pedido subsídio renda
1818 resultados para pedido subsídio renda
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Regulamento n.º 452/2018
... ção de Habitação Social em Regime de Renda Apoiada e de Gestão das Habitações Propriedade ... - São causas de improcedência liminar do pedido a sua ininteligibilidade, a apresentação da ... subsídio. Caso o pagamento seja efetuado por ...
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Aviso n.º 19174/2023
... Concessão de Apoios — Apoio à Renda ... Abertura do período de discussão pública ... Artigo 188.º ... Instrução do pedido ... 1 — O processo de candidatura ao apoio à ... comprovativo do recebimento do Subsídio de Doença; ... N.º 193 4 de outubro de 2023 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2024/M
... pública apoiada denominado «Programa de Renda Reduzida». Cria o programa de habitação ... ções e subsídios, com exceção do subsídio de alimentação, do abono de família e bolsas ... por iniciativa da entidade gestora ou a pedido do arren - datário, em casos devidamente ...
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Regulamento n.º 521/2018
... , no pressuposto de que o valor da renda aplicada será condizente com os rendimentos ... Pedido de atribuição de fogo municipal Artigo 9.º ... em situação de desemprego com ou sem subsídio ...
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Edital n.º 1022/2022
... ão das Habitações Sociais em Regime de Renda ... Apoiada do Município de Azambuja ... buída a hierarquização de cada pedido" de habitação social ... 6 — A um grau de car\xC3" ... Rendimento (vencimento;reforma;pensão;subsidio;outro) Valor mensal ilíquido ... Tipo de ...
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Regulamento n.º 909/2016
... de apoios1 - Apoio para pagamento de renda de casa.2 - Apoio na saúde.3 - Apoio no ... ,Pensões;Prestações sociais e outras;Subsídio de desemprego;Subsídio de doença;Bolsas de ... para além daquele no qual incide o pedido de apoio;d) Não se enquadra em outros apoios nem ...
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Regulamento n.º 1045/2016
... UMa/SASUMa.2.º O FAE assume a forma de subsídio de emergência, especialmente para despesas com ... - A atribuição do subsídio é feita a pedido do estudante em requerimento na página ... - no montante anual equivalente à renda devida pela estadia na residência ...
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Edital n.º 866/2019
... , com caráter permanente, com a saúde, renda, seguros ou amortização de habitação, ... Artigo 13.º Cálculo do subsídio ... 2 - As comparticipações a atribuir, a ... pelo agregado familiar à data do pedido/candidatura. 6 - Despesas dedutíveis: valor ...
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Regulamento n.º 127/2018
... pela Lei n.º 3-B/2010 de 28/04; g) Renda (RD) - o quantitativo devido mensalmente ao /à ... para além daquele sobre o qual incide o pedido de apoio ao arrendamento; g) Nenhum dos elementos ... no Regulamento do Programa Subsídio de Renda para Habitação, quando dele tenha ...
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Regulamento n.º 1108/2020
... familiar apenas pode beneficiar de um subsidio de apoio à renda pelo período máximo de 3 ... pedido de apoio ao arrendamento para habitação - Anexo ...
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Edital n.º 25/2021
... órios para a segurança social e finanças, renda, saúde, educação, pensões de alimentos e ... regulamento reveste a natureza do subsídio pessoal, intransmissível e periódico. 2 - Este ... da composição do agregado familiar; e) A pedido do candidato, pelo período de 6 meses. Artigo ...
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Regulamento n.º 165/2022
... CAPÍTULO II Subsídio ao Arrendamento Artigo 23.º, n.º 2, alíneas h ... exposição dos factos em que se baseia o pedido e, quando tal seja possível ao requerente, os ... critérios de proporcionalidade, da renda" a pagar pelos comerciantes. CAPÍTULO V Exploraç\xC3" ...
