procuração gerência
1422 resultados para procuração gerência
- Anúncio n.º 6263/2007, de 14 de Setembro de 2007
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Acórdão nº 1116/21.5T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-05-04
I - A apresentação de documentos em sede de recurso assume natureza excepcional, dependendo de não ter sido possível a sua apresentação até esse momento (superveniência objectiva ou subjectiva) ou, numa segunda ordem de casos, quando a sua junção se tenha revelado necessária em virtude do julgamento proferido na 1.ª instância. II - Pretendendo a parte juntar documentos com o recurso, é-lhe...
... , sendo que aquele omite “[..] a relação societária e de gerência que manteve na empresa ora Ré”. A empresa foi constituída em Abril de ... AA, mediante procuração passada pelo sócio gerente designado no pacto social, tendo sido este a ... -
Acórdão nº 1313/13.7TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Junho de 2018
1. - No âmbito da concorrência desleal, o desvio de clientela ocasiona direito a indemnização se for causado por uma conduta contrária às normas e usos honestos – mediante um comportamento ferido de deslealdade, quanto aos meios utilizados –, uma atuação desonesta/incorreta e, como tal, inaceitável para o direito. 2. - A cessação da relação laboral devolve ao trabalhador a liberdade
... , no essencial, que: - nunca exerceram quaisquer cargos de gerência de facto ou de direito na sociedade A., apenas tendo sido sempre meros ... 35) - Foi emitida pela 1ª R. a favor dos 2º e 3º RR. a procuração junta a fls. 476 e 477 para intervirem junto da Caixa (…) 36) - Os 2.º ... -
Contrato de Sociedade N.º 1403/2005 de 30 de Setembro
... 3 - A gerência poderá para determinadas categorias de actos do artigo 252.º, n.º 6 do ... , delegar ou substabelecer os seus poderes de gerência por procuração noutros sócios ou em pessoa estranha à sociedade, com a aprovação da ...
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Acórdão nº 238/21.7T8VFL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Março de 2022
... B. e o legal representante da sócia X, A. N., a gerência, acompanhados de mais três gerentes, A. T., A. P. e F. T., sendo que ... ser precedida de deliberação dos sócios, subscreveram nova procuração a favor de um segundo mandatário, bem sabendo que não dispunham de ...
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Acórdão nº 238/21.7T8VFL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-03-31
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I No âmbito das sociedades comerciais por quotas vigora o princípio da livre destituibilidade dos gerentes, face ao disposto no artº. 257º, nº. 1, do C.S.C.. II Por força do artº. 251º, nº. 1, f), do C.S.C., o sócio não pode votar na sua própria destituição de gerente. III Ainda que tenha sido apresentada a deliberação um ponto
... B. e o legal representante da sócia X, A. N., a gerência, acompanhados de mais três gerentes, A. T., A. P. e F. T., sendo que ... ser precedida de deliberação dos sócios, subscreveram nova procuração a favor de um segundo mandatário, bem sabendo que não dispunham de ... -
Acórdão nº 1069/22.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-02-02
No caso de fundada insuficiência dos bens do devedor originário, a execução pode ser revertida contra o responsável subsidiário, mas este goza do benefício de excussão prévia do património do executado, e por não estar ainda determinado com precisão o montante a pagar, após a reversão, o processo de execução fiscal quanto a ele fica suspenso até que se proceda à completa excussão do património do
... - o OEF reconhece a renúncia à gerência do aqui participante, porem a data da renuncia não é 9/1/2012 mas sim ... ão estava legitimado para o efeito, pois teria que apresentar procuração para tal ... Consideram-se provas de gerência de facto, a subscrição ... -
Anúncio n.º 7681-EJ/2007, de 12 de Novembro de 2007
... A gerência da sociedade e a sua representaçáo, em juízo e fora dele, activa e ...
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Acórdão nº 01382/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Janeiro de 2015
I - Se as questões controvertidas não podem resolvem-se mediante uma exclusiva actividade de aplicação e interpretação de normas jurídicas, e, ao invés, implicam a necessidade de dirimir questões de facto suscitadas nos autos e não analisadas, tal determina a incompetência, em razão da hierarquia, do Supremo Tribunal Administrativo para conhecer do presente recurso por não poder dirimir a questão
... Embargante aos então restantes sócios, o executado emitiu procuração irrevogável a favor dos sócios B…… ... e C……, para, por qualquer ... B………, C………., H……… e I………, renunciando à gerência da mesma – cfr. fls. 24 e 25 dos autos ... 20. Em 25.01.2002, o ... -
Contrato de Sociedade N.º 850/2004 de 28 de Maio
... desejar ceder a sua quota deverá comunicar a sua pretensão à gerência, que convocará a assembleia geral no prazo de noventa dias a fim de, em ... de actos, conferindo-lhes os poderes necessários através de procuração ... 6 - Por simples deliberação da gerência a sede social poderá ser ...
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Anúncio n.º 7962-EB/2007, de 22 de Novembro de 2007
... 2 - A gerência da sociedade fica autorizada, sem o consentimento de outro órgáo social, ...
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Acórdão nº 649/19.8T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Fevereiro de 2020
I- O artigo 9º, nº 3, do Código das Sociedades Comerciais cria um regime jurídico específico para as disposições supletivas do Código das Sociedades Comerciais que permite a derrogação de tais disposições por força do próprio contrato social ou quando neste se preveja a derrogação por deliberação dos sócios; II- As alterações facultativas, introduzidas aquando da transformação da sociedade de um...
