processo ausentes
2774 resultados para processo ausentes
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Decreto Legislativo Regional n.º 30/2021/A
... A., ... e regula o processo de integração dos trabalhadores na administração pública regional ... ausentes ... do serviço em situação legalmente justificada, por uma das ...
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Edital n.º 1230/2020
... o funcionamento dos estabelecimentos de saúde integrados no processo de descentralização objeto do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de ... , a data e o local da reunião, os membros presentes e ausentes, os assuntos apreciados, as deliberações tomadas, a forma e o resultado ...
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Despacho n.º 9110/2016
... , tomando as medidas adequadas à substituição dos trabalhadores ausentes do serviço e propor os reforços necessários em virtude do aumento ... ça do disposto no artigo 272.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário;4 - Praticar todos os atos relacionados com os processos de ...
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Regulamento n.º 368/2017
... quando recenseados, eleitores inscritos neste concelho, ainda que ausentes da Região Autónoma da Madeira por motivos de estudo.Artigo 4.ºFinsCom a ... respetivas provas, ficando pendente a decisão final sobre o seu processo.2 - O requerimento é instruído com:a) Declaração de honra subscrita ...
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Aviso n.º 17405/2023
... encontrarem ausentes em razão de férias, faltas, licenças, deslocações em serviço e ... afetos ao Agrupamento; ... f) Intervir, nos termos da lei, no processo de avaliação do desempenho dos assistentes ope- ... racionais, afetos à ...
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Aviso (extrato) n.º 24766/2023
... subs- tituição destes profissionais de saúde temporariamente ausentes. 2 — Legislação aplicável: Ao presente procedimento concursal comum ... , procurando obter a participação esclarecida deste no seu processo de prevenção, cura e reabilitação; (c) Preparar e esclarecer o doente ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2021/A de 1 de março de 2021
... confinantes tem sido o maior dos desafios, pois ou por estarem ausentes, ou por no se entenderem, ou simplesmente por no quererem incomodar, ... documentos e o vencimento de prazos previstos nos cdigos do Processo Administrativo e do Registo Predial.O atraso neste tipo de processos cria ...
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Despacho n.º 9110/2016
... , tomando as medidas adequadas à substituição dos trabalhadores ausentes do serviço e propor os reforços necessários em virtude do aumento ... ça do disposto no artigo 272.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário;4 - Praticar todos os atos relacionados com os processos de ...
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Despacho n.º 14767/2016
... , tomando as medidas adequadas à substituição dos trabalhadores ausentes do serviço e propor os reforços necessários por virtude do aumento ... ça do disposto no artigo 272.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário;d) Coordenar e controlar a aplicação de depósitos do ...
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Despacho n.º 14767/2016
... , tomando as medidas adequadas à substituição dos trabalhadores ausentes do serviço e propor os reforços necessários por virtude do aumento ... ça do disposto no artigo 272.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário;d) Coordenar e controlar a aplicação de depósitos do ...
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Acórdão nº 783/11.2TJLSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Novembro de 2012
1- O prazo do direito de accionar judicialmente para obtenção da invalidade de deliberações em assembleia de condóminos previsto no artº 1433º, nº 4, do CC deve ser contado, segundo ainda esse normativo, quer para os condóminos presentes quer para os ausentes, desde a data das mesmas. 2- E a não ser assim sempre haveria a oposição do disposto no artº 9º, nºs 2 e 3, do CC. (Sumário do Relator)
... º Juízo Cível de Lisboa, interpuseram acção declarativa, com processo sumário, contra Condomínio do Prédio sito na Rua ... , nº ... , como ... da deliberação para os presentes e da sua comunicação para os ausentes, a convocação duma assembleia extraordinária (artigo 1433º, nº 2) ou ... -
Edital n.º 729/2019
... e permanente das famílias, bem como a comunidade em geral, no processo educativo, mediante as convenientes interações de esclarecimento e ... Reduções Será reduzida a mensalidade das crianças que estejam ausentes do estabelecimento devido a doença atestada por médico, a partir de 15 ...
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Decreto-Lei n.º 82/2017
... , amostragem e análise, e inspeções oficiais de controlo ao processo produtivo e à comercialização. Em consequência, são igualmente ... presença QUADRO I Lista de organismos nocivos que devem estar ausentes ou praticamente ausentes, em conformidade com disposto nos n.os 7.1 e 8.1 ...
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Acórdão nº 051019 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Dezembro de 1940 (caso None)
"No vigor do Codigo de Processo Civil de 1876 não havia lugar a custas de inventario que, requerido pelo curador geral dos orfãos, por existirem ausentes em parte certa das provincias ultramarinas ou de paises estrangeiros, foi arquivado depois de citados pessoalmente esses interessados".
