pedido subsídio renda
1818 resultados para pedido subsídio renda
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Relatório n.º 5/2023
... da Comissão Europeia (pedido sumário). O número reflete muito provavelmente ... que visa estabelecer: um mecanismo de subsídio à exploração dos transportes regulares de ... despesas mais significativas o pagamento da renda ... do edifício sede, que representa 36,82 % do ...
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Aviso n.º 2484/2021
... ção de apoio financeiro para pagamento da renda mensal a agregados familiares e a pessoas ... 2 - O subsídio será atribuído por um período de 12 meses ... mantêm-se válidos à data deste pedido de renovação de apoio à renda. Praia da ...
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Aviso n.º 18018/2023
... alteração do n.º 1 do Artigo 42.º (Subsídio Municipal): ... Redação atual: ... «1 — Os ... caso o valor da renda da habitação não seja acessível face ao ... a) A decisão de indeferimento do pedido; ... b) A desistência do pedido; ... c) A ...
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Acórdão nº 3396/18.4JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Março de 2022
I - O Dec. Lei. Nº 113/2005 de 13 de julho ao prever a atribuição de uma indemnização, pelo dano morte, aos funcionários do Estado abrangidos pelo seu regime e sendo a mesma concedida aos seus beneficiários, exclui a possibilidade de estes obterem nova indemnização, pelo mesmo dano, junto de terceiros, de valor igual ou inferior à recebida. II - Em pedido civil deduzido em processo penal, tal...
... legal, desde a data da notificação do pedido de indemnização civil até integral pagamento ... ção da quantia correspondente ao valor da renda habitacional mensal de 250€, que era suportado ... €1810.13 líquidos, já incluindo o subsídio de alimentação, de renda de casa, de fardamento ... -
Portaria n.º 47/2023
... x € 3 000,00 = € 600,00 relativo ao subsídio recebido em N-4 ... 1/5 x € 4 000,00 = € ... (inscritos no quadro 7), cujo pedido tem efeitos suspensivos da liquidação, não ... Importâncias suportadas a título de renda (prestação pecuniária mensal) pagas ... pelo ...
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Acórdão nº 3396/18.4JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Setembro de 2022
I – Em caso de morte ou situação de incapacidade permanente absoluta diretamente decorrente dos riscos próprios da sua atividade, os elementos militares da Guarda Nacional Republicana, o pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, o pessoal militarizado da Polícia Marítima, o pessoal da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o...
... legal, desde a data da notificação do pedido de indemnização civil até integral pagamento ... €1810.13 líquidos, já incluindo o subsídio de alimentação, de renda de casa, de fardamento ... -
Regulamento n.º 205/2021
... ) ... d) ... e) ... f) Os beneficiários do subsídio de arrendamento, não podem ultrapassar o número ... não poderá ultrapassar 50 % do valor da renda efetivamente paga, exceto nas seguintes ... fixado para o ano civil a que se reporta o pedido de apoio;e) Dispor de habitação arrendada de ...
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Edital n.º 717/2019
... básicas ou mesmo fazer face ao valor da renda. Artigo 2.º Âmbito 1 - Ocupação da ... os efeitos, incluindo os fiscais; n) "Subsídio", o subsídio de apoio à renda que assume ... 2 - O pedido deverá ser acompanhado pela documentação ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... tráfico de estupefacientes, tendo o K… pedido ao H… para o acompanhar a casa e trazer os 2 kg ... Porto e Maia, recorrendo por vezes ao subsídio" de renda jovem ... 1073. E… e a companheira, \xC3" ...
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Regulamento n.º 350/2017
... Artigo 11.º Pedido de atribuição de habitação municipal 1 - O ... subsídio de desemprego, etc.). Nas situações em que se ... SECÇÃO II Das rendas Artigo 23.º Renda 1 - A renda corresponde a uma prestação ...
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Regulamento n.º 193/2017
... ídios (rendimento social de inserção, subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego) e ... Artigo 4.º Instrução do Pedido [ ... ] Artigo 5.º Critérios de admissão 1 - ... ão de um subsídio de apoio ao pagamento da renda, a conceder a agregados familiares com comprovada ...
