Aviso (extrato) n.º 24766/2023
| Data de publicação | 20 Dezembro 2023 |
| Número da edição | 244 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa |
N.º 244 20 de dezembro de 2023 Pág. 284
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Aviso (extrato) n.º 24766/2023
Sumário: Recrutamento de profissionais de saúde para funções correspondentes à categoria de
técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica — terapeuta ocupacional.
1 — Faz -se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Centro Hospitalar Psiquiátrico
de Lisboa, datada de 27 de setembro de 2023, foi autorizada a abertura de procedimento concursal
tendo em vista a constituição de uma reserva de recrutamento de profissionais de saúde para o
exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e
terapêutica — terapeuta ocupacional, da carreira especial de técnico superior das áreas de diag-
nóstico e terapêutica, para celebração de contratos a termo resolutivo:
Referência A: contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo
máximo de seis meses, não renovável, nos casos em que a insuficiência devidamente fundamentada
destes profissionais de saúde possa comprometer a prestação de cuidados de saúde;
Referência B: contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para subs-
tituição destes profissionais de saúde temporariamente ausentes.
2 — Legislação aplicável: Ao presente procedimento concursal comum é aplicável o disposto
no(a): artigo 17.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, Lei Geral do Trabalho em funções
Públicas, Código do Trabalho, e Código do Procedimento Administrativo, todos na sua redação atual.
3 — Conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar: Executar as funções elencadas no
artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, na sua redação atual, designadamente:
(a) Conceber, planear e recolher os meios e prestar os serviços e cuidados de saúde necessários
à prevenção da doença, à manutenção, defesa e promoção da saúde e do bem -estar e qualidade
de vida do indivíduo e da comunidade; (b) Assegurar, através de métodos e técnicas apropriadas, o
diagnóstico, o tratamento e reabilitação do doente, procurando obter a participação esclarecida deste
no seu processo de prevenção, cura e reabilitação; (c) Preparar e esclarecer o doente ou o utente
para a execução dos exames ou intervenção, assegurando a sua vigilância durante os mesmos,
bem como no decurso do respetivo processo de diagnóstico, tratamento, reabilitação, por forma
a garantir a eficácia e efetividade daqueles; (d) Aceder aos dados clínicos e outros relativos aos
utentes que lhe forem confiados, necessários ao correto exercício das suas funções, com sujeição
ao sigilo profissional; (e) desenvolver métodos de trabalho com vista à melhor utilização dos meios,
promovendo a circulação de informação, bem como a qualidade e a eficiência dos serviços, desig-
nadamente, colaborar em atividades de formação e de desenvolvimento profissional contínuo dos
profissionais em exercício de funções; (f) Conceber, planear, recolher, registar e efetuar o tratamento
e análise de informação relativa ao exercício das suas funções, incluindo a que caracteriza o nível
de produção, atividade ou qualidade da equipa em que está integrado, e a que seja relevante para
os sistemas de informação institucionais na área da saúde; (g) Participar e promover ações que
visem articular as diferentes redes e níveis de serviços e/ou cuidados de saúde; e (h) Assegurar
o aprovisionamento e manutenção dos materiais e equipamentos com que trabalha, participando
no planeamento das necessidades e integrando as respetivas comissões de análise e escolha.
4 — Posicionamento remuneratório: 1.280,72 €.
5 — Local de trabalho: Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (CHPL), sito no Parque da
Saúde de Lisboa, Avenida do Brasil, n.º 53, 1749 -002 Lisboa, compreendendo todas as estruturas
nele integradas.
6 — Âmbito de recrutamento: técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica — te-
rapeuta ocupacional, que reúnam os requisitos gerais e especiais exigidos para que possam exercer
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