Plano de desenvolvimento agrícola

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  • Classificação vLex
  • Resolução n.º 136/2005, de 17 de Agosto de 2005

    Revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/96, de 14 de Outubro, que aprova o projecto de emparcelamento do perímetro da Benquerença, e incumbe o Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica de elaborar ou apoiar um plano de desenvolvimento agrícola e rural para a zona da Benquerença.

    ..., porém, o enquadramento numa estratégia de desenvolvimento agrícola para a zona adequada às necessidades dos ... o manifesto interesse público, de elaborar ou apoiar um plano de desenvolvimento agrícola e rural para a zona da Benquerença, ...

  • Despacho n.º 1262/2000(2ªSérie), de 18 de Janeiro de 2000

    Estabelece as condições para a concessão de indemnizações compensatórias no ano 2000 aos beneficiários que exerçam a actividade agrícola de acordo com o Plano de Desenvolvimento Rural.

    ... regras transitórias para o regime de apoio ao desenvolvimento rural, autoriza, durante o período transitório, o pagamento das indemnizações compensatórias, foi definida no Plano de Desenvolvimento Rural a sua concessão relativamente aos ... ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e às respectivas regras de ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012

    Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2013

    ..., com o programa de investimentos e des- pesas de desenvolvimento da administração regional (PI- DDAR);. c) Mapa X, com as ... Regional autorizado, através da Secretaria Regional do Plano e Finanças, a transferir para as autarquias locais e ..., uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, incidem as taxas adicionais cons- tantes da tabela seguinte: ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005, publicadas em anexo.

    Lei n.º 55-A/2004 de 30 de Dezembro Grandes Opções do Plano para 2005 A Assembleia da República decreta, nos termos da ... do Plano para 2005 inserem-se na estratégia de desenvolvimento definida pelo XVI Governo Constitucional para a sociedade e ...) A produtividade horária no sector empresarial não agrícola melhorou, tendo registado um crescimento de 5,1% em termos ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A, de 08 de Janeiro de 2010

    Aprova o Plano Regional Anual para 2010

    Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A Plano Regional Anual para 2010 A Assembleia Legislativa da Região ...ídas neste Plano inserem-se na estratégia de desenvolvimento definida para o quadriénio. Conforme a legislação aplicável, ... da Economia Agricultura e Florestas A actividade agrícola nos Açores é um factor determi- nante para a sua economia, de ...

  • Despacho n.º 4554/2016 - Diário da República n.º 64/2016, Série II de 2016-04-01

    Declara o relevante e sustentável interesse para a economia local do empreendimento agrícola da empresa PEC MS - Sociedade Agropecuária, Lda., na Herdade da Sarzeira, freguesia de S. Pedro da Gafanhoeira, concelho de Arraiolos, e autoriza o abate de sobreiros e azinheiras o qual fica condicionado ao cumprimento de todas as exigências legais aplicáveis, bem como à aprovação e implementação do...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2015 - Diário da República n.º 130/2015, Série I de 2015-07-07

    Aprova a Política Nacional de Arquitetura e Paisagem

    ... da paisagem decorrem fortes implicações para o desenvolvimento do País, designadamente em termos de sustentabilidade ambiental, ... das povoações e da vida urbana, designadamente no plano arquitetónico e da proteção das zonas históricas». Nesta ... a fragmentação e degradação das áreas naturais e agrícolas, condicionando o seu valor ecológico, paisagístico e produtivo. ...

  • Portaria n.º 184/2011, de 05 de Maio de 2011

    Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.3, «Instalação de Jovens Agricultores», da medida n.º 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, PRODER, aprovado pela Portaria n.º 357-A/2008 , de 9 de Maio

    MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Portaria n.º 184/2011 de 5 de Maio A ... à instalação de jovens agricultores no quadro de um plano empresarial de desenvolvimento da exploração agrícola. E ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014

    ... por conflitos; Dispostas a contribuir para o desenvolvimento político, socioeconómico e institucional da Geórgia mediante ...ções para uma mobilidade bem gerida e segura definida no plano de ação em duas fases para a liberalização de vistos. Artigo ...Artigo 27.º Mecanismo antievasão para produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados 1 — Os produtos constantes ...

