Plano de desenvolvimento agrícola
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 73/2009
... da sociedade e em especial no sector agrícola e florestal o solo passou a ser assumido como um ... O desenvolvimento do mundo rural português pauta-se cada vez mais ... entidade responsável pela elaboração do plano solicita à DRAP competente em razão do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4-A/2001/M, de 03 de Abril de 2001
... , através do Secretário Regional do Plano e Finanças, a transferir para as autarquias ... encontrem incluídos no Plano de Desenvolvimento Regional e que sejam financiados pelo POPRAM II ... ão Regional do Plano de Desenvolvimento Agrícola e Rural Mantém-se em vigor o disposto no artigo ...
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Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto de 1986
... valorização da agricultura, do desenvolvimento regional e da economia nacional ... 3 - ... 4 - O plano de ordenamento definirá as medidas a adoptar e ... à conciliação das actividades agrícola, silvícola, cinegética e turística; f) ...
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Em vigor
Portaria n.º 324-A/2016 . Estabelece o regime de aplicação das operações n.os 2.2.1, «Apoio ao fornecimento de serviços de aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de serviços de aconselhamento» e 2.2.3, «Apoio à formação de conselheiros», inseridas na ação n.º 2.2, «Aconselhamento», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020
... oportunidades de uma exploração agrícola ou florestal e a elaboração de um plano de ação com as recomendações a ... implementar; ... g) «Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal (SAAF)», o sistema de aconselhamento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 45/2008/M, de 31 de Dezembro de 2008
... de investimentos e despesas de desenvolvimento da administração regional (PIDDAR); ... c) ... , através da Secretaria Regional do Plano e Finanças, a transferir para as autarquias ... projectos apoiados pelo Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural 1 -- A execução ...
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Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 03 de Agosto de 1988
... ípios Portugueses: Assim: No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela Lei n.º ... de regime cinegético especial em que o plano de exploração disponha em contrário ... 2 - O ... à conciliação das actividades agrícola, silvícola, cinegética e turística; e) ...
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Em vigor
Portaria n.º 230/2014 . Estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola» e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas» da Medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020
... investimento em regadio que, além dos requisitos referidos no artigo anterior, preencham as seguintes condições: ... a) Existência de plano de gestão de bacia hidrográfica notificado pelas autoridades nacionais à Comissão Europeia para toda a ... área abrangida pelo investimento; ...
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Portaria n.º 118/2018
... os quais se inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), determinou a ... enquanto beneficiário; f) Apresentar um plano empresarial com a duração de cinco anos a ...
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Aviso n.º 22168/2023
... /2023 Sumário: Aprova a alteração do Plano Diretor Municipal de Beja. Rui Marreiros, ... f ) Apoiar globalmente o desenvolvimento qualificado de atividades e equipamentos ligados ... ção ao PDMB; c ) Carta da Reserva Agrícola Nacional à escala 1/10000 e memória descritiva ...
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Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de Março de 2008
... çáo local e da agricultura e do desenvolvimento rural, no caso das alíneas e) a g) ... SECÇÁO ... e conhecimento da actividade agrícola, ou a participaçáo nos trabalhos aí ... çóes se localizem em zona abrangida por plano de pormenor em que tenha tido intervençáo; ...
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Portaria n.º 2/2017
... n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do ... 8.º[ ... ]1 - [ ... ]:a) [ ... ];b) Cumprir o plano empresarial referido no n.º 1 do artigo 5.º;c) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 34/2009/M, de 31 de Dezembro de 2009
... com especial enfoque no apoio ao desenvolvimento empresarial e empreendedorismo, no reforço das ... , através do Secretário Regional do Plano e Finanças, a realizar as seguintes operações ... projectos apoiados pelo Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural 1 -- A execução ...
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Portaria n.º 31/2015
... inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento ... Rural (FEADER), ... neficiário; ... f) Apresentar um plano empresarial com a duração de ... cinco anos a ...
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Decreto-Lei n.º 80/2008, de 16 de Maio de 2008
... MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS ... Decreto-Lei n. 80/2008 ... do citado Regulamento, Portugal aprovou o Plano Estratégico Nacional para as Pescas (PEN), ... Nacional no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e respectivos ...
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Aviso n.º 7440/2021
Aviso n.º 7440/2021 Sumário: Revisão do Plano Diretor Municipal de Ourique. Revisão do Plano ... isolados Artigo 31.º Núcleos de Desenvolvimento Turístico SECÇÃO III Espaços agrícolas ... Espaços mistos de uso silvícola com agrícola" Artigo 42.º Identificação Artigo 43.º Ocupaç\xC3" ...
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Aviso n.º 7105/2017
... º 7105/2017 Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Montemor-o-Velho - ... à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro através do oficio n.º 5819 ... multifuncional rural do concelho: agrícola e florestal, considerando a agricultura como ...
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Portaria n.º 54-M/2023
... ção do Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal (SAAF), ... por forma a dar ... Desenvolvimento Rural exercer as funções de organismo ... de ... de um plano de ação com as recomendações a implementar, ...
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Decreto-Lei n.º 80/2008
... MINISTÉRIO DAAGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO ... RURAL E DAS PESCAS ... Decreto-Lei n.º ... citado Regulamento, Portugal aprovou o Plano Estraté- ... gico Nacional para as Pescas (PEN), ... do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural ... (FEADER) e ...
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Aviso n.º 21027/2020
... n.º 21027/2020 Sumário: Aprovação do Plano de Intervenção em Espaço Rústico da Fonte dos ... ção e respetivo modelo de ordenamento agrícola, regulamentando os usos e as atividades ... numa perspetiva integrada de desenvolvimento social, económico e ambiental. 2 - Constituem ...
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Declaração n.º 5/2022
... Sumário: Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal ao Programa da Orla Costeira ... e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional — Norte. Para efeitos de eficácia, ... operações culturais de aproveitamento agrícola" do solo e das operações correntes de exploraç\xC3" ...
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Declaração n.º 5/2022
... Sumário: Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal ao Programa da Orla Costeira ... e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional — Norte ... Para efeitos de ... operações culturais de aproveitamento agrícola do solo e das operações ... correntes de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 80/2008 . Modelo de governação do Programa Operacional Pesca 2007-2013, designado por PROMAR
... de apoio comunitário a favor do desenvolvimento sustentável do sector das pescas e das zonas de ... º do citado Regulamento, Portugal aprovou o Plano Estratégico Nacional para as ... Pescas (PEN), ... Nacional no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e respectivos ...
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Aviso n.º 1550/2018
... para aprovação da alteração pontual ao Plano Diretor Municipal da Póvoa de Lanhoso (1.ª ... í definido de forma diferente; b) Desenvolvimento vertical do edifício: máximo de dois pisos ... 6 - Edificações de apoio à atividade agrícola: a) Área de construção máxima: a que ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A Plano Regional Anual para 2019 A Assembleia Legislativa ... principal, os objetivos de desenvolvimento" propostos nas OMP 2017-2020 para o quadriénio, s\xC3" ... ítica de coesão e as políticas comuns agrícola, da pesca e assuntos do mar. Apresentação das ...
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Portaria n.º 109/2019
... de serviços aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de ... e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por ... ícola ou florestal e a elaboração de um plano de ação com as recomendações a implementar; ...