princípio da diferenciação positiva
1477 resultados para princípio da diferenciação positiva
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Edital n.º 131/2021
... segue na esteira da consagração do Princípio da Administração Eletrónica no novo CPA (cf ... ção Eletrónica; As medidas de diferenciação positiva para a utilização, pelos interessados, ...
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Regulamento n.º 68/2021
... segue na esteira da consagração do Princípio da Administração Eletrónica no novo CPA (cf ... ção Eletrónica; As medidas de diferenciação positiva para a utilização, pelos interessados, ...
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Regulamento n.º 1106/2020
... segue na esteira da consagração do Princípio da Administração Eletrónica no novo CPA (cf ... ção Eletrónica; As medidas de diferenciação positiva para a utilização, pelos interessados, ...
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Regulamento n.º 35/2021
... segue na esteira da consagração do Princípio da Administração Eletrónica no novo CPA (cf ... ção Eletrónica; As medidas de diferenciação positiva para a utilização, pelos interessados, ...
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Edital n.º 986/2020
... segue na esteira da consagração do Princípio da Administração Eletrónica no novo CPA (cf ... ção Eletrónica; As medidas de diferenciação positiva para a utilização, pelos interessados, ...
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Aviso n.º 16466/2020
... segue na esteira da consagração do Princípio da Administração Eletrónica no novo CPA (cf ... ção Eletrónica; As medidas de diferenciação positiva para a utilização, pelos interessados, ...
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Regulamento n.º 32/2021
... segue na esteira da consagração do Princípio da Administração Eletrónica no novo CPA (cf ... ção Eletrónica; As medidas de diferenciação positiva para a utilização, pelos interessados, ...
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Edital n.º 1136/2020
... segue na esteira da consagração do Princípio da Administração Eletrónica no novo CPA (cf ... ção Eletrónica; As medidas de diferenciação positiva para a utilização, pelos interessados, ...
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Edital n.º 1030/2020
... segue na esteira da consagração do Princípio da Administração Eletrónica no novo CPA (cf ... ção Eletrónica; As medidas de diferenciação positiva para a utilização, pelos interessados, ...
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Regulamento n.º 123/2021
... segue na esteira da consagração do Princípio da Administração Eletrónica no novo CPA (cf ... ção Eletrónica; as medidas de diferenciação positiva para a utilização, pelos interessados, ...
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Despacho conjunto n.º 402/2001, de 03 de Maio de 2001
... adoptados, nomeadamente do princípio da diferenciação positiva constante da lei de ...
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Resolução n.º 110/2003, de 12 de Agosto de 2003
... 'Não discriminação + Acção positiva = Inclusão social' no qual se traçam os ... ajudas técnicas; 2) Introdução do princípio da responsabilização efectiva de entidades ... ; 3) Introdução do princípio da diferenciação positiva, privilegiando a qualidade e ...
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Despacho conjunto n.º 765/2003, de 12 de Agosto de 2003
... 'Não discriminação + Acção positiva = Inclusão social' no qual se traçam os ... ajudas técnicas; 2) Introdução do princípio da responsabilização efectiva de entidades ... ; 3) Introdução do princípio da diferenciação positiva, privilegiando a qualidade e ...
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Portaria n.º 1018/98, de 04 de Dezembro de 1998
... A aplicação do princípio da diferenciação positiva que tem presidido aos ...
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Portaria n.º 132/2006, de 16 de Fevereiro de 2006
... Constitucional e em obediência ao princípio da revisão periódica das prestações ... diferenciação" positiva das prestações face às diversas situa\xC3" ...
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Portaria n.º 421/2007, de 16 de Abril de 2007
... Constitucional e em obediência ao princípio da revisáo periódica ... 2368 das prestaçóes ... çáo social baseado na diferenciaçáo positiva das prestaçóes face às diversas eventualidades ...
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Despacho conjunto n.º 731/2000, de 14 de Julho de 2000
... do ensino secundário, assente no princípio da diferenciação positiva pelo mérito escolar, ...
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Portaria n.º 33/2002, de 09 de Janeiro de 2002
Portaria n.º 33/2002 de 9 de Janeiro O princípio da diferenciação positiva em função dos ...
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Portaria n.º 403/2000, de 14 de Julho de 2000
... as que se traduzem na aplicação do princípio da diferenciação positiva no aumento das ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... afirmação dos direitos do homem como princípio" basilar das sociedades modernas, bem como o refor\xC3" ... institucionais, aboliu-se a diferenciação da prisão em várias espécies (como entre nós ... por uma larga experiência, francamente positiva, em vários países, como, por exemplo, a ...
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Acórdão nº 13723/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Janeiro de 2017
I – O Tribunal Constitucional no Acórdão n.º 296/2015, proferido no âmbito do processo n.º 1057/14, declarou a inconstitucionalidade com força obrigatória geral do artigo 6.º, n.º 1, al. b) e n.º 4, da Lei n.º 13/2003, por violação do princípio da proporcionalidade (publicado no Diário da República n.º 114/2015, Série I, de 15 de Junho de 2015). II - Face à declaração de...
... 100º e seguintes do CPA ... 2ª O princípio da participação dos particulares na formação ... igualdade, da equidade social, da diferenciação positiva, da subsidiariedade, da inserção ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2006, de 15 de Dezembro de 2006
... têm vindo a registar uma evoluçáo positiva, sobretudo ao longo da segunda metade da década ... princípio da contratualizaçáo e territorializaçáo das ...
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Acórdão nº 442/19 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Julho de 2019
... social e à diferenciação positiva (art.º 13.º CRP, n.º 1 e 2 do art.º ... turno, violado o princípio" da igualdade, expressamente consagrado no art. 13\xC2" ...
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Acórdão nº 2660/05.7TTLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... VII - Este regime não afronta o princípio constitucional da universalidade, pois dele não ... este princípio não impede a diferenciação de tratamento, mas a descriminação arbitrária, ... , a equidade social e a diferenciação positiva; 11- também a solidariedade só consegue ser ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
... çou por incluir-se no novo Código o princípio da boa administração, indo ao encontro ao que ... daquele poder, nem meramente afetados, positiva ou negativamente, pelo modo como sobre eles se ... É de salientar a diferenciação entre a anulação administrativa e a anulação ...