pensão invalidez relativa
1518 resultados para pensão invalidez relativa
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Acórdão nº 13046/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Janeiro de 2018
I. O M........... de Moçambique foi criado pelo diploma legislativo n.º 626, de 01/02/1939, que aprovou os seus Estatutos, instituição que foi depois reestruturada através do diploma legislativo n.º 2845, de 28/11/1968, sendo uma instituição de previdência social, configurada como uma pessoa coletiva de utilidade pública, segundo o artigo 1.º dos seus Estatutos. II. Eram obrigatoriamente...
... de Moçambique, o direito a receber a pensão de reforma, desde Julho de 1978, no montante de ... invocar na sua petição a legislação relativa a atribuições da DGTF, também terá sido ... de Moçambique, uma pensão de invalidez e reforma no valor mensal de PTE 2500$00, ... -
Despacho n.º 5863/2017
... e limites legais, informação relativa aos elementos de identificação e carreira ... atribuição, suspensão e cessação da Pensão Social de Invalidez e de Velhice assim como de ...
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Despacho n.º 596/2017
... 1.3 - Em matéria de segurança social relativa a contribuições e prestações do sistema de ... à atribuição das prestações de invalidez, velhice, morte, complemento por dependência e ... e decidir sobre a atribuição de pensão social de invalidez e de velhice ou de pensões ...
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Despacho n.º 5859/2017
... e limites legais, informação relativa aos elementos de identificação e carreira ... atribuição, suspensão e cessação da Pensão Social de Invalidez e de Velhice assim como de ...
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Despacho n.º 8119/2016
... 1.3 - Em matéria de segurança social relativa a contribuições e prestações do sistema de ... à atribuição das prestações de invalidez, velhice, morte, complemento por dependência e ... e decidir sobre a atribuição de pensão social de invalidez e de velhice ou de pensões ...
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Acórdão nº 445/09.0TBAMT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-09-13
I - O dano corporal tem a sua justificação última na defesa da dignidade da pessoa humana e tem por objecto toda e qualquer ofensa à integridade física e/ou psíquica do lesado. II - Uma vez que estamos perante uma mera nova forma de análise conceptual de danos, o juiz julgador tem ao seu dispor essencialmente duas opções em sede de apreciação de danos: ou se limita a desdobrar os danos...
... que corresponda à perda de rendimento na pensão de reforma que irá sofrer por força dos ... , continuou a receber pensão de invalidez e continuará a recebê-la, no valor anual de, ... Ao contrário do que alega a Recorrente relativa" ao valor de €40.000,00 de indemnização atribu\xC3" ... -
Aviso n.º 10740/2016
... cujo rendimento per capita é inferior à pensão social do regime não contributivo, definido ... nota de liquidação ou cobrança, relativa a todos os elementos do agregado que a isso ... de pensão de reforma, de velhice, de invalidez ou sobrevivência; documento comprovativo de grau ...
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Regulamento n.º 830/2021
... ou prestações mensais de seguradoras, pensão de alimentos ou quaisquer outros de natureza ... nota de liquidação ou cobrança, relativa a todos os elementos do «agregado familiar» que ... de pensão de reforma, de velhice, de invalidez ou sobrevivência; (iv) documento comprovativo de ...
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Acórdão nº 6113/17.2T8BRG.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2021
... conclusões: A - Quanto ao cálculo da pensão até aos 35 anos 1 - Há uma sobrevalorização ... é com base na idade do sinistrado e na "invalidez permanente genérica" que se calcula a "invalidez ... , do CPC, ou de se entender que, na parte relativa à decisão de mérito, não existe diferente ...
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Acórdão nº 01741/15.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2021
... a revogação do ato de atribuição da pensão e a restituição de €37 834,94 do Centro ... 31.5.2015 e o montante de 96.402,32 € relativa a pensões indevidamente pagas no período de ... o cálculo das pensões de velhice e de invalidez independentemente do sector de atividade em que ...
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Acórdão nº 00841/17.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Março de 2020
... o seu pedido de atribuição de uma pensão de invalidez, por doença/acidente sofrido ... lesão ou doença ocorridas após a alta relativa a acidente em serviço em relação às quais ...
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Acórdão nº 873/09.1TTVCT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Janeiro de 2014
1 – Tendo sido estabelecido no AE que a Ré «garantirá a todos os seus trabalhadores, nas condições dos instrumentos que se obriga a criar e a divulgar, d) complemento de reforma de velhice e sobrevivência; e) complemento de reforma de invalidez», daí resulta que a Ré ficou não só com a liberdade de estabelecer, unilateralmente, as respectivas condições, a consignar nos instrumentos que se...