... processo. O acordão de 22 de Junho de 1937, tambem deste Supremo Tribunal, tinha ... que, requerido pelo curador geral dos orfãos, por existirem ausentes em parte certa das provincias ultramarinas ou de paises estrangeiros, foi ... -
Acórdão nº 051019 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Dezembro de 1940
"No vigor do Codigo de Processo Civil de 1876 não havia lugar a custas de inventario que, requerido pelo curador geral dos orfãos, por existirem ausentes em parte certa das provincias ultramarinas ou de paises estrangeiros, foi arquivado depois de citados pessoalmente esses interessados".
... processo. O acordão de 22 de Junho de 1937, tambem deste Supremo Tribunal, tinha ... que, requerido pelo curador geral dos orfãos, por existirem ausentes em parte certa das provincias ultramarinas ou de paises estrangeiros, foi ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 171/2020
... o universo do respetivo Grupo Parlamentar, incluindo os ausentes. Assim, a título de exemplo, basta que estejam presentes 1 deputado do ... de membros do órgão, sem, todavia, dificultar excessivamente o processo deliberativo com quórum mais existente (neste sentido, J. J. Gomes ...
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Acórdão nº 10823/06-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Fevereiro de 2007
... concedeu provimento ao recurso e se decidiu «anular os termos do processo declarativo ... posteriores à citação da Ré. E ... e ordenar a sua ... 14. Ora, o Ministério Publico como representante dos RR. ausentes, citados editalmente, não só foi citado para os termos da acção onde ...
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Acórdão nº 1192/12.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2017
I - Para que ocorra o abuso do direito, é necessário que o titular do direito o exerça de forma clamorosamente ofensiva da justiça e dos limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes e pelo fim social ou económico do direito. Não é necessária a consciência de que se excederam os limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito. É suficiente que...
... O processo seguiu os seus regulares termos posteriores, tendo-se proferido o despacho ... Por isso nos parece que estão ausentes ... -
Regulamento n.º 888/2021
... e permanente das famílias, bem como a comunidade em geral, no processo educativo, mediante as convenientes interações de esclarecimento e ... Reduções Será reduzida a mensalidade das crianças que estejam ausentes do estabelecimento devido a doença atestada por médico, a partir de 15 ...
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Acórdão nº 98/23 de Tribunal Constitucional, 16 de Março de 2023
ACÓRDÃO ... Nº 98/2023 ... Processo n.º 294/2022 ... 3ª Secção ... Relatora: Conselheira Joana ... incapazes, os incertos e os ausentes em parte incerta » , tendo ... nos processos em que representasse o ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/A
... O processo de participação dos cidadãos na tomada de decisão em matéria de ... local da reunião, os membros presentes e as justificações dos ausentes, os assuntos apreciados, as conclusões e as deliberações tomadas, ...
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Acórdão nº 000003 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 1994 (caso NULL)
I - É jurisprudência assente que, para que se considere respeitado o prazo de uma autorização legislativa, basta que ocorra dentro desse prazo a aprovação pelo Conselho de Ministros do decreto-lei emitido no uso dessa autorização, podendo a sua publicação ocorrer fora daquele prazo, dado que o mérito da publicação é ser um elemento integrador da eficácia, e não um elemento constitutivo do acto ou
... , diferindo-se no entanto a entrega do extraditando para quando o processo em curso no Tribunal da comarca de Loulé, ou o cumprimento da pena que ... ção pois em causa não está nenhuma condenação em processo de ausentes. Quanto ao mais dispõe o artigo 3 do Decreto-Lei 43/91 que as formas de ... -
Acórdão nº 1661/19.2T8FNC.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Outubro de 2021
Não tendo resultado provado que a trabalhadora exercesse a sua actividade por conta da empresa de trabalho temporário sem documento escrito, não deveremos concluir pela conversão do contrato de trabalho a termo em contrato sem termo. (Sumário elaborado pela Relatora)
... processo comum, contra “BBB.” e “CCC”, peticionando: a)-Que se declare a ... pelo (s) seguinte (s) motivo (s): Substituição de colaboradores ausentes por motivos de férias, (…), (…) e (…). 2 – O (s) motivo (s) ... -
Despacho n.º 5682/2020
... Artigo 21.º Início do processo eleitoral 1 - O presidente do ISEL ou a conselho de supervisão, conforme ... , a comissão eleitoral designa substitutos dos membros ausentes. Artigo 40.º Poderes dos delegados das listas Os delegados das listas, ...
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Despacho n.º 11742/2016
... tomando as medidas adequadas à substituição dos trabalhadores ausentes do serviço e propor os reforços necessários por virtude de aumento ... com o n.º 3 do artigo 66.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário; g) Coordenar e controlar todo o serviço de natureza ...