  • Portaria n.º 19/2002

    Aprovado o Regulamento da Aplicação da Sub-Acção 2.1.5.3 - "Dinamização de Projectos de Desenvolvimento Agrícola e Rural", da Acção 2.1.5 - "Serviços A g r o - R u r a i s Especializados", da Medida 2.1 - Agricultura e Desenvolvimento Rural, abreviadamente designada como PAR.

    ...-ACÇÃO 2.1.5.3 -DINAMIZAÇÃO DE PROJECTOS DE DESENVOLVIMENTO. AGRÍCOLA E RURAL. Esta Sub-Acção Dinamização de Projectos ...ão Autónoma da Madeira, pelos Secretários Regionais do Plano e Finanças e do Ambiente e dos Recursos Naturais, que seja ...

  • Acórdão nº 253/16.2BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Fevereiro de 2017

    I – As providência cautelares são adoptadas, de acordo com o nº 1 do artigo 120º do CPTA – na redacção actual –, quando haja fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal e seja provável que a pretensão formulada ou a formular nesse processo venha a ser...

    ... Central Administrativo Sul: I – Relatório Sociedade Agrícola F.., Lda requereu contra o Instituto de Financiamento da ... Assim e sem necessidade de maiores desenvolvimentos (que de resto não cabem em sede cautelar) não se pode sustentar ... a elegibilidade da despesa será sempre comprovada, quer no plano financeiro, quer no plano material, através de elementos que ...

  • Portaria n.º 186/2002

    Aprova o regulamento de aplicação da acção 2.1.8 - "Reconstituição do Potencial Produtivo Agrícola" da Medida Agricultura e Desenvolvimento Rural - PAR do POPRAM III.

    ...ção 2.1.8 - "Reconstituição do Potencial Produtivo Agrícola" da Medida Agricultura e Desenvolvimento. Rural - PAR do POPRAM ...ão Autónoma da Madeira, pelos Secretários Regionais do Plano e Finanças e do Ambiente e dos Recursos Naturais, o seguinte:. ...

  • Portaria n.º 68/2001

    Aprova o regulamento de aplicação da acção 2.1.8 - reconstituição do potencial produtivo agrícola, da medida agricultura e desenvolvimento rural - PAR.

    ...2.1.8 -,"RECONSTITUIÇÃO DO POTENCIALPRODUTIVO AGRÍCOLA" DAMEDIDAAGRICULTURAE DESENVOLVIMENTO RURAL- PAR DO POPRAM III. A ...ão Autónoma da Madeira, pelos Secretários Regionais do Plano e Finanças e do Ambiente e dos Recursos Naturais, que seja ...

  • Portaria n.º 113/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22

    Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e revoga a Portaria n.º 232/2008, de 11 de março

    ...Manda o Governo, pelos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e ... a esta portaria quando previstos em lei especial ou em plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território. 5 - Os ...6 - Extratos das cartas da Reserva Agrícola" Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da \xC3"...

  • Aviso n.º DD2841, de 19 de Setembro de 1979

    Torna público o Acordo entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América Relativo a Vendas de Produtos Agrícolas, cujo texto em prtuguês é publicado em anexo.

    ... Unidos da América Relativo a Vendas de Produtos Agrícolas, cujo texto em inglês e respectiva tradução para português ...ês nos seus programas nacionais e regionais de desenvolvimento agrícola. B) O Governo de Portugal compromete-se a: 1) Criar uma ... diferente, será usada em apoio ao Governo Português no plano de desenvolvimento agrícola e suportará: 1) Investimentos ...

  • Portaria N.º 38/2008 de 13 de Maio

    Aprova o Regulamento de aplicação da Medida 1.2: ?Instalação de Jovens Agricultores?, do Eixo 1: ?Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal?, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013,(PRORURAL).

    ... da Comissão Europeia, foi aprovado o Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, abreviadamente ... no Eixo 1: “Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal”, a Medida 1.2: “Instalação de Jovens ...ão mínima de 150 horas, devendo estes estarem previstos no plano empresarial e estarem concluídos, com aproveitamento, num prazo ...

  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

    Lei n.º 109-A/2001 de 27 de Dezembro Grandes Opções do Plano para 2002 A Assembleia da República decreta, nos termos da ... inserem-se na estratégia de médio prazo para o desenvolvimento da sociedade e da economia portuguesas apresentada no Plano ...5 - A estratégia de desenvolvimento agrícola e rural tem como objectivo geral central incentivar uma sólida ...

