processo ausentes
2774 resultados para processo ausentes
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Acórdão nº 134/09.6YREVR de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... ÓRDÃOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE 27 DE ABRIL DE 2006, PROCESSO Nº 1429/06, E DE 21 DE FEVEREIRO DE 2007, PROCESSO Nº 250/07 Sumário : ... de extradição no que diz respeito às pessoas julgadas embora ausentes cuja sentença já tenha transitado em julgado - “considerando” (1); ...
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Acórdão nº 208/2000.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Prosseguiu o processo os seus legais termos, tendo, a final, sido proferida sentença que: 1 - ... desse processo, em nome próprio e em representação dos irmãos ausentes ... 25. À data da morte de I ... os filhos Q ... , R ... , S ... e R ...
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Acórdão nº 208/2000.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Novembro de 2009
Arguindo a autora a nulidade de partilha de bens hereditários, ao abrigo do artº 2123º nº1 do CC, com o fundamento de que alguns desses bens pertenciam a uma anterior herança de que é herdeira, e provando este facto, tal basta para a procedência da acção, maxime se os réus alegaram a aquisição de tais bens posteriormente à abertura da primitiva herança, mas não lograram prová-la.
... Prosseguiu o processo os seus legais termos, tendo, a final, sido proferida sentença que: 1 - ... desse processo, em nome próprio e em representação dos irmãos ausentes ... 25. À data da morte de I ... os filhos Q ... , R ... , S ... e R ... -
Despacho n.º 1388/2024
... Estado do Ambiente Despacho n.º 1388/2024 Sumário: Determina o processo de integração no mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, I ... eletrónico ou por correio postal registado os que se encontrem ausentes do serviço em situação legalmente justificada; iii ) O prazo para ...
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Portaria n.º 317/88, de 18 de Maio de 1988
... º Compete à administradora a representação dos participantes ausentes ou dos que se não fizerem representar ... Art. 13.º O sorteio será ctuado mediante processo que permita tratamento equitativo de todos os participantes que se ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 30/2021/A
... A., ... e regula o processo de integração dos trabalhadores na administração pública regional ... ausentes ... do serviço em situação legalmente justificada, por uma das ...
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Despacho n.º 14767/2016
... , tomando as medidas adequadas à substituição dos trabalhadores ausentes do serviço e propor os reforços necessários por virtude do aumento ... ça do disposto no artigo 272.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário;d) Coordenar e controlar a aplicação de depósitos do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2021/A de 1 de março de 2021
... confinantes tem sido o maior dos desafios, pois ou por estarem ausentes, ou por no se entenderem, ou simplesmente por no quererem incomodar, ... documentos e o vencimento de prazos previstos nos cdigos do Processo Administrativo e do Registo Predial.O atraso neste tipo de processos cria ...
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Edital n.º 1230/2020
... o funcionamento dos estabelecimentos de saúde integrados no processo de descentralização objeto do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de ... , a data e o local da reunião, os membros presentes e ausentes, os assuntos apreciados, as deliberações tomadas, a forma e o resultado ...
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Aviso n.º 17405/2023
... encontrarem ausentes em razão de férias, faltas, licenças, deslocações em serviço e ... afetos ao Agrupamento; ... f) Intervir, nos termos da lei, no processo de avaliação do desempenho dos assistentes ope- ... racionais, afetos à ...
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Despacho n.º 9110/2016
... , tomando as medidas adequadas à substituição dos trabalhadores ausentes do serviço e propor os reforços necessários em virtude do aumento ... ça do disposto no artigo 272.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário;4 - Praticar todos os atos relacionados com os processos de ...
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Despacho n.º 9110/2016
... , tomando as medidas adequadas à substituição dos trabalhadores ausentes do serviço e propor os reforços necessários em virtude do aumento ... ça do disposto no artigo 272.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário;4 - Praticar todos os atos relacionados com os processos de ...
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Despacho n.º 14767/2016
... , tomando as medidas adequadas à substituição dos trabalhadores ausentes do serviço e propor os reforços necessários por virtude do aumento ... ça do disposto no artigo 272.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário;d) Coordenar e controlar a aplicação de depósitos do ...
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Regulamento n.º 368/2017
... quando recenseados, eleitores inscritos neste concelho, ainda que ausentes da Região Autónoma da Madeira por motivos de estudo.Artigo 4.ºFinsCom a ... respetivas provas, ficando pendente a decisão final sobre o seu processo.2 - O requerimento é instruído com:a) Declaração de honra subscrita ...
