único ... 3.1 e 3.3, incluem o custo da publicação obrigatória ... e dos atos de registo comercial ...