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Regulamento n.º 553/2021
... do valor do rendimento mensal bruto;d) Renda mensal - O quantitativo devido mensalmente ao ... ao ano civil a que o apoio respeite;e) Subsídio de apoio à renda - Valor mensal, concedido ... Artigo 6.ºInstrução dos pedidos1 - O pedido de concessão do subsídio de apoio ao ...
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Regulamento n.º 270/2024
... - cia social e/ou habitacional, através da renda apoiada, mas procura também, atingir novos ... aos respetivos rendimentos; O Subsídio Municipal de Apoio ao Arrendamento, destinado a ... 5—Para a apreciação do pedido, o candidato apresenta os seguintes documentos ...
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Declaração de Retificação n.º 11/2019
... onde se lê:«Artigo 2.º[ ... ][ ... ]e) 'Nova renda', a renda devida após:i) O fim dos períodos ... [ ... ]1 - Têm direito à atribuição de subsídio de renda, ao abrigo do presente decreto-lei, os ... , invoquem e comprovem, para efeitos de pedido de atribuição de subsídio, um RABC do ...
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Regulamento n.º 804/2021
... em suportar as despesas habitacionais com a renda ou prestação de crédito para habitação ... , despedimento, ausência do respetivo subsídio, diminuição súbita de rendimentos provenientes ... candidatura Artigo 5.º Formalização do pedido 1 - A candidatura pode ser submetida através de ...
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Regulamento n.º 1131/2020
... 2 - O subsídio ao arrendamento habitacional destina-se a ... 3 - O regime da renda apoiada aplica-se a habitações detidas, a ... anterior, há lugar à revisão da renda a pedido do arrendatário ou por iniciativa do Município ...
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Lei n.º 79/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
... bruto corrigido e a atribuição do subsídio de renda ... Artigo 2.º ... Alteração ao ... 2 - Quando o pedido de despejo tiver por fundamento a falta de ...
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Regulamento n.º 176/2022
... carência social e habitacional, sendo a Renda Apoiada calculada com base nos rendimentos dos ... arrendatário de uma habitação ou a subsídio municipal ao arrendamento, representando o seu ... pelo agregado familiar à data do pedido, em situação de emergência social; g ) ...
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Regulamento n.º 176/2022
... Renda Apoiada calculada com base nos rendimentos dos ... arrendatário de uma habitação ou a subsídio municipal ao arrendamento, representando ... o ... pelo agregado familiar à data do pedido, em situação de emergência social; ... g) ...
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Regulamento n.º 1050/2016
... alguma das seguintes modalidades: a) Subsídio ao arrendamento: comparticipação financeira a ... perdido, destinada a apoiar o pagamento da renda mensal devida pela celebração de contrato de ... fixado para o ano civil a que se reporta o pedido de apoio; e) O agregado familiar esteja em ...
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Aviso n.º 18054/2018
... Para tal, propõe-se a criação de um subsídio de apoio ao pagamento da renda, a conceder a ... pedido 1 - O processo de candidatura será remetido ao ...
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Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro de 2006
... ção do contrato por falta de pagamento da renda ou aluguer caduca logo que o locatário, até ao ... relativamente ao beneficiário de subsídio de desemprego ou de rendimento social de ... ) do número anterior, pode o executado, a pedido do exequente, ser obrigado a caucionar as rendas ...
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Aviso n.º 5413/2023
... propriedades para arrendamento em regime de renda acessível, na medida em que ... o Estatuto dos ... de arrendamento, e aplicação do subsídio de ... renda calculado nos termos do n.º 3 do ... Artigo 34.º ... Pedido de reatribuição de habitação ... 1 — O ...
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Aviso n.º 13277/2021
... assume natureza pecuniária (subsídio), sendo atribuído através de um valor mensal.2 ... nos termos da alínea anterior;e) Renda mensal (RM): quantitativo devido mensalmente ao ... fixado para o ano civil a que se reporta o pedido de apoio;e) Dispor de habitação arrendada de ...
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Regulamento n.º 153/2017
... requerente para fazer face ao pagamento da renda de uma habitação; f) «Caso prioritário» - ... presente regulamento: a) Requerimento de pedido de Habitação Social para Arrendamento (Anexo ... situação de desemprego e não auferir subsídio" de desemprego, ou declaração emitida pelo servi\xC3" ...