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Aviso (extrato) n.º 24766/2023
... subs- tituição destes profissionais de saúde temporariamente ausentes. 2 — Legislação aplicável: Ao presente procedimento concursal comum ... , procurando obter a participação esclarecida deste no seu processo de prevenção, cura e reabilitação; (c) Preparar e esclarecer o doente ...
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Edital n.º 729/2019
... e permanente das famílias, bem como a comunidade em geral, no processo educativo, mediante as convenientes interações de esclarecimento e ... Reduções Será reduzida a mensalidade das crianças que estejam ausentes do estabelecimento devido a doença atestada por médico, a partir de 15 ...
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Acórdão nº 783/11.2TJLSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Novembro de 2012
1- O prazo do direito de accionar judicialmente para obtenção da invalidade de deliberações em assembleia de condóminos previsto no artº 1433º, nº 4, do CC deve ser contado, segundo ainda esse normativo, quer para os condóminos presentes quer para os ausentes, desde a data das mesmas. 2- E a não ser assim sempre haveria a oposição do disposto no artº 9º, nºs 2 e 3, do CC. (Sumário do Relator)
... º Juízo Cível de Lisboa, interpuseram acção declarativa, com processo sumário, contra Condomínio do Prédio sito na Rua ... , nº ... , como ... da deliberação para os presentes e da sua comunicação para os ausentes, a convocação duma assembleia extraordinária (artigo 1433º, nº 2) ou ... -
Decreto-Lei n.º 82/2017
... , amostragem e análise, e inspeções oficiais de controlo ao processo produtivo e à comercialização. Em consequência, são igualmente ... presença QUADRO I Lista de organismos nocivos que devem estar ausentes ou praticamente ausentes, em conformidade com disposto nos n.os 7.1 e 8.1 ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 171/2020
... o universo do respetivo Grupo Parlamentar, incluindo os ausentes. Assim, a título de exemplo, basta que estejam presentes 1 deputado do ... de membros do órgão, sem, todavia, dificultar excessivamente o processo deliberativo com quórum mais existente (neste sentido, J. J. Gomes ...
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Acórdão nº 10823/06-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Fevereiro de 2007
... concedeu provimento ao recurso e se decidiu «anular os termos do processo declarativo ... posteriores à citação da Ré. E ... e ordenar a sua ... 14. Ora, o Ministério Publico como representante dos RR. ausentes, citados editalmente, não só foi citado para os termos da acção onde ...
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Regulamento n.º 888/2021
... e permanente das famílias, bem como a comunidade em geral, no processo educativo, mediante as convenientes interações de esclarecimento e ... Reduções Será reduzida a mensalidade das crianças que estejam ausentes do estabelecimento devido a doença atestada por médico, a partir de 15 ...
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Acórdão nº 98/23 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Março de 2023
ACÓRDÃO ... Nº 98/2023 ... Processo n.º 294/2022 ... 3ª Secção ... Relatora: Conselheira Joana ... incapazes, os incertos e os ausentes em parte incerta » , tendo ... nos processos em que representasse o ...
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Acórdão nº 1192/12.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2017
I - Para que ocorra o abuso do direito, é necessário que o titular do direito o exerça de forma clamorosamente ofensiva da justiça e dos limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes e pelo fim social ou económico do direito. Não é necessária a consciência de que se excederam os limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito. É suficiente que...
... O processo seguiu os seus regulares termos posteriores, tendo-se proferido o despacho ... Por isso nos parece que estão ausentes ... -
Acórdão nº 000003 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 1994 (caso NULL)
I - É jurisprudência assente que, para que se considere respeitado o prazo de uma autorização legislativa, basta que ocorra dentro desse prazo a aprovação pelo Conselho de Ministros do decreto-lei emitido no uso dessa autorização, podendo a sua publicação ocorrer fora daquele prazo, dado que o mérito da publicação é ser um elemento integrador da eficácia, e não um elemento constitutivo do acto ou
... , diferindo-se no entanto a entrega do extraditando para quando o processo em curso no Tribunal da comarca de Loulé, ou o cumprimento da pena que ... ção pois em causa não está nenhuma condenação em processo de ausentes. Quanto ao mais dispõe o artigo 3 do Decreto-Lei 43/91 que as formas de ... -
Despacho n.º 5682/2020
... Artigo 21.º Início do processo eleitoral 1 - O presidente do ISEL ou a conselho de supervisão, conforme ... , a comissão eleitoral designa substitutos dos membros ausentes. Artigo 40.º Poderes dos delegados das listas Os delegados das listas, ...