pedido subsídio renda
1818 resultados para pedido subsídio renda
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Regulamento n.º 845/2021
... efeito, a fórmula de cálculo do valor da renda, prevista na referida Lei e ora transposta ... no ... subsídio de desemprego, baixa médica, rendimento social ... pedido referido no artigo 11.º do presente regulamento, ...
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Regulamento n.º 1168/2022
... do Programa de Atribuição de Subsídio Municipal ao Arren- ... Helena Maria Pereira ... aumenta-se o valor da renda mensal para € 850, quando anteriormente se ... cada, o pedido será instruído com os seguintes documentos: ...
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Regulamento n.º 204/2023
... excluem, também, dos programas de renda apoiada ... Esta conjuntura tem provocado, com ... a programas municipais de habitação ou pedido de habitação ativo ... 2 — Excetuam-se do ... de arrendamento, e aplicação do subsídio ... de renda calculado nos termos do n.º 3 do ...
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Edital n.º 416/2017
... , no âmbito do presente regulamento, que a renda mínima será fixada de forma homogénea, para ... do procedimento, ou da apresentação de pedido de atribuição de habitação social, ... de inserção, pensão de alimentos, subsídio de desemprego ou subsídio social subsequente de ...
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Edital n.º 598/2018
... , no âmbito do presente regulamento, que a renda mínima será fixada de forma homogénea, para ... do procedimento, ou da apresentação de pedido de atribuição de habitação social, ... de inserção, pensão de alimentos, subsídio de desemprego ou subsídio social subsequente de ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... apresentar, no prazo de 2 anos, novo pedido de candidatura para aceder à atribuição de ... outrem, subsídio de desemprego ou baixa) ... Reforma/Pensões ... 2 — O pagamento da renda deve ser efetuado no dia do seu vencimento, não ...
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Edital n.º 886/2023
... habitação — os gastos efetuados com a renda de casa, ou prestação ... mensal referente a ... situação de desemprego e não aufira subsídio de desemprego, ou se encontre na ... situação ... , os requerentes, aquando do deferimento do pedido, e de modo ... a beneficiar da comparticipação, ...
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Regulamento n.º 685/2023
... apoiado, sendo a renda apoiada calculada com base nos rendimentos dos ... arrendatário/a de uma habitação ou a subsídio municipal ao arrendamento, representando ... o ... Artigo 8.º ... Pedido de atribuição de Habitação Social Municipal ...
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Aviso n.º 5839/2023
... 2 — O regime da renda apoiada aplica-se a habitações detidas, a ... subsídio ao arrendamento habitacional, salvo se ... anterior, há lugar à revisão da renda a pedido do ... arrendatário ou por iniciativa do ...
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Regulamento n.º 845/2021
... efeito, a fórmula de cálculo do valor da renda, prevista na referida Lei e ora transposta no ... do agregado familiar (vencimento, subsídio de desemprego, baixa médica, rendimento social ... ção 1 - Para efeito da apreciação do pedido referido no artigo 11.º do presente regulamento, ...
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Regulamento n.º 1073/2020
... mensais de despesas elementares ou subsídio não reembolsável de compensação pela quebra ... 6.º Instrução e formalização do pedido O pedido de apoio é feito digitalmente através ... básico de vida, tais como: a) Pagamento da renda da casa (comparticipação de 50 % do valor da ...
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Regulamento n.º 759/2016
... Pedido de atribuição de Habitação Social Municipal 1 ... ção de rendimento social de inserção, subsidio de desemprego, etc.) e, nas situações em que se ... ; e) O prazo do arrendamento; f) O valor da renda inicial e a forma de atualização e de revisão ...
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Acórdão n.º 277/2016
... à habitação do arrendatário e que a renda em janeiro de 2012 era, na sequência dos ... social, nomeadamente através do subsídio de renda, de habitação social ou de mercado ... da idade, quer da «declaração do do pedido do R.A.B.C. emitida pela Repartição de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2020/A
... ários suportem taxas de esforço com a renda da habitação superiores a valores considerados ... outra entidade, comprovativa do tipo de subsídio auferido e respetivo montante anual; j) Extrato ... renda, só serão consideradas aquando do pedido de renovação previsto no n.º 3 do artigo ...
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Regulamento n.º 178/2022
... ão de Habitações Sociais em Regime de Renda Apoiada e Alojamento de Apoio Temporário de ... da existência ou não de valores de subsídio" de desemprego ou de Rendimento Social de Inserç\xC3" ... 10 — Verifica -se a improcedência do pedido quando, após notificação, nos termos dos n. os ...
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Regulamento n.º 178/2022
... em Regime de Renda Apoiada e Alojamento de Apoio Temporário de ... da existência ou não de valores de subsídio ... de desemprego ou de Rendimento Social de ... 10 — Verifica-se a improcedência do pedido quando, após notificação, nos termos dos n.os ...
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Edital n.º 163/2024
... ão das Habitações Sociais em Regime de Renda Apoiada de Montalegre. Regulamento Municipal de ... da existência ou não de valores de subsídio" de desemprego ou de Rendimento Social de Inserç\xC3" ... 10 — Verifica -se a improcedência do pedido quando, após notificação, nos termos dos n. os ...
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Regulamento n.º 867/2022
... 2 — O regime da renda apoiada aplica-se a habitações detidas, a ... subsídio ao arrendamento habitacional, salvo se ... anterior, há lugar à revisão da renda a pedido do ... arrendatário ou por iniciativa do ...
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Regulamento n.º 6/2019
... dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de ... de extrema gravidade, caso em que o pedido de transferência pode ser efetuado por qualquer ... ça Social indicando o montante do subsídio ...
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Regulamento n.º 315/2023
... atualizar os limites dos valores de renda, bem como, os apoios a conceder; ... Os ... ção, Renovação e Cessação de Subsídio ... 1 — ... pelo período de 1 (um) ano, podendo, a pedido, ser renovado ... por igual período ... 2 — O ...
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Regulamento n.º 957/2020
... ção de habitações sociais em regime de renda apoiada pelo Município de Gavião. 2 - O parque ... Código Penal e implica o indeferimento do pedido ou a anulação administrativa do contrato de ... P. relativa à atribuição de subsídio de desemprego ou de Rendimento Social de ...
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Regulamento n.º 196/2019
... tendo como base o regime jurídico da renda apoiada, abrangendo os agregados familiares cuja ... de 30 dias, contados sobre a receção do pedido ou da sua afixação. Artigo 8.º Critério de ... , bem como o valor da prestação do subsídio de desemprego, caso a ele haja lugar. A ...
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Aviso n.º 16465/2022
... , atribuindo uma percentagem do valor da renda ou do valor da prestação da habitação com ... Artigo 15.º Formalização do pedido de atribuição de habitação 1 — O pedido de ... subsídio de desemprego, inscrição nos Centros de ...
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Regulamento n.º 299/2017
... dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de ... de extrema gravidade, caso em que o pedido de transferência pode ser efetuado por qualquer ... ça Social indicando o montante do subsídio ...
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Regulamento n.º 1034/2023
... ários às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito ... No ... c) Renda máxima para cálculo do pedido de apoio: valor máximo da renda para efeitos de ... 8 — Os agregados beneficiários do subsídio estão obrigados a informar a Câmara, no prazo ...