pensão invalidez relativa

932 resultados para pensão invalidez relativa

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 4375/09.8TBGDM.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Maio de 2014

    – O seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel cobre a obrigação de indemnizar por “lesões corporais” dos passageiros transportados gratuitamente, ainda que parentes do condutor. – A expressão “lesões materiais”, constante do art. 7º, nº2, do dec-lei 522/85, de 31 de Dezembro, contrapõe-se a “lesões corporais”, sendo as primeiras as que atingem as coisas e as segundas as que afectam

    ... (perfil e axial), tendo-se evidenciado o seguinte: a) Relativa osteopenia no tornozelo e tarso direitos. b) Mantém-se regular ... data em que lhe começa a ser atribuída o subsídio de invalidez (resposta ao item 121º da BI). 102. Durante o período ... A diferença da pensão de aposentação para o vencimento, no ano de 2010, foi de ...

  • Acórdão nº 4375/09.8TBGDM.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Maio de 2014

    – O seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel cobre a obrigação de indemnizar por “lesões corporais” dos passageiros transportados gratuitamente, ainda que parentes do condutor. – A expressão “lesões materiais”, constante do art. 7º, nº2, do dec-lei 522/85, de 31 de Dezembro, contrapõe-se a “lesões corporais”, sendo as primeiras as que atingem as coisas e as segundas as que afectam

    ... (perfil e axial), tendo-se evidenciado o seguinte: a) Relativa osteopenia no tornozelo e tarso direitos. b) Mantém-se regular ... data em que lhe começa a ser atribuída o subsídio de invalidez (resposta ao item 121º da BI). 102. Durante o período ... A diferença da pensão de aposentação para o vencimento, no ano de 2010, foi de ...

  • Acórdão nº 4375/09.8TBGDM.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Maio de 2014

    – O seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel cobre a obrigação de indemnizar por “lesões corporais” dos passageiros transportados gratuitamente, ainda que parentes do condutor. – A expressão “lesões materiais”, constante do art. 7º, nº2, do dec-lei 522/85, de 31 de Dezembro, contrapõe-se a “lesões corporais”, sendo as primeiras as que atingem as coisas e as segundas as que afectam

    ... (perfil e axial), tendo-se evidenciado o seguinte: a) Relativa osteopenia no tornozelo e tarso direitos. b) Mantém-se regular ... data em que lhe começa a ser atribuída o subsídio de invalidez (resposta ao item 121º da BI). 102. Durante o período ... A diferença da pensão de aposentação para o vencimento, no ano de 2010, foi de ...

  • Acórdão nº 4375/09.8TBGDM.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Maio de 2014

    – O seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel cobre a obrigação de indemnizar por “lesões corporais” dos passageiros transportados gratuitamente, ainda que parentes do condutor. – A expressão “lesões materiais”, constante do art. 7º, nº2, do dec-lei 522/85, de 31 de Dezembro, contrapõe-se a “lesões corporais”, sendo as primeiras as que atingem as coisas e as segundas as que afectam

    ... (perfil e axial), tendo-se evidenciado o seguinte: a) Relativa osteopenia no tornozelo e tarso direitos. b) Mantém-se regular ... data em que lhe começa a ser atribuída o subsídio de invalidez (resposta ao item 121º da BI). 102. Durante o período ... A diferença da pensão de aposentação para o vencimento, no ano de 2010, foi de ...

  • Decreto n.º 10/2009, de 03 de Abril de 2009

    Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Argentina, assinada em Santiago do Chile em 9 de Novembro de 2007

    ... b) «Território» designa:. i) Relativamente a Portugal, o território no continente europeu e os ..., doenças profissionais e acidentes de trabalho, invalidez, velhice e morte; ii) À legislação relativa ao subsistema de ... conformidade com a respectiva legislação (montante ou pensão teórica); ii) Estabelece -se o montante efectivo da prestação, ...

  • Decreto-Lei n.º 498/72, de 09 de Dezembro de 1972

    Promulga o Estatuto da Aposentação.

    ... se verá adiante, pela criação, em certos casos, da pensão mista, abrangendo tempo de beneficiário de instituição de ... ser fixado na lei geral ou nas disposições especiais relativas a determinadas categorias de pessoal. Não seria, com efeito, o ... aposentação extraordinária, incluída a pensão de invalidez de militares, prescinde-se, em qualquer caso, da exigência do ...

  • Acórdão nº 230/12.2TTSTS-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Outubro de 2013

    I - A pré-reforma produz uma modificação dos deveres contratuais do trabalhador e do empregador que se pode traduzir, conforme o que for acordado entre as partes, na redução ou na suspensão do contrato de trabalho. II - Tendo o trabalhador direito, por força do acordo de pré-reforma, a receber uma prestação pecuniária mensal, a mesma tem natureza jurídica diversa da pensão de reforma. III -...