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Regulamento n.º 917/2023
... a totalidade da renda devida ... Artigo 3.º ... 1 — O presente ... , referente ao ano civil a que o subsídio respeite; ... f) Acordo de intervenção e ... Instrução de Candidatura ... 1 — O pedido de concessão do apoio ao arrendamento é ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2022/A
... da taxa de esforço (PTE) — (renda mensal/rendimento mensal bruto): PTE <0,15 ... 5.º Causas de improcedência liminar do pedido 1 — Considera -se liminarmente improcedente a ... árias, no caso dos bene- ficiários do subsídio de desemprego ou do rendimento social de ...
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Regulamento n.º 203/2023
... para Atribuição Social em Regime de Renda Apoiada ... e Gestão das Habitações ... pedido a sua ininteligibilidade, a apresentação da ... subsídio. Caso o pagamento seja efetuado por trans- ...
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Regulamento n.º 1096/2023
... condições contratuais, no que se inclui a renda e a cessação do contrato ... Considerando o ... Formalização da candidatura ... 1 — O pedido será apresentado, em formulário próprio, a ... pensões, subsídio de desemprego, doença, Rendimento Social de ...
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Regulamento n.º 258/2017
... 5 - Renda mensal - o quantitativo devido mensalmente ao ... de atribuição do respetivo subsídio, com o valor e duração do subsídio, se ... pedido de concessão do apoio ao arrendamento, este ...
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Aviso n.º 9761/2022
... pedido a sua ininteligibilidade e a apresentação ... prestação do subsídio de desemprego, caso a ele haja lugar, devendo a ... f) O valor da renda inicial e a forma de atualização e de revisão ...
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Regulamento n.º 831/2020
... ou promessa de arrendamento; c) Renda" máxima para cálculo do pedido de apoio: valor m\xC3" ... 8 - Os agregados beneficiários do subsídio estão obrigados a informar a Câmara, no prazo ...
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Regulamento n.º 470/2020
... ou promessa de arrendamento; c) Renda" máxima para cálculo do pedido de apoio: valor m\xC3" ... 8 - Os agregados beneficiários do subsídio estão obrigados a informar a Câmara, no prazo ...
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Regulamento n.º 518/2021
... ou promessa de arrendamento; c) Renda" máxima para cálculo do pedido de apoio: valor m\xC3" ... 8 - Os agregados beneficiários do subsídio estão obrigados a informar a Câmara, no prazo ...
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Edital n.º 1283/2021
... Renda Apoiada do Município de Alcanena ... Rui ... do pedido ou da sua afixação ... Artigo 8.º ... subsídio de desemprego, caso a ele haja lugar. A ...
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Aviso n.º 3333/2024
... ção de habi- tação social em regime de renda apoiada e gestão das habitações propriedade do ... pedido a sua ininteligibilidade, a apresentação da ... subsídio. Caso o pagamento seja efetuado por trans- ...
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Acórdão nº 1958/14.8YLPRT.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Fevereiro de 2015
SUMÁRIO: 1. Impõe-se interpretar o art. 15º F nº 3 do NRAU, aprovado pela Lei 6/2007 de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 31/2012 de 14-08 no sentido de que o legislador pretendeu isentar o arrendatário que goza do benefício do apoio judiciário da obrigação de demonstrar, aquando da apresentação do articulado de oposição (ao pedido de despejo), que pagou a taxa de justiça...
... de 2014 a A apresentou contra o R, no BNA, pedido de despejo da fracção correspondente ao 1º ... nº ( ... ) invocando falta de pagamento da renda actualizada (de 195,32€) referente aos meses de ... que vigore a suspensão do pagamento do subsídio de férias ou de quaisquer prestações ... -
Aviso n.º 9454/2021
... á beneficiar com a atribuição de subsídio ao arrendamento, em detrimento do realojamento em ... económica de suportar a totalidade da renda devida. 2 - O presente Regulamento aplica-se à ... , além daquele sobre o qual incide o pedido de apoio, condição igualmente aplicável aos ...