... d) do Contrato de Sociedade, que contém o regime dos poderes da gerência, alegou, em suma, que a mesma viola art. 246º do Código das Sociedades ... de determinados atos ou categorias de atos, passando-lhes procuração com poderes para o efeito ... 6.- Em ampliação dos seus poderes ... -
Anúncio n.º 6264/2007, de 14 de Setembro de 2007
... 3 - Por simples deliberaçáo da gerência e encontrando-se preen-chidos os requisitos legais, a sede poderá ser ...
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Contrato de Sociedade N.º 617/2004 de 30 de Abril
... 2 - A gerência poderá deslocar a sede social dentro do mesmo concelho ou para concelho ... procuração noutros sócios ou em pessoa estranha à sociedade, com a aprovação da ...
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Contrato de Sociedade N.º 2290/2004 de 30 de Novembro
... 3 - A gerência poderá deslocar a sede social dentro do mesmo concelho ou para concelho ... procuração noutros sócios ou em pessoa estranha à sociedade com a aprovação da ...
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Contrato de Sociedade N.º 2832/2004 de 31 de Dezembro
... 3 - A gerência poderá deslocar a sede social dentro do mesmo concelho ou para concelho ... procuração noutros sócios ou em pessoa estranha à sociedade, com a aprovação da ...
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Contrato de Sociedade N.º 13/2004 de 15 de Janeiro
... 3- A gerência poderá deslocar a sede social dentro do mesmo concelho ou para concelho ... , delegar ou substabelecer os seus poderes de gerência por procuração noutros sócios ou em pessoa estranha à sociedade, com a aprovação da ...
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Contrato de Sociedade N.º 55/2006 de 16 de Janeiro
... 3 - Por simples deliberação da gerência, a sociedade poderá deslocar a sede social dentro do mesmo concelho ou ... , delegar ou substabelecer os seus poderes de gerência por procuração noutros sócios ou em pessoa estranha à sociedade, com a aprovação da ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 10 de Agosto
... A gerência e administração da sociedade, bem assim a sua representação em juízo ... , no todo ou em parte os seus poderes de gerência por meio de procuração especial mas somente noutros sócios ... DOIS: - Compreende-se nos ...
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Acórdão nº 06A2377 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Setembro de 2006
I - Sendo indispensável para a vinculação da sociedade a reunião da assinatura pessoal dos gerentes e a menção dessa qualidade, ou a de um gerente e um mandatário, e não dispondo o sócio gerente que assinou as livranças, por si só, de poderes para representar a sociedade, são nulas as obrigações da sociedade embargante, que não está vinculada ao pagamento dos montantes insertos nas livranças. ...
... B) da especificação]; 3. Enquanto sociedade por quotas, a gerência de BB.,SA estava a cargo dos sócios EE, CC e FF [al. C) da ... Lisboa do Banco AA tinha conhecimento da existência de uma procuração de gerência passada pela sócia FF a favor de seu irmão CC [al. E) da ... -
Contrato de Sociedade N.º 222/2004 de 30 de Janeiro
... 3. A gerência poderá deslocar a sede social, dentro do mesmo concelho ou para concelho ... , delegar ou substabelecer os seus poderes de gerência por procuração noutros sócios ou em pessoa estranha à sociedade, com a aprovação da ...
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Contrato de Sociedade N.º 574/2004 de 15 de Abril
... 3 - A gerência poderá deslocar a sede social, dentro do mesmo concelho ou para concelho ... , delegar ou substabelecer os seus poderes de gerência por procuração noutros sócios ou em pessoa estranha à sociedade, com a aprovação da ...
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Acórdão nº 1908/18.2T9FNC.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-09-01
I- O direito ao recurso pressupõe dois requisitos: legitimidade e interesse em agir. A legitimidade resulta directamente da norma legal que atribui esse direito e o interesse em agir é aferido pela necessidade de tutela dos interesses da pessoa visada, sendo analisado em função da posição concreta do sujeito em relação à decisão. Estamos aqui no domínio da materialização do acesso ao direito e...
... , e que o filho não interveio nessa decisão, sendo ele, com procuração do filho, quem o representava na gestão da sociedade ... G. Cumpre ... para a gerência de facto, deve ou não deve ser solidariamente responsável pelo pagamento ... -
Acórdão nº 1961/09.0TBSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 2011
A procuração conferida também no interesse do procurador deve ser lavrada por instrumento público. Trata-se de exigência ou requisito de forma que deve considerar-se uma formalidade ad substantiam. Se desrespeitada a forma legal exigida para o negócio jurídico unilateral que é a procuração, a mesma é inválida para efeitos de se poder buscar nela, por interpretação, o interesse do mandatário,...
... de 100% das participações sociais na Autora, apesar de a procuração não conferir poderes ao mandatário para representar a mandante nas ... no exercício de poderes que não pressupõem esse estatuto de gerência ... VI - Tendo em conta que o fundamento essencial da decisão recorrida ... -
Alteração do Contrato de Sociedade - Alteração aos Orgãos Sociais N.º 2707/2004 de 15 de Dezembro
... à sociedade, compete à assembleia geral que determinará se a gerência deverá ou não ser remunerada e qual o seu quantitativo ... 1 - A ... delegar ou substabelecer os seus poderes de gerência por procuração noutros sócios ou em pessoa estranha sociedade, com a aprovação da ...