  • Resolução n.º 11/86, de 29 de Janeiro de 1986

    Determina que o Ministro do Plano e da Administração do Território assegure a coordenação nacional da preparação e selecção dos projectos e programas susceptíveis de candidatura e financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), pelo Fundo Social Europeu (FSE) e pelo Banco Europeu de Investimentos (BEI).

    ... a departamentos ministeriais: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ao Ministério do Plano e da Administração do Território o Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação e o ...

  • Decreto-Lei n.º 34/2002, de 19 de Fevereiro de 2002

    Regula a situação perante o sistema de solidariedade e segurança social dos trabalhadores da actividade agrícola beneficiários de ajudas à cessação da respectiva actividade ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1257/99 e do Plano de Desenvolvimento Rural, designado por RURIS.

    ... de Janeiro, estabeleceu as regras gerais de aplicação do Plano de Desenvolvimento Rural, designado por RURIS, para o período de ... diploma, passa a ser aplicável aos produtores agrícolas e respectivos familiares, bem como aos trabalhadores por conta de ...

  • Despacho n.º 3967/2001(2ªSérie), de 23 de Fevereiro de 2001

    Designa as entidades que integram a Comissão Mista de Coordenação do Plano Regional de Ordenamento Florestal da Área Metropolitana do Porto e Baixo Douro. Assim, a) Pelas organizações de proprietários florestais, a PORTUCALEA - Associação Florestal do Grande Porto e a Associação Floretal de Entre Douro e Vouga; b) Pelos órgãos de administração dos baldios, o Conselho Directivo do baldio de Cabrum

    ... livre e pluralista, essencial à democracia e ao desenvolvimento social e económico doPaís. 2 - Salvo os casos previstos na ...ão do serviço público de radiodifusão; d) Apreciar os planos de actividades e orçamento relativos ao ano seguinte, bem como o ...

  • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009, publicadas em anexo.

    ... n.º 52/2005 de 31 de Agosto Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009 A Assembleia da República decreta, nos termos da ... do Plano para 2005 inserem-se na estratégia de desenvolvimento da sociedade e da economia portuguesas apresentada no Programa do ... e Comunicação Energia Turismo Desenvolvimento Agrícola e Rural Pescas e Aquicultura Assuntos do Mar . Mais e melhor ...

  • Portaria N.º 16/2009 de 9 de Março

    Altera o Regulamento de aplicação da Medida 1.2 "Instalação de Jovens Agricultores", do Eixo 1 "Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal", do PRORURAL, aprovado pela Portaria n.º 38/2008, de 13 de Maio.

    ..., do Eixo 1 ”Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região ...ão mínima de 150 horas, devendo estes estarem previstos no plano empresarial e concluídos, com aproveitamento, num prazo máximo ...

  • Portaria N.º 83/2010 de 23 de Agosto

    Altera a Portaria n.º 38/2008, de 13 de Maio, com as alterações introduzidas pelas portarias 16/2009, de 9 de Março e n.º 34/2009, de 13 de Maio, aprovou em anexo, o Regulamento de aplicação da Medida 1.2 "Instalação de Jovens Agricultores", do Eixo 1 "Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal", do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açor

    ..., do Eixo 1 ”Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região ... correspondente a 25% do valor do prémio, após ao termo do plano empresarial. Anexo . CRITÉRIOS DE SELECÇÃO. . . ...

  • Portaria N.º 63/2011 de 21 de Julho

    Altera a Portaria n.º 38/2008, de 13 de Maio, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 16/2009, de 9 de Março, nº 34/2009, de 13 de Maio, n.º 83/2010 de 23 de Agosto e n.º 106/2010, de 9 de Novembro, que aprovou o Regulamento de Aplicação da Medida 1.2 “Instalação de Jovens Agricultores”, do Eixo 1 “Aumento da Competitividade dos Setores Agrícola e Florestal”, do Programa de...

    ..., do Eixo 1 ”Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região ...ão mínima de 150 horas, devendo estes estarem previstos no plano empresarial e concluídos, com aproveitamento, num prazo máximo ...

  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003

    Grandes Opções do Plano para 2004.

    Lei n.º 107-A/2003 de 31 de Dezembro Grandes Opções do Plano para 2004 A Assembleia da República decreta, nos termos da ... inserem-se na estratégia de médio prazo para o desenvolvimento da sociedade e economia portuguesas apresentada no Programa do XV ... Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, na parte ainda vigente; - Aprovação pela Assembleia da ...