    ...a pagar ao A. a quantia de € 8.831,20, relativa às diferenças da prestação de pré-reforma até 2011-12-30, ... com: a) a reforma do trabalhador, por velhice ou invalidez; b) o regresso do trabalhador ao pleno exercício de funções; ...�ria mensal, a mesma tem uma natureza jurídica diversa da pensão de reforma, ou da pensão complementar de reforma. II - Na ...

  • Decreto Regulamentar n.º 60/82, de 15 de Setembro de 1982

    Alarga os prazos de garantia para efeitos de atribuição de pensões de velhice e invalidez.

    ...�ões de segurança social, nomeadamente às pensões de invalidez e velhice, depende, na generalidade dos sistemas de segurança ...No sistema português actual, o direito à pensão de invalidez depende de um mínimo de 36 meses com ...São essenciais questões de justiça relativa e de uma óptica correcta de redistribuição de rendimentos que ...

  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 33/2005 de 21 de Abril

    ACT entre várias instituições de crédito e o Sindicato dos Bancários do Norte e outros - Alteração salarial e outras e texto consolidado.

    ... a tempo inteiro, na seguinte proporção relativamente ao número de trabalhadores nele sindicalizados:. a) Até 50 ... todo e qualquer trabalho, o trabalhador tem direito a uma pensão vitalícia igual a 80% da retribuição acrescida de 10% por cada ... inferior ao previsto neste acordo para os casos de invalidez. 5 - (Igual.). 6 - (Igual). 7 - (Igual.). 8 - (Igual.). 9 - ...

  • Acórdão nº 07476/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2014

    O acto tributário tem sempre na sua base uma situação de facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define-se como facto tributário, o qual só existe desde que se verifiquem todos os pressupostos legalmente previstos para tal. As normas tributárias que contemplam o facto tributário são as

    ...e juros compensatórios, relativa ao ano de 2005 e no montante total de € 2.462,59. XOs ..., com o n.i.f. .. , foi processada pensão de aposentação em montante ilíquido de € 30.513,00, sendo ...� elevado em 30% quando se trate de titular cujo grau de invalidez permanente, devidamente comprovado pela entidade competente, seja ...

  • Decreto Regulamentar n.º 92/82, de 30 de Novembro de 1982

    Actualiza as pensões regulamentares de invalidez, velhice e sobrevivência do regime geral.

    ... verdadeira quando se trate de actualizar as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência dos regimes da segurança social, ... sociais, permitem, porém, encarar como provável uma relativa contenção ou abrandamento na já referida divergência dos ... de melhoria ou actualização que se adicionaram à pensão estatutária para definir a pensão regulamentar. A distorção ...

  • Acórdão nº 00919/04.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Março de 2006

    O processo para atribuição da pensão de invalidez de militar não subscritor corre pela CGA, com observância dos termos do processo de aposentação e das disposições especiais sobre reforma dos subscritores militares. II. Aos militares não subscritores da C.G.A. não é aplicável a norma constante do art. 40º do E.A. que limita temporalmente, sob pena de caducidade, o pedido de atribuição da pensão...

    ... de anulação do despacho de devolução do processo de invalidez, respeitante ao Recorrido L…, residente na Rua Leandro Braga, ... 3- O certo, porém, é que não é possível atribuir uma pensão de invalidez ao interessado; 4- De facto, há muito se esgotou o ... sendo não merece acolhimento o argumento da Ré relativamente ao não poder instaurar «qualquer procedimento na medida em que ...

  • Acórdão nº 3870/06.5TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Maio de 2010

    S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A REVISTA Doutrina: - GOMES CANOTILHO e VITAL MOREIRA (Constituição da República Portuguesa Anotada, 3.ª edição revista, Coimbra Editora, 1993, pp. 127—128). - MONTEIRO FERNANDES, Direito do Trabalho, 12.ª edição, Almedina, Coimbra, 2005, p. 112. -ROMANO MARTINEZ, Direito do Trabalho,

    ... EM WWW.TRIBUNALCONSTITUCIONAL.PT Sumário : 1. O valor da pensão de reforma estabelecida no ACT do sector Bancário é apurado ... bancários e os submetidos ao regime geral relativamente ao cálculo da pensão de reforma (pois nada na lei obriga a que ... conta para o cálculo da sua pensão de velhice e invalidez, não abarcando aquela expressão, por falta de um mínimo de ...

  • Acórdão nº 3870/06.5TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Maio de 2010

    S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A REVISTA Doutrina: - GOMES CANOTILHO e VITAL MOREIRA (Constituição da República Portuguesa Anotada, 3.ª edição revista, Coimbra Editora, 1993, pp. 127—128). - MONTEIRO FERNANDES, Direito do Trabalho, 12.ª edição, Almedina, Coimbra, 2005, p. 112. -ROMANO MARTINEZ, Direito do Trabalho,

    ... EM WWW.TRIBUNALCONSTITUCIONAL.PT Sumário : 1. O valor da pensão de reforma estabelecida no ACT do sector Bancário é apurado ... bancários e os submetidos ao regime geral relativamente ao cálculo da pensão de reforma (pois nada na lei obriga a que ... conta para o cálculo da sua pensão de velhice e invalidez, não abarcando aquela expressão, por falta de um mínimo de ...

