Plano de desenvolvimento agrícola
-
Portaria n.º 54-C/2023
...climática» do eixo «C — Desenvolvimento rural — Continente» do Plano Estratégico. da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC), no continente. A ...
-
Portaria n.º 20/2023 de 14 de março de 2023
A reforma da Política Agrícola Comum (PAC), em 2021, estabeleceu um novo quadro ...plano único, a nível nacional, o Plano Estratégico ... o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).Em termos de legislação ...
-
Portaria n.º 244-D/2023
... e climática» do eixo «C — Desenvolvimento rural — Continente» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC). O Plano Estratégico ...
-
Portaria n.º 86/2023 de 6 de outubro de 2023
... naturais (MAAZD), do eixo E – Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), nos ...
-
Resolução n.º 136/2005, de 17 de Agosto de 2005
... enquadramento numa estratégia de desenvolvimento agrícola para a zona adequada às necessidades ... público, de elaborar ou apoiar um plano de desenvolvimento agrícola e rural para a zona ...
-
Decreto-Lei n.º 5/2023
... 2030 e 18 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência, a que acrescem ..., nomeadamente no âmbito da Política Agrícola Comum e de instrumentos de gestão centralizada ... Qualificações como Motores do Desenvolvimento (Agenda 2); Transição Climática e ...
-
Decreto-Lei n.º 124/2019
... têm ainda em consideração o disposto no Plano Nacional da Água, nos planos de gestão de bacia ... das comissões de coordenação e desenvolvimento regional. 2 - [..]. 3 - [..]. 4 - A Comissão ... operações culturais de aproveitamento agrícola do solo, das operações correntes de condução ...
-
Decreto-Lei n.º 199/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
...Agrícola Nacional (RAN) constitui um instrumento de ... estabelecido no Programa do Desenvolvimento Rural, no Programa Nacional da Política de ... de elaboração, alteração ou revisão de plano territorial de âmbito intermunicipal ou ...
-
Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril de 2013
... adequadas para diminuir o desenvolvimento de populações de organismos nocivos e manter a ...íguas a zonas destinadas a utilização agrícola. CAPÍTULO II Segurança nos circuitos comerciais ...Artigo 37.º Plano" de Aplicações Aéreas 1 — Quem, nas exploraç\xC3"...
-
Despacho n.º 1262/2000(2ªSérie), de 18 de Janeiro de 2000
...órias para o regime de apoio ao desenvolvimento rural, autoriza, durante o período transitório, ...ções compensatórias, foi definida no Plano de Desenvolvimento Rural a sua concessão ... Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e às ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2019/A
... de julho, Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional. Segunda alteração ao Decreto ... tendo em conta as estratégias de desenvolvimento económico e social, bem como a sustentabilidade ...plano municipal de ordenamento do território, as ...
-
Decreto Regulamentar n.º 15/2015 - Diário da República n.º 161/2015, Série I de 2015-08-19
... ou edificado e, como tal, afeto em plano territorial à urbanização ou edificação. Por ... destine, nomeadamente ao aproveitamento agrícola, pecuário, florestal, à conservação e ...ão territorial da estratégia de desenvolvimento local, o quadro estratégico definido no programa ...
-
Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
...agrícola, o imposto complementar, o imposto de mais-valias ... pelo imposto sobre o valor acrescentado no plano da fiscalidade indirecta, decorre, em primeira ... Não foi esta, porém, a linha de desenvolvimento da nossa estrutura fiscal. Observou-se, ao ...
-
Em vigor
Lei n.º 31/2014 . Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo
...b) Garantir o desenvolvimento sustentável, a competitividade económica ...que resultem de um programa ou plano territorial;. d) Do poluidor-pagador e do ..., nomeadamente, ao aproveitamento agrícola, pecuário,. florestal, à conservação, ...
-
Lei n.º 75-B/2020
... de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, bem como as entidades de natureza ... próprias implicam a apresentação de um plano que preveja a redução, de forma sustentável, ... Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), pelo Fundo Europeu Agrícola de ...
-
Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999
... pretensão já se encontram definidos em plano ou anterior acto da Administração, ou quando a ... questão que prejudique o desenvolvimento normal do procedimento ou impeça a tomada de ...; i) Áreas integradas na Reserva Agrícola...
-
Portaria n.º 180/2002, de 28 de Fevereiro de 2002
... O objectivo estratégico da política agrícola e de desenvolvimento rural consiste na promoção ...O Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS) contribui de ...
-
Decreto-Lei n.º 73/2009
...ÉRIO DA AGRICUL TURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Decreto-Lei n.º 73/2009 de 31 ... da sociedade e em especial no sector agrícola e florestal o solo passou a ser assumido como um ... elaboração, alteração ou revisão de plano municipal ou especial de ordenamento do ...
-
Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de Julho de 1982
... de fomento hidroagrícola no desenvolvimento económico-social do País tem motivado o sector ... verificado no domínio da hidráulica agrícola de que resultaram as grandes obras já executadas ... agricultores face aos investimentos e, no plano social, pela possibilidade de contemplar regiões ...
-
Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro de 2007
...380/99, de 22 de Setembro, em desenvolvimento da Lei n. 48/98, de 11 de Agosto, que estabelece ... do território, quer as alteraçóes ao plano director municipal ou aos planos de urbanizaçáo ... à reserva ecológica e reserva agrícola nacionais, bem como da classificaçáo de ...
-
Despacho n.º 10723/2018
..., orientação estratégica e desenvolvimento de novos produtos e instrumentos, bem como quanto ...úblico das áreas incluídas na Reserva Agrícola Nacional. 8.8 - Sem prejuízo do disposto nos ... que me estão atribuídas em relação ao Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal, ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
..., na sua redação atual; b ) Elaborado um plano de prevenção de riscos de corrupção, conforme ... ) Na investigação científica e desenvolvimento experimental (I&D) com interesse relevante; d ) ... uma atividade económica de natu- reza agrícola", comercial, industrial ou de prestação de servi\xC3"...
-
Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... b) A extensão de parte ou da totalidade do plano de pensões a membros do agregado familiar do ... v) Crédito agrícola;. o) «Caução», que abrange as seguintes ... das suas atividades, incluindo o desenvolvimento de planos de contingência. 7 — A ASF pode ...
-
Decreto-Lei n.º 239/2012, de 02 de Novembro de 2012
...- quência da instituição da Reserva Agrícola Nacional, em 1982. No referido diploma, a REN é ... a elaboração, alteração ou revisão de plano municipal de ordenamento do território, as ssões de coordenação e desenvolvimento regional não reformulam nem aprovam a ...
-
Despacho (extrato) n.º 12069/2016
... da Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar, Rural e Licenciamento, até à ... do documento "Estratégia de Aplicação do Plano de Desenvolvimento Regional 94/99 na Região ... do Departamento de Mercados e Garantia Agrícola, passando a coordenar a nível regional a ...