pedido subsídio renda
1818 resultados para pedido subsídio renda
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Decreto-Lei n.º 20-B/2023
... de apoio às famílias para pagamento da renda e da presta- ... ção de contratos de crédito ... ído oficiosamente, sem necessidade de pedido, destina-se ainda às ... pessoas que, não sendo ... h) Subsídio de apoio ao cuidador informal principal ... 3 ...
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Aviso n.º 9097/2020
... do Programa de Atribuição de Subsídio Municipal ao Arrendamento (1.ª Alteração - ... que as impeçam de suportar a totalidade da renda.Artigo 2.ºÂmbito de AplicaçãoO presente ... sobre o qual poderá vir a incidir o pedido de apoio;f) Os candidatos, ou qualquer dos ...
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Edital n.º 554/2019
... ários requerer revisão do valor da renda, nos termos do artigo 23.º da Lei n.º 81/2014, ... Artigo 12.º Instrução do pedido" 1 - O pedido será apresentado através de formul\xC3" ... da existência ou não de valores de subsídio de desemprego, doença, Rendimento Social de ...
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Aviso n.º 3050/2018
... direito, estabelecendo um sistema de renda compatível com o rendimento do agregado ... Artigo 18.º Atualização do pedido Os requerentes são obrigados a atualizar ... outra Entidade comprovativa do tipo de subsídio ...
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Aviso (extrato) n.º 15107/2018
... direito, estabelecendo um sistema de renda compatível com o rendimento do agregado ... Artigo 18.º Atualização do pedido Os requerentes são obrigados a atualizar ... outra Entidade comprovativa do tipo de subsídio ...
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Regulamento n.º 424/2023
... a) Apoio Económico ao arrendamento: o subsídio ao arrendamento, financiado pelo Município ... renda mensal a pagar seja superior a 40 % do rendimento ... pedido de candidatura deverá ser instruído junto dos ...
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Aviso n.º 11557/2016
... 3 - Formalização do pedido: 3.1 - O pedido de apoio social ao licenciamento ... ao arrendamento através do regime de renda apoiada, ou, posteriormente, ao direito à ... 1.º 3 - Fixação e atribuição de subsídio: 3.1 - A admissão de beneficiários neste regime ...
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Regulamento n.º 677/2021
... do Programa de Atribuição de Subsídio Municipal ao Arrendamento. Maria Madalena Caetano ... que as impeçam de suportar a totalidade da renda. Artigo 2.º Âmbito de Aplicação O presente ... vigor; vii) À data da apresentação do pedido de atribuição do SMA, a renda deverá estar ...
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Regulamento n.º 123/2023
... Artigo 3.º ... Instrução do pedido ... 1 — O pedido de atribuição do cartão é ... r) Apoio para atribuição de subsídio de renda para habitação nos termos do Capítulo ...
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Regulamento n.º 753/2016
... arrendamento, tendo como base o regime de renda apoiada, abrangendo os agregados familiares cuja ... da existência ou não de valores de subsídio de desemprego ou de Rendimento Social de ... Civil, há lugar à revisão da renda a pedido do arrendatário nas situações de: a) ...
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Regulamento n.º 1162/2022
... de renda apoiada e ou apoio municipal ao arrendamento, mas ... a programas municipais de habitação ou pedido de habitação social ativo; ... c) Pessoas ... aplicação do subsídio de renda calculado nos termos do n.º 3 do ...
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Regulamento n.º 773/2020
... ípio, deva ser subordinada ao regime de renda apoiada ou a disciplina equivalente. 3 - O ... , complemento por cônjuge a cargo, subsídio mensal vitalício, subsídio de doença e pensão ... de apresentar, no prazo de dois anos, novo pedido de candidatura para aceder à atribuição de ...
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Regulamento n.º 414/2023
... apresentar, no prazo de 2 anos, novo pedido de candidatura para aceder à atribuição de ... ou outrem, subsídio de desemprego ou baixa) ... Reforma/Pensões ... 2 — O pagamento da renda deve ser efetuado no dia do seu vencimento, não ...
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Regulamento n.º 1228/2023
... º 80/2014, de 19 de dezembro, (Regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para ... do procedimento, ou da apresentação de pedido de atribuição de habitação social, ... de inserção, pensão de alimentos, subsídio de desemprego ou subsídio social subsequente de ...
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Edital n.º 932/2019
... d) Renda - o valor devido mensalmente ao senhorio, pelo ... situação de desemprego e não auferir subsídio" de desemprego, ou Declaração emitida pelo Servi\xC3" ... Civil, há lugar à revisão da renda a pedido do arrendatário nas situações de: a) ...
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Regulamento n.º 1055/2020
... Gestão de Habitação Social em Regime de Renda Apoiada, Propriedade da Junta de Freguesia de ... Pedido de atribuição de fogo da JFSSB Artigo 9.º ... ou não, o recebimento de algum outro subsídio, ou comprovativo do valor auferido do subsídio ...
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Edital n.º 534/2021
... mensais de despesas elementares ou subsídio não reembolsável de compensação pela quebra ... Artigo 12.º Comprovativos específicos O pedido de apoio financeiro, para além dos documentos ... do comprovativo de pagamento e recibo da renda" habitacional (apenas para o apoio na comparticipa\xC3" ...
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Regulamento n.º 166/2022
... pedido 1 — O pedido de atribuição do cartão é ... ; r ) Apoio para atribuição de subsídio de renda para habitação nos termos do Capítulo ...
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Regulamento n.º 166/2022
... Artigo 3.º ... Instrução do pedido ... 1 — O pedido de atribuição do cartão é ... r) Apoio para atribuição de subsídio de renda para habitação nos termos do Capítulo ...
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Regulamento n.º 845/2021
... efeito, a fórmula de cálculo do valor da renda, prevista na referida Lei e ora transposta ... no ... subsídio de desemprego, baixa médica, rendimento social ... pedido referido no artigo 11.º do presente regulamento, ...
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Edital n.º 416/2017
... , no âmbito do presente regulamento, que a renda mínima será fixada de forma homogénea, para ... do procedimento, ou da apresentação de pedido de atribuição de habitação social, ... de inserção, pensão de alimentos, subsídio de desemprego ou subsídio social subsequente de ...
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Edital n.º 598/2018
... , no âmbito do presente regulamento, que a renda mínima será fixada de forma homogénea, para ... do procedimento, ou da apresentação de pedido de atribuição de habitação social, ... de inserção, pensão de alimentos, subsídio de desemprego ou subsídio social subsequente de ...
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Regulamento n.º 204/2023
... excluem, também, dos programas de renda apoiada ... Esta conjuntura tem provocado, com ... a programas municipais de habitação ou pedido de habitação ativo ... 2 — Excetuam-se do ... de arrendamento, e aplicação do subsídio ... de renda calculado nos termos do n.º 3 do ...
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Regulamento n.º 1168/2022
... do Programa de Atribuição de Subsídio Municipal ao Arren- ... Helena Maria Pereira ... aumenta-se o valor da renda mensal para € 850, quando anteriormente se ... cada, o pedido será instruído com os seguintes documentos: ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... apresentar, no prazo de 2 anos, novo pedido de candidatura para aceder à atribuição de ... outrem, subsídio de desemprego ou baixa) ... Reforma/Pensões ... 2 — O pagamento da renda deve ser efetuado no dia do seu vencimento, não ...