publicação nova lei do divórcio

444 resultados para publicação nova lei do divórcio

  • Edital n.º 974/2021
    ... Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, na sua nova redação, conferida pela Lei n.º 32/2016, de 24 ... , com validade de um ano a partir da publicação data definitiva. 2 - O concurso por ... nas seguintes situações: a) Divórcio, separação judicial de pessoas e bens ou ...
  • Decreto-Lei n.º 74-A/2017
    ... , cinco anos, findo o qual se negoceia uma nova TAN fixa para um novo período, o cálculo da ... ; b) Ocorrência superveniente de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, ... no prazo de 90 dias a contar da publicação do presente decreto-lei. 2 - Os avisos do Banco ...
  • Despacho (extrato) n.º 10833/2016
    ... de Reinserção Social, denominado "Divórcio e Aspetos do Desenvolvimento da Criança e do ... é à atualidade e em sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, ... Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, em janeiro de 1987. 3 - Situação ...
  • Em vigor Lei n.º 29/2012
    ... separação judicial de pessoas e bens, divórcio, viuvez, morte de ascendente ou descendente, ... do presente artigo pressupõe: a) A publicação, a expensas do infrator, de um extrato com a ... ao Estatuto dos Refugiados, adotado em Nova Iorque em 31 de janeiro de 1967, das convenções ...
  • Regulamento n.º 258/2021
    ... /2013 de 12 de setembro, submete para publicação o projeto de regulamento municipal de ... suspensão a Espaço Municipal publicita a nova lista provisória através da inserção de aviso ... casa de morada de família, em sede de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens, podem ...
  • Acórdão nº 1563/11.0TVLSB.L1.S3 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019

    I - Celebrando autora e réu um contrato-promessa de partilha estipulando a recíproca obrigação de proceder à transmissão de um imóvel para os filhos, com reserva de usufruto para a autora, não celebraram um contrato misto uma vez que não se nortearam pelo previsto no n.º 2 do art. 405.º do CC, pois não se “limitaram” a reunir, nesse contrato, regras ou elementos de dois ou mais...

    ... e terceiros ... No âmbito do divórcio acordado, a A. e o R. celebraram o contrato que ... nova omissão de pronúncia no acórdão, pois uma das ... , ao que nos é dado saber, em via de publicação in dgsi.pt ... ; no mesmo sentido – e ...
  • Decreto-Lei n.º 74-A/2017
    ... , cinco anos, findo o qual se negoceia uma nova TAN fixa para um novo período, o cálculo da ... b) Ocorrência superveniente de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, ... no prazo de 90 dias a contar da publicação do presente decreto-lei ... 2 - Os avisos ...
  • Aviso n.º 9556/2021
    ... vigor no 1.º dia útil após a sua publicação. Mais se torna público que o mesmo foi sujeito ... Impõe-se, pois, uma nova alteração, no sentido de aperfeiçoar os ... ão obstante o referido em 1, em caso de divórcio ou separação de pessoas casadas ou em união de ...
  • Aviso n.º 14175/2016
    ... á em vigor 15 dias após a sua publicação no Diário da República. 25 de outubro de 2016 ... ção de uma instalação existente por uma nova quando a que existe já não é utilizada para o ... de habilitação de herdeiros; b) Divórcio do utilizador, será o averbamento efetuado em ...
  • Aviso n.º 25126/2023
    ... sítio na Internet, na data da publicação no Diário da República de Aviso sobre a ... 9789724086668 COIMBRA, José Duarte — A nova lei do Tribunal dos Conflitos: a peça que ... Parentais nos casos de Divórcio ...
  • Regulamento n.º 585/2017
    ... serviços competentes; x) Os casos de divórcio ou separação judicial devem ser comprovados ... nova lista, composta por três agregados familiares ... Artigo 14.º Publicação" das listas As Listas Provisória e Definitiva ser\xC3" ...
  • Aviso n.º 225/2023
    ... sítio na Internet, na data de publicação" no Diário da República de Aviso sobre a afixaç\xC3" ... COIMBRA, José Duarte — A nova lei do Tribunal dos Conflitos: a peça que ... nos casos de Divórcio ...
  • Despacho n.º 5336/2023
    ... O Regulamento, nesta sua nova versão, obteve parecer favorável do Conselho de ... ii) Situação de desemprego; ... iii) Divórcio dos progenitores no ano civil a que se reporta a ... dia imediato ao da sua publicação ...
  • Acórdão nº 853/14.5YRLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2015

    Sumário da responsabilidade do Relator: Mesmo que se considerasse que a aplicação da lei holandesa conduzia em concreto a uma ofensa da harmonia jurídico-material interna por a nossa legislação não reconhecer o instituto da escritura pública de transformação do casamento em união de facto registada que opera a dissolução do casamento, a ofensa não é intolerável já que desde aquela escritura que...

    ... Sérgio Passos com escritório em Condeixa-a-Nova conforme instrumento de procuração de ... em união de facto (o assim chamado divórcio relâmpago) foi caducado. Isso significa que a ... no Processo Arbitral [em curso de publicação nos Estudos em Homenagem ao Professor Doutor ...
  • Regulamento n.º 289/2021
    ... Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), ... , por morte ou por motivo de divórcio ou de separação judicial de pessoas e bens, ... em vigor no dia seguinte à sua publicação ...
  • Regulamento n.º 91/2018
    ... em vigor no dia seguinte ao da sua publicação nos termos do artigo 139.º do Código de ... ções de facto e de direito que justifiquem nova apresentação. 4 - Os serviços municipais ... ília, foi atribuído em resultado do divórcio; b) Pessoa que com ele vivesse em união de facto ...
  • Regulamento n.º 693/2016
    ... ção, e simultaneamente enviado para publicação na 2.ª série Diário da República, com o ... motivo de dissolução do casamento por divórcio. 10 - Os utilizadores dos cais de amarração em ... Náutico, indicando as características da nova embarcação e apresentar o título de registo da ...
  • Aviso n.º 2346/2024
    ... 10 dias úteis após a respetiva publicação em 2.ª série de Diário da República. 16 de ... A Nova Geração de Políticas de Habitação reconhece ... ília, for atribuído em resultado de divórcio ou de separação judicial de pessoas e bens, ao ...
  • Parecer n.º 1/2024
    ... O presente documento será objeto de publicação na 2.ª série do Diário da República e no ... para apresentação de uma proposta para a nova Lei de Enquadramento Orçamental para a Madeira ... Rocha: Por processo de inventário de divórcio, o direito de superfície do imóvel, cujo ...
  • Acórdão nº 1108/12.5PCSNT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018

    I - O nascimento de um filho de um arguido condenado em pena acessória de expulsão do território nacional, ocorrido após o trânsito da condenação do arguido mas antes do cumprimento de tal pena, constitui fundamento de recurso de revisão de sentença. II - Apesar de estarmos face à alegação de facto ocorrido posteriormente à condenação, não podendo por isso apodar-se de injusta a decisão de...

    ... ão ainda não executadas aquando da publicação" desta decisão» ...              \xC2" ... fenómenos como os da emigração, divórcio, separação ou imposição de penas privativas ... recurso de revisão abre-se espaço para uma nova decisão, com novos factos e um novo julgamento, ...
  • Edital n.º 484/2016
    ... á em vigor no dia posterior à publicação na 2.ª série do Diário da República. Para ... Artigo 23.º Aplicação da Nova Renda A renda atualizada, reavaliada ou revista, ... 5 - Em caso de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens do ...
  • Edital n.º 401/2018
    ... de 30 dias, a contar da data de publicação no Diário da República, poderão os ... ídos nos termos do n.º 1 ficam inibidos de nova candidatura, quer nessa qualidade, quer na de ... execução de hipoteca, separação ou divórcio, cessação do período estabelecido para ...
  • Regulamento n.º 445/2017
    ... a partir da data da presente publicação. Para constar e legais efeitos se lavrou o ... ções de facto e de direito que justifiquem nova apresentação. 4 - Os serviços municipais ... ília, foi atribuído em resultado do divórcio; b) Pessoa que com ele vivesse em união de facto ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
    ... 22 de agosto, trouxeram indubitavelmente uma nova atualidade e premência à questão do ... parental (nomeadamente, em hipótese de divórcio, de doença incurável ou mesmo da morte de um ... publicação da decisão. Ou seja, quanto às doações ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2022/A
    ... em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Aprovado em Conselho do Governo Regional, na ... morada de família, em situações de divórcio"; i ) Comprovativo de perda de habitação por aç\xC3" ... Porto Judeu São Pedro Font inhas Vila Nova Porto Marti ns Sé Quatro Ribeiras Posto Sant ...

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