procuração gerência
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Acórdão nº 00050/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Setembro de 2004 (caso NULL)
... II.- O Recorrente fez prova de que não exerceu de facto a gerência na sociedade S ... - Comércio e Reparações Automóveis, Lda. durante o ... Carlos ... tinha procuração de gerência ou para assinar documentos mas não consegue lembrar-se de ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 20 de Setembro
... DÉCIMO PRIMEIRO: — A gerência e administração da sociedade será exercida pelos sócios Raul da ... gerência em pessoa estranha ou não à sociedade, mediante procuração para o efeito ... PARÁGRAFO TERCEIRO: — Em assuntos de mero expediente ...
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Alteração do Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 20 de Setembro
... DÉCIMO PRIMEIRO: — A gerência e administração da sociedade será exercida pelos seus sócios, que ... gerência em pessoas estranhas ou não à sociedade, mediante procuração para o efeito ... PARAGRAFO TERCEIRO: — Em assuntos de mero expediente ...
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Portaria n.º 754/96, de 23 de Dezembro de 1996
... Artigo 42.º 1 - Procuração: a) Com poderes para administração civil - 6000$; b) Com poderes para rência comercial - 11 000$; c) Com poderes para gerência dos negócios de estabelecimentos, sucursais, filiais ou agências de ...
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Acórdão nº 2628/23.1T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Novembro de 2023
1 – A gerência é, por força da lei e salvo casos excepcionais, o órgão da sociedade criado para lhe permitir actuar no comércio jurídico, criando, modificando, extinguindo, relações jurídicas com outros sujeitos de direito e é indiscutível que os gerentes representam a sociedade em juízo e fora dele. 2 – Na gerência conjunta ou colectiva, os poderes devem ser exercidos pelo menos...
... * O Autor requeria a suspensão imediata do gerente (…) da gerência da “(…), Lda.” e a destituição definitiva de funções de ... “(…), Lda.” para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos procuração que conferisse mandato judicial para a presente acção ... * Por ... -
Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 9 de Junho
... SEXTO: — A gerência e administração da Sociedade, com dispensa de caução e com ou sem ... de gerência em outrém, mesmo estranho a sociedade, mediante procuração bastante ... OITAVO: — expressamente proibido aos gerentes, contrair, ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 18 de Julho
... ARTIGO QUINTO: — A Gerência, dispensada de caução e com a remuneração que for deliberada em ... : — Qualquer dos sócios poderá delegar, por meio de procuração, a totalidade ou parte dos seus poderes de gerência e de representação ...
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Acórdão nº 04A4402 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
1 - Pressuposto da resolução do contrato-promessa é, em regra, o incumprimento da obrigação principal, a realização do contrato prometido. 2 - Quando não esteja em causa o incumprimento dessa obrigação, haverá que averiguar, em concreto, qual a relevância da prestação incumprida na economia do contrato, em termos de proporcionar ao credor os efeitos jurídicos e patrimoniais tidos em vista com...
... ória competente ou a comparecer àquela escritura munidos de procuração bastante para representar os proprietários inscritos; - Por carta de 11 ... o acto formal da cessão de quotas e concomitante renúncia à gerência"; "SEXTA - Na boa execução do presente contrato os primeiros outorgantes ... -
Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 17 de Maio
... estranha a esta, pelo tempo que julgar necessário e mediante procuração com os necessários poderes ... PARÁGRAFO SEGUNDO: — A gerência fica ...
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Alteração do Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 5 de Julho
... ARTIGO OITAVO: - A gerência social, dispensada de caução, é confiada ao sócio Pedro António de ... estes poderes em qualquer pessoa ou entidade, mediante procuração ... PARAGRAFO PRIMEIRO: — Os sócios menores ou incapazes serão ...
- Acórdão nº 0150796 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Junho de 2001
- Acórdão nº 0150796 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Junho de 2001 (caso NULL)
- Acórdão nº 0002926 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Março de 1999 (caso None)
- Acórdão nº 0002926 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Março de 1999
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Declaração n.º DD7980, de 18 de Dezembro de 1976
... no número anterior não prejudicam a faculdade de o conselho de gerência proceder à conversão dos quadros que se vier a considerarconveniente ... 3. Não é admitido o voto por correspondência ou procuração ... 4. De todas as reuniões serão lavradas actas ... Artigo 20.º ...
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Decreto-Lei n.º 850/76, de 17 de Dezembro de 1976
... no número anterior não prejudicam a faculdade de o conselho de gerência proceder à conversão dos quadros que se vier a considerarconveniente ... 3. Não é admitido o voto por correspondência ou procuração ... 4. De todas as reuniões serão lavradas actas ... Artigo 20.º ...
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Portaria n.º 747/76, de 18 de Dezembro de 1976
... no número anterior não prejudicam a faculdade de o conselho de gerência proceder à conversão dos quadros que se vier a considerarconveniente ... 3. Não é admitido o voto por correspondência ou procuração ... 4. De todas as reuniões serão lavradas actas ... Artigo 20.º ...
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Decreto-Lei n.º 854/76, de 18 de Dezembro de 1976
... no número anterior não prejudicam a faculdade de o conselho de gerência proceder à conversão dos quadros que se vier a considerarconveniente ... 3. Não é admitido o voto por correspondência ou procuração ... 4. De todas as reuniões serão lavradas actas ... Artigo 20.º ...
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Resolução n.º DD1279, de 18 de Dezembro de 1976
... no número anterior não prejudicam a faculdade de o conselho de gerência proceder à conversão dos quadros que se vier a considerarconveniente ... 3. Não é admitido o voto por correspondência ou procuração ... 4. De todas as reuniões serão lavradas actas ... Artigo 20.º ...
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Decreto n.º 856/76, de 18 de Dezembro de 1976
... no número anterior não prejudicam a faculdade de o conselho de gerência proceder à conversão dos quadros que se vier a considerarconveniente ... 3. Não é admitido o voto por correspondência ou procuração ... 4. De todas as reuniões serão lavradas actas ... Artigo 20.º ...
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Resolução n.º DD1289, de 20 de Dezembro de 1976
... no número anterior não prejudicam a faculdade de o conselho de gerência proceder à conversão dos quadros que se vier a considerarconveniente ... 3. Não é admitido o voto por correspondência ou procuração ... 4. De todas as reuniões serão lavradas actas ... Artigo 20.º ...
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Declaração n.º DD7982, de 18 de Dezembro de 1976
... no número anterior não prejudicam a faculdade de o conselho de gerência proceder à conversão dos quadros que se vier a considerarconveniente ... 3. Não é admitido o voto por correspondência ou procuração ... 4. De todas as reuniões serão lavradas actas ... Artigo 20.º ...
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Portaria n.º 750/76, de 20 de Dezembro de 1976
... no número anterior não prejudicam a faculdade de o conselho de gerência proceder à conversão dos quadros que se vier a considerarconveniente ... 3. Não é admitido o voto por correspondência ou procuração ... 4. De todas as reuniões serão lavradas actas ... Artigo 20.º ...
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Declaração n.º DD7981, de 18 de Dezembro de 1976
... no número anterior não prejudicam a faculdade de o conselho de gerência proceder à conversão dos quadros que se vier a considerarconveniente ... 3. Não é admitido o voto por correspondência ou procuração ... 4. De todas as reuniões serão lavradas actas ... Artigo 20.º ...
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Resolução n.º DD1280, de 20 de Dezembro de 1976
... no número anterior não prejudicam a faculdade de o conselho de gerência proceder à conversão dos quadros que se vier a considerarconveniente ... 3. Não é admitido o voto por correspondência ou procuração ... 4. De todas as reuniões serão lavradas actas ... Artigo 20.º ...