pdm cascais em vigor
198 resultados para pdm cascais em vigor
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Despacho n.º 4231/2020
... , de 23 de outubro, faz-se público que a Assembleia Municipal de Cascais aprovou, em 9 de março de 2020, sob proposta da Câmara Municipal ... Artigo 5.º Entrada em vigor O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua ...
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Despacho n.º 260/2023
... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE CASCAIS ... Despacho n.º 260/2023 ... Sumário: Alteração ao Regulamento de ... teração ao presente Regulamento ... Artigo 5.º ... Entrada em vigor ... O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua ...
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Aviso n.º 9387/2023
... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE CASCAIS ... Aviso n.º 9387/2023 ... Sumário: 2.ª alteração ao Regulamento ... A presente alteração ao Regulamento entra em vigor no dia a seguir à data da publicação na ... 2.ª série do Diário da ...
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Declaração n.º 131/2021
... em: 1 - Alterações ao Regulamento do Plano Diretor Municipal em vigor, respetivamente, aos artigos 1.º (introdução do artigo 1.º-A), 8.º, ... no ponto central; origem das altitudes no marégrafo de Cascais ...
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Acórdão nº 12216/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Outubro de 2016
As autorizações e pareceres emitidos pela comissão diretiva do Parque Natural Sintra-Cascais ao abrigo do Regulamento do Parque Natural Sintra-Cascais, aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 9/94, de 11 de Março, caducam decorridos que sejam dois anos sobre a data da sua emissão se nesse prazo as entidades competentes não tiverem procedido ao respetivo licenciamento.
... e réus o (1) MUNICÍPIO DE SINTRA, o (2) PARQUE NATURAL DE SINTRA/CASCAIS (PNSC) e o (3) INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS ... dos diplomas e que à data da apreciação do ICN, já estava em vigor essa a alteração, e foi esse diploma, o que esteve na base do parecer ... -
Aviso n.º 13491/2019
... em sessão ordinária realizada a 29 de abril de 2019 e entrará em vigor decorridos que sejam 15 dias contados da data da presente publicação do ... PT-TM06/ETRS89, e a sua altimetria referenciada ao marégrafo de Cascais. 9 - Os ficheiros PDF a entregar, deverão ser do tipo PDF/A, a versão ...
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Aviso n.º 5824/2019
... Lavrador de Jesus Carreiras, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, torna público, no uso de competências conferidas pela alínea t) do ... A presente alteração ao Regulamento n.º 382/2016 entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data da publicação na 2.ª série do ...
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Aviso n.º 3054/2018
... n.º 3054/2018 Filipa Roseta, Vereadora da Câmara Municipal de Cascais, torna público, no âmbito da competência delegada concedida ao abrigo ... , sem prejuízo do disposto noutras normas legais e regulamentares em vigor. 2 - O RUEM fixa, ainda, as normas aplicáveis ao processo de ...
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Aviso n.º 19629/2022
... Esta Alteração entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República ... 28 ... Cascais, e que inclui a Estrada Marginal n.º 6 e a linha de caminho-de-ferro que ...
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Aviso n.º 13812/2018
... ública, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio e demais legislação em vigor, designadamente em termos da defesa do meio ambiente, da qualificação do ... PT-TM06/ETRS89, e a sua altimetria referenciada ao marégrafo de Cascais. 9 - Os ficheiros PDF a entregar, deverão ser do tipo PDF/A, a versão ...
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Despacho n.º 13288-A/2023
... -(8) Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO DE CASCAIS Despacho n.º 13288-A/2023 Sumário: Segunda alteração ao Regulamento ... Artigo 5.º Entrada em vigor O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua ...
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Aviso n.º 9646/2022
... Esta alteração entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República ... 7 ... GRS80, Datum ETRS89 — Datum Altimétrico — Marégrafo de Cascais ... 3 — O número de pisos das novas edificações identificado no ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2012, de 10 de Julho de 2012
... O concelho de Cascais apresenta caractersticas singu- lares, em termos de localizao territorial ... da data da publicao da presente resoluo, caducando com a entrada em vigor da alterao ou da reviso do Plano Diretor Municipal de Cascais e do Plano ...
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Declaração n.º 131/2021
... 1 — Alterações ao Regulamento do Plano Diretor Municipal em vigor, respetivamente, aos ... artigos 1.º (introdução do artigo 1.º-A), ... origem das altitudes no marégrafo de Cascais ...
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Lei n.º 99/2019
... Artigo 6.º Entrada em vigor A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação ... Em Portugal, com base no marégrafo de Cascais, registaram-se subidas do nível médio do mar (SNM) de 2,1 mm/ano entre ...
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Aviso n.º 13333/2022
... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE CASCAIS" ... Aviso n.º 13333/2022 ... Sumário: 1.ª alteração ao Regulamento n.\xC2" ... A presente alteração ao Regulamento entra em vigor no dia a seguir à data da publicação na ... 2.ª série do Diário da ...
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Acórdão nº 788/21.5BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-07-14
I. Os interesses protegidos pela Lei n.º 83/95, de 31 de agosto, que estabeleceu o regime jurídico do Direito de Participação Procedimental e de Ação Popular, a saúde pública, o ambiente, a qualidade de vida, a proteção do consumo de bens e serviços, o património cultural e o domínio público são comummente denominados interesses difusos, na medida em que se difundem na comunidade, numa série...
... do pelouro de licenciamento urbanístico da Câmara Municipal de Cascais, através do qual foi emitido o alvará de obras de construção n.º 364 ... ão viola claramente, como supra se afirmou, as normas legais em vigor do PDM e dos Planos de Ordenamento aplicáveis, constituindo o referido ... -
Regulamento n.º 37/2021
... Edificação de Penafiel", que a seguir se transcreve, entrando em vigor no dia seguinte ao da sua publicação n.º 2.ª série do Diário da ... de Mercator, o Datum ETRS89/PT-TM06, com origem altimétrica de Cascais (Maregrafo de Cascais): ...
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Edital n.º 823/2020
... de Ministros n.º 174/95, de 19 de dezembro, na redação em vigor dada pelo Aviso n.º 4970/2012, de 5 de março, publicado na 2.ª série ... óide GRS80, Datum ETRS89 - Datum Altimétrico - Marégrafo de Cascais. 3 - O número de pisos das novas edificações, identificado no PPLFSC, ...
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Edital n.º 415/2018
... de ministros n.º 174/95, de 19 de dezembro, na redação em vigor dada pelo aviso n.º 4970/2012, de 5 de março, publicado na 2.ª série ... óide GRS80, Datum ETRS89 - Datum Altimétrico - Marégrafo de Cascais. 3 - O número de pisos das novas edificações, identificado no PