pensão invalidez relativa
1518 resultados para pensão invalidez relativa
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Regulamento n.º 350/2023
... capita seja igual ou inferior ao valor da pensão social, atualizado anualmente, ... por ... as pessoas inseridas na resposta social, relativa a ... estruturas residenciais para idosos; ... g) ... invalidez, pensão de alimentos paga pelo Fundo de Garantia ...
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Aviso n.º 10648/2016
... capita seja igual ou inferior ao valor da pensão social do regime não contributivo fixado para o ... nota de liquidação ou cobrança, relativa a todos os elementos do agregado que a isso ... de pensão de reforma, de velhice, de invalidez ou sobrevivência; documento comprovativo de grau ...
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Acórdão nº 4570/11.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017
1. A expressão «[s]e a segurança social alterar o processo pelo qual presentemente calcula as pensões de reforma», pelo seu teor literal, só pode ser interpretada como referindo-se ao regime legal de cálculo das pensões de reforma em vigor à data da última revisão global do Acordo de Empresa, no caso sujeito, o Acordo de Empresa entre a PT Comunicações, S. A., e o SINDETELCO – Sindicato...
... calculados por referência ao valor da pensão de velhice fixado pela Caixa Nacional de Pensões ... ”, concretamente na sua cláusula relativa à Segurança Social, que encontra fundamento a ... as pensões de reforma por velhice ou invalidez e para as pensões de sobrevivência ... -
Acórdão nº 0390/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Junho de 2003
I - A al. a) do n° 6 da Portaria n° 162/76 e art. 1° do DL. n° 210/73, de 9/5, aplica-se aos requerentes que requereram a revisão do processo e que, após esta revisão, vierem a ser considerados DFA, e cujas datas-início da deficiência sejam relacionadas com as campanhas do ultramar posteriores a 1 de Janeiro de 1961, não sendo o caso de militar que foi considerado DFA, não na sequência de...
... de Aposentações (CGA) a revisão da sua pensão de reforma ao abrigo do DL. n° 134/97, de 31/5, ... ou à de beneficiário de pensão de invalidez ... Daí que, ainda segundo o acórdão ... DFA prestar imediatamente a declaração relativa a essa opção ... 2) Se não for julgada ... -
Despacho n.º 366/2017
... ção dos processos de atribuição da pensão social de invalidez e velhice e despachar os ... e limites legais, informação relativa aos elementos de identificação e carreira ...
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Despacho n.º 6412/2019
... ção dos processos de atribuição da pensão social de invalidez e velhice e despachar os ... e limites legais, informação relativa aos elementos de identificação e carreira ...
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Despacho n.º 8876/2017
... ção dos processos de atribuição da pensão social de invalidez e velhice e despachar os ... e limites legais, informação relativa aos elementos de identificação e carreira ...
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Despacho n.º 7896/2016
... ção dos processos de atribuição da pensão social de invalidez e velhice e despachar os ... e limites legais, informação relativa aos elementos de identificação e carreira ...
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Despacho n.º 6413/2019
... ção dos processos de atribuição da pensão social de invalidez e velhice e despachar os ... e limites legais, informação relativa aos elementos de identificação e carreira ...
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Acórdão nº 155/18 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Março de 2018
... montante da sua pensão de reforma, por resultar da aplicação de norma ... de invalidez e velhice foram definidas pelo Decreto-Lei n.º ... evitando situações de injustiça relativa entre beneficiários; ... (c) o regime de ...
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Lei n.º 27/2020
... do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, relativa às atividades e à supervisão das ... após a data da reforma por velhice ou invalidez, sobrevivência, pré-reforma ou reforma ... conferir direito ao recebimento de uma pensão são a reforma por velhice, a reforma por ...
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Despacho n.º 8516/2017
... e limites legais, informação relativa aos elementos de identificação de contribuintes ... de atribuição das prestações de invalidez, velhice, morte e complemento por dependência e ... do subsistema de solidariedade, incluindo pensão social de invalidez e velhice, pensão de viuvez ...
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Regulamento n.º 1323/2023
... a 150 % do valor estipulado para a Pensão Social, conforme fixado anualmente, através de ... relativos a reforma, aposentação ou invalidez; iii ) Quaisquer outros subsídios, apoios ou ... segurança da informação, bem como a relativa" a códigos de conduta, ou mecanismo de certifica\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 64/2019
... ção de tempo de serviço para efeitos de pensão 1 - Os bombeiros voluntários portugueses que ... pela aplicação da taxa contributiva relativa ao âmbito material escolhido à base de ... delas, que abranja os riscos de morte e invalidez permanente, incapacidade temporária e despesas ...
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Aviso n.º 7888/2019
... objeto do presente, a regulamentação relativa à participação desta União de Freguesias na ... seja igual ou inferior ao valor mensal da pensão social do regime não contributivo da segurança ... por razões de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou noutros casos de perda de ...
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Aviso n.º 94/2018
... CAPÍTULO II Invalidez, velhice e morte SECÇÃO I Pensões por ... ção, a conversão dos montantes de pensão nas moedas nacionais dos dois Estados ... previstas na legislação moçambicana relativa à proteção social a pessoas não cobertas pelo ...
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Acórdão nº 388/16.1T8STC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Dezembro de 2017
i) A extinção do contrato de trabalho por caducidade decorrente de reforma do trabalhador, só é definitiva se for também definitiva a decisão que a proferir. ii) Sendo declarada antes de ser definitiva, a parte que a invocar fica sujeita às consequências decorrentes da decisão que eventualmente alterar a decisão anterior de reforma. iii) A invocação da caducidade do contrato de trabalho com...