... ) - um complemento mensal de reforma por invalidez que lhe é paga pela Segurança Social, desde ... € 4.997,19, a título de complementos de pensão de reforma por invalidez já vencidos, sem ... relativa à jurisprudência desta Secção sobre a ... -
Parecer n.º 2/2022
... da SS não integra a informação relativa às ope- ... rações do Instituto de Gestão dos ... maioria (85,3 %) pensões de velhice e invalidez. Mais de metade deste valor ... (62,7 %) foi ... e, posteriormente, complementos de pensão de trabalhadores da CARRIS498 ... e dos ...
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Parecer n.º 2/2022
... da SS não integra a informação relativa às ope- ... rações do Instituto de Gestão dos ... maioria (85,3 %) pensões de velhice e invalidez. Mais de metade deste valor ... (62,7 %) foi ... e, posteriormente, complementos de pensão de trabalhadores da CARRIS498 ... e dos ...
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Portaria n.º 240/2018
... social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez, pensão social de velhice ou ... à entrega aos beneficiários da fatura relativa à venda das garrafas, devendo fazê-lo em nome e ...
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Regulamento n.º 561/2022
... das pensões auferidas, nomeadamente pensão ... de invalidez, pensão de sobrevivência e ... m) Declaração ou extrato/caderneta relativa aos rendimentos de capitais de todos os elementos ...
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Acórdão nº 1048/20.4T8VFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-05-18
I - Nos termos do art. 429º, do C.Comercial a seguradora pode fazer seus os prémios já liquidados num contrato anulado por declarações inexactas em caso de má fé do segurado. II - Esse conceito exige e pressupõe um conhecimento da divergência entre a informação ocultada, e a comunicada, e uma intenção de obter um benefício ilegítimo. III - Age com má fé um segurado que sabendo padecer de uma doenç
... vincendas desde a data da situação de invalidez, atenta a existência do contrato de seguro que ... ; - desde 1991 que o autor recebia uma pensão média mensal equivalente a 308 EUR; não ... a preocupação de saber se a humidade relativa do ar está em níveis baixos ... 18. O Autor ... -
Despacho n.º 2933/2021
... para em matéria de segurança social, relativa a contribuições e prestações do sistema de ... à atribuição das prestações de invalidez, velhice, morte, complemento por dependência e ... 22 - Decidir processos de atribuição de pensão social de invalidez e velhice, pensão de viuvez ...
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Despacho n.º 1595/2017
... para em matéria de segurança social, relativa a contribuições e prestações do sistema de ... à atribuição das prestações de invalidez, velhice, morte, complemento por dependência e ... 21 - Decidir processos de atribuição de pensão social de invalidez e velhice, pensão de viuvez ...
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Despacho n.º 12230/2020
... e limites legais, informação relativa aos elementos de identificação e carreira ... à atribuição das prestações de invalidez, velhice, morte e reembolso das despesas de ... , suspensão e cessação dos processos de pensão social de velhice, do regime não contributivo e ...
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Regulamento n.º 312/2017
... Regulamento cria a Tarifa Social, relativa ao consumo de Água, Saneamento e Resíduos ... ;d) 1.º Escalão do Abono de Família;e) Pensão Social de Invalidez.2 - Ser titular do cartão do ...
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Portaria n.º 50/2024
... especial de despejo, preste informação relativa aos serviços públicos a que o arrendatário se ... família e garantia para a infância; c ) Pensão social de velhice; d ) Pensão social de z do regime especial de proteção na invalidez"; e ) Complemento solidário para idosos; ... N.\xC2" ...
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Regulamento n.º 386/2020
... (inclusive); b) Cidadão beneficiário de pensão por invalidez, independentemente da idade; c) ... decisão de aprovação da candidatura, relativa ao cumprimento dos requisitos estabelecidos no ...
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Edital n.º 1071/2018
... 12.º ano; j) Subsídios de desemprego, pensão" de alimentos, RSI, SIT; k) Documento da Repartiç\xC3" ... de reforma, de aposentação, velhice, invalidez ou outras; d.5) Subsídios de desemprego, pensão ... - Após aprovação, qualquer alteração relativa à habitação/tipologia carece de prévia ...
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Acórdão nº 00765/18.3BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Agosto de 2018
1 - Não há ofensa inaceitável ao núcleo do direito do Recorrente, quando o seu direito à pensão se mantém intocável e quando é a própria lei ordinária (que densifica o direito constitucional) nos artigos 6º e 7º do Decreto-Lei n.º 187/2007, a condicionar o não pagamento das prestações da pensão de invalidez ao prévio recebimento pelo beneficiário de uma indemnização paga por terceiro, em montante
... com um corte total e abrupto da pensão de invalidez decidido pela Recorrida ... 7.ª ... uma distinção entre a invalidez relativa (na qual se encontra o Autor) e a invalidez ...