  • Acórdão nº 3870/06.5TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Maio de 2010

    S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A REVISTA Doutrina: - GOMES CANOTILHO e VITAL MOREIRA (Constituição da República Portuguesa Anotada, 3.ª edição revista, Coimbra Editora, 1993, pp. 127—128). - MONTEIRO FERNANDES, Direito do Trabalho, 12.ª edição, Almedina, Coimbra, 2005, p. 112. -ROMANO MARTINEZ, Direito do Trabalho,

    ... EM WWW.TRIBUNALCONSTITUCIONAL.PT Sumário : 1. O valor da pensão de reforma estabelecida no ACT do sector Bancário é apurado ... bancários e os submetidos ao regime geral relativamente ao cálculo da pensão de reforma (pois nada na lei obriga a que ... conta para o cálculo da sua pensão de velhice e invalidez, não abarcando aquela expressão, por falta de um mínimo de ...

  • Acórdão nº 3870/06.5TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Maio de 2010

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    ... EM WWW.TRIBUNALCONSTITUCIONAL.PT Sumário : 1. O valor da pensão de reforma estabelecida no ACT do sector Bancário é apurado ... bancários e os submetidos ao regime geral relativamente ao cálculo da pensão de reforma (pois nada na lei obriga a que ... conta para o cálculo da sua pensão de velhice e invalidez, não abarcando aquela expressão, por falta de um mínimo de ...

  • Acórdão nº 3870/06.5TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Maio de 2010

    S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A REVISTA Doutrina: - GOMES CANOTILHO e VITAL MOREIRA (Constituição da República Portuguesa Anotada, 3.ª edição revista, Coimbra Editora, 1993, pp. 127—128). - MONTEIRO FERNANDES, Direito do Trabalho, 12.ª edição, Almedina, Coimbra, 2005, p. 112. -ROMANO MARTINEZ, Direito do Trabalho,

    ... EM WWW.TRIBUNALCONSTITUCIONAL.PT Sumário : 1. O valor da pensão de reforma estabelecida no ACT do sector Bancário é apurado ... bancários e os submetidos ao regime geral relativamente ao cálculo da pensão de reforma (pois nada na lei obriga a que ... conta para o cálculo da sua pensão de velhice e invalidez, não abarcando aquela expressão, por falta de um mínimo de ...

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  • Acórdão nº 3870/06.5TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Maio de 2010

    S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A REVISTA Doutrina: - GOMES CANOTILHO e VITAL MOREIRA (Constituição da República Portuguesa Anotada, 3.ª edição revista, Coimbra Editora, 1993, pp. 127—128). - MONTEIRO FERNANDES, Direito do Trabalho, 12.ª edição, Almedina, Coimbra, 2005, p. 112. -ROMANO MARTINEZ, Direito do Trabalho,

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    S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A REVISTA Doutrina: - GOMES CANOTILHO e VITAL MOREIRA (Constituição da República Portuguesa Anotada, 3.ª edição revista, Coimbra Editora, 1993, pp. 127—128). - MONTEIRO FERNANDES, Direito do Trabalho, 12.ª edição, Almedina, Coimbra, 2005, p. 112. -ROMANO MARTINEZ, Direito do Trabalho,

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    S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A REVISTA Doutrina: - GOMES CANOTILHO e VITAL MOREIRA (Constituição da República Portuguesa Anotada, 3.ª edição revista, Coimbra Editora, 1993, pp. 127—128). - MONTEIRO FERNANDES, Direito do Trabalho, 12.ª edição, Almedina, Coimbra, 2005, p. 112. -ROMANO MARTINEZ, Direito do Trabalho,

    ... EM WWW.TRIBUNALCONSTITUCIONAL.PT Sumário : 1. O valor da pensão de reforma estabelecida no ACT do sector Bancário é apurado ... bancários e os submetidos ao regime geral relativamente ao cálculo da pensão de reforma (pois nada na lei obriga a que ... conta para o cálculo da sua pensão de velhice e invalidez, não abarcando aquela expressão, por falta de um mínimo de ...

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    S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A REVISTA Doutrina: - GOMES CANOTILHO e VITAL MOREIRA (Constituição da República Portuguesa Anotada, 3.ª edição revista, Coimbra Editora, 1993, pp. 127—128). - MONTEIRO FERNANDES, Direito do Trabalho, 12.ª edição, Almedina, Coimbra, 2005, p. 112. -ROMANO MARTINEZ, Direito do Trabalho,

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