... que o autor efetivamente acedeu à pensão de reforma, caindo assim por base um dos ... ção de prestações pecuniárias de invalidez, velhice e sobrevivência, ao abrigo da lei em ... Consta na sentença recorrida, na parte relativa à aplicação do direito aos factos provados, o ... -
Acórdão nº 788/22.8T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-04-27
I - As deduções a que se refere a cláusula 136.ª do ACT para o Sector Bancário, publicado no BTE n.º 3, 1ª série, de 22/01/2011, apenas têm como único critério o tempo de descontos para a Segurança Social e não também o valor das retribuições sobre que os mesmos incidiram, pois o trabalhador não pode receber duas pensões pela mesma prestação de trabalho. II – O princípio que veda a cumulação de...
... o direito a receber a pensão completa do Centro Nacional de Pensões, deduzida ... éu em 7/04/1978 e passou à reforma por invalidez, a partir de 30/12/2011, auferindo uma pensão, ... autor pelo Centro Nacional de Pensões relativa ao período em que o mesmo esteve a trabalhar no ... -
Acórdão nº 032/17.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Maio de 2022
A “salvaguarda de direitos” estabelecida pelo art.º 7.º, n.º 1, do DL n.º 167-E/2013, de 31/12, não confere ao recorrente – nascido em 6/2/1950 e que, em 31/12/2013, reunia os requisitos para ter requerido antecipadamente a pensão de velhice – o direito a ter a pensão de velhice de forma unificada, requerida em 7/3/2016 por ter atingido a idade normal para a ela aceder,...
... o direito de requerer antecipadamente a pensão de velhice de forma unificada; c - Esse direito ... proteção social nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de segurança social] ... normativamente prevista até 31/12/2013 relativa" ao “Regime de flexibilização da idade de pens\xC3" ... -
Acórdão nº 032/17.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-05-19
A “salvaguarda de direitos” estabelecida pelo art.º 7.º, n.º 1, do DL n.º 167-E/2013, de 31/12, não confere ao recorrente – nascido em 6/2/1950 e que, em 31/12/2013, reunia os requisitos para ter requerido antecipadamente a pensão de velhice – o direito a ter a pensão de velhice de forma unificada, requerida em 7/3/2016 por ter atingido a idade normal para a ela aceder, calculada de acordo com o...
... direito de requerer antecipadamente a pensão de velhice de forma unificada ; ... c - ... proteção social nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de segurança social] ... normativamente prevista até 31/12/2013 relativa" ao “Regime de flexibilização da idade de pens\xC3" ... -
Acórdão nº 00032/17.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Outubro de 2020
I) – As alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 167-E/2013, de 31/12/2913, em particular as estabelecidas no seu art.º 5º (incidindo sobre os art.ºs. 20.º a 25.º - incluindo o regime de flexibilização -, 27.º, 35.º a 38.º, 44.º, 52.º, 92.º e 100.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10/05, alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31/12) produzem os seus efeitos ao tempo em que as pensões sejam...
... o autor veio reagir contra a fixação de pensão unificada no valor de €4 397,86, formulando o ... Artigo 1.º - Objecto “As pensões de invalidez, velhice e sobrevivência do regime geral da ... normativamente prevista até 31/12/2013 relativa" ao “Regime de flexibilização da idade de pens\xC3" ... -
Acórdão nº 00459/19.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Fevereiro de 2020
1 – O artigo 41.º do Regime de Proteção Social dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas - RPS - alterado pela Lei n.º 11/2014, passou expressamente a proibir a acumulação da pensão por incapacidade permanente parcial com a totalidade da retribuição ou da pensão de aposentação. 2 - A eventual desaplicação por inconstitucionalidade da al. b) do n.º 1 do art. 41.º do Decreto-Lei n.º 503/9
... , de 6 de março de 2019 que fixou a sua pensão por acidente de serviço, no valor mensal de ... ável com a pensão atribuída por invalidez ou velhice no âmbito de regimes de proteção ... da Direção da CGA, da “informação relativa à sua pensão por acidente em serviço, ... -
Acórdão nº 4044/15.0T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2016
I - A violação do princípio do contraditório só é geradora da nulidade processual prevista no art. 195º, nº 1, do CPC, se influir no exame ou na decisão proferida. II - Para efeitos do disposto na cláusula 115ª do ACT para o sector bancário celebrado com o C…, o tempo do serviço militar obrigatório é considerado como período contributivo para efeito do cálculo da pensão de reforma, desde...
... o direito a receber a pensão completa do Centro Nacional de Pensões, deduzido ... irregularidade, nulidade secundária ou relativa, por omissão de formalidade prescrita na lei, ... ídico de protecção nas eventualidades invalidez e velhice do regime geral de segurança ... -
Edital n.º 692/2018
... executória, em geral) e dispersão, com relativa frequência, a coexistência de matérias ... a 60 anos ou que sejam pensionistas por invalidez, destinado a comparticipar despesas com ... seguintes montantes: a) 100 % do valor da pensão social de velhice acrescido do complemento ...
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Acórdão nº 9827/16.0T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-10-13
I - A existência de um sistema informático que perante a falta de pagamento de um prémio de seguro gera uma comunicação a informar o tomador do seguro dessa falta para que faça o pagamento e, caso o não pagamento persista, depois nova comunicação a alertar para a possibilidade de resolução e mais tarde nova comunicação a informar a resolução do contrato, pode, conforme as circunstâncias do caso,...
... se encontrava plenamente em vigor à da invalidez, tendo-se, por isso, vencido em 5 de Maio de 2014 ... na totalidade a dívida do autor relativa ao contrato de empréstimo n.º ... ; ... d) Os ... E embora aceite que a atribuição de uma pensão de invalidez comprova a impossibilidade do ...