publicação nova lei do divórcio
444 resultados para publicação nova lei do divórcio
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Regulamento n.º 521/2018
... prazo de trinta (30) dias, conforme publicação no Boletim Municipal de 18 de abril de 2018 ... ível, sem prejuízo de apresentação de nova candidatura. 4 - A cada candidatura será ... entidade competente; c) Sentença de divórcio ...
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Aviso n.º 9761/2022
... á em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República ... Mais torna ... rada da nova habitação, menção à obrigação de ... iii) Os casos de divórcio ou separação devem ser comprovados mediante a ...
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Aviso n.º 8225/2023
... em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República ... e será objeto de ... do concurso, a nova atribuição de habitações, os concorrentes ... a) Divórcio, separação judicial de pessoas e bens ou ...
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Lei n.º 62/2013
... de separação de pessoas e bens e de divórcio; ... d) Ações de declaração de inexistência ... No prazo de 60 dias a contar da publicação da presente ... lei, o Governo aprova o ... Nova de Famalicão, Vila Verde e Vizela ... Comarca ...
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Aviso n.º 16857/2019
... á em vigor 15 dias após a sua publicação no Diário da República. Para constar e devidos ... divórcio, morte.), obriguem o proprietário a realizar a ... ções e caso sejam procedentes, elabora nova lista de candidaturas admitidas e excluídas. 6 - ...
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Aviso n.º 12094/2019
... íodo de 30 dias úteis, a contar da publicação no Diário da República, o Projeto de ... divórcio, morte.), obriguem o proprietário a realizar a ... ções e caso sejam procedentes, elabora nova lista de candidaturas admitidas e excluídas. 6 - ...
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Aviso n.º 5170/2022
... sítio na Internet, na data de publicação" no Diário da República de Aviso sobre a afixaç\xC3" ... Efeitos patrimoniais do casamento e do divórcio ... União de facto ... Títulos de vocação ... COIMBRA, José Duarte — A nova lei do Tribunal dos Conflitos: a peça que ...
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Edital n.º 1333/2022
... data da respetiva publicação do presente Edital na 2.ª série do Diário da ... contrato de arrendamento e ao cálculo de nova renda ... sempre que se verifiquem alterações ... Artigo 22.º ... Transmissão por Divórcio ... 1 — Em caso de divórcio ou separação ...
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Aviso n.º 10562/2020
... prazo de dez dias úteis contados da publicação do presente aviso. b) Formalização das ... entre cônjuges); Separação e divórcio (efeitos patrimoniais, partilha). V - Direito das ... de França Pitão, Processo de Inventário (Nova Tramitação). Tomé D'Almeida Ramião, Novo ...
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Edital n.º 19/2022
... á em vigor 30 dias após a sua publicação no Diário da República. Para constar e ... Regulamento Municipal, em virtude da nova realidade do Município de Baião e das ... família, o seu destino é, em caso de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens, ...
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Aviso n.º 3952/2017
... prazo de dez dias úteis contados da publicação do presente aviso. b) Formalização das ... entre cônjuges); Separação e divórcio (efeitos patrimoniais, partilha). V - Direito das ... de França Pitão, Processo de Inventário (Nova Tramitação) Amadeu Colaço, Reforma do Novo ...
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Aviso n.º 2209/2019
... prazo de dez dias úteis contados da publicação do presente aviso. b) Formalização das ... entre cônjuges); Separação e divórcio (efeitos patrimoniais, partilha). V - Direito das ... de França Pitão, Processo de Inventário (Nova Tramitação) Amadeu Colaço, Reforma do Novo ...
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Regulamento n.º 52/2023
... contrato de arrendamento e ao cálculo de nova renda ... sempre que se verifiquem alterações ... Artigo 22.º ... Transmissão por Divórcio ... 1 — Em caso de divórcio ou separação ... prazo de 15 dias após a data da sua publicação, ... pelos meios legalmente definidos ... N.º ...
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Divórcio Litigioso
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto. Etelvina Lanceolada Pateira, casada, doméstica, residente no Pátio do Menino Vadio, nº 11, 4450 Matosinhos
... A regra explanada é a da aplicação imediata da nova lei apenas quanto às acções futuras. Relativamente às acções ... se encontra, é feita pela afixação de editais e pela publicação de anúncios ... Afixar-se-ão três editais, um na porta do ... -
Regulamento n.º 1038/2022
... em vigor no dia seguinte ao da sua publicação na 2.ª série do ... Diário da República ... quem nova apresentação ... 4 — O procedimento de ... divórcio ... 1 — Obtido o divórcio ou a separação ...
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Acórdão nº 400/16.4T8CLD-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
Nas situações em que já houve decisão judicial fixando alimentos a favor menores, ainda que por sentença homologatória de acordo relativo às responsabilidades parentais, uma subsequente ação de alimentos, com alicerce nas situações previstas no artº 1880º do Código Civil, intentada por um dos filhos contemplados em tal decisão, consubstancia incidente de alteração que corre por apenso à ação onde
... Civil):[2] I - a) – Nos autos de divórcio sem consentimento do outro cônjuge, nº ... é, agora, em prol de tal entendimento, a nova redacção dada ao artº 1905º, nº 1, do CC ... se citarem sem referência de publicação ... [5] Actualizada pelos seguintes diplomas: ... -
Acórdão nº 02487/13.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Outubro de 2015
I) - A equiparação dos efeitos previdenciais ao unido de facto não depende do seu estado de de divorciado há mais de dois anos, antes apenas implica e se basta com a vivência em união de facto que já perdure há mais de dois anos e esse estado de divorciado.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... da data em que foi decretado o divórcio, produziu efeitos desde a data em que começaram ... facto regulada pelo legislador com a publicação das Leis 135/99. de 28.8 - atentos os arts. 3, ... nova redacção da Lei 7/2001 dada pela Lei 23/2010, o ... -
Aviso n.º 6045/2021
... 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, podendo o mesmo ser consultado ... Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, na sua nova redação, conferida pela Lei n.º 32/2016, de 24 ... nas seguintes situações: a) Divórcio, separação judicial de pessoas e bens ou ...
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Edital n.º 939/2018
... ), pelo prazo de 30 dias a contar da publicação no Diário da República, ao abrigo do artigo ... suspensão a Espaço Municipal publicita a nova lista provisória através da inserção de aviso ... casa de morada de família, em sede de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens, podem ...
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Regulamento n.º 1147/2022
... um conjunto de soluções habitacionais da nova geração ... de políticas de habitação, o ... 3 — Aquando da publicação final do resultado de cada concurso: ... a) O ... divórcio ou de separação judicial de pessoas e bens, ...
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Regulamento n.º 762/2021
... /2013 de 12 de setembro, submete para publicação o Regulamento Municipal de atribuição e gestão ... suspensão a Espaço Municipal publicita a nova lista provisória através da inserção de aviso ... casa de morada de família, em sede de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens, podem ...
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Edital n.º 974/2021
... Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, na sua nova redação, conferida pela Lei n.º 32/2016, de 24 ... , com validade de um ano a partir da publicação data definitiva. 2 - O concurso por ... nas seguintes situações: a) Divórcio, separação judicial de pessoas e bens ou ...
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Aviso n.º 12159/2022
... publicação" no Diário da República ... 4 de maio de 2022. \xE2" ... a) Apoio ao acesso a nova habitação quando, pela degradação ou ... familiar em processo de separação ou divórcio ... 4 — Indivíduos ou famílias vítimas de ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... , cinco anos, findo o qual se negoceia uma nova TAN fixa para um novo período, o cálculo da ... ; b) Ocorrência superveniente de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, ... no prazo de 90 dias a contar da publicação do presente decreto-lei. 2 - Os avisos do Banco ...
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Em vigor
Lei n.º 29/2012
... separação judicial de pessoas e bens, divórcio, viuvez, morte de ascendente ou descendente, ... do presente artigo pressupõe: a) A publicação, a expensas do infrator, de um extrato com a ... ao Estatuto dos Refugiados, adotado em Nova Iorque em 31 de janeiro de 1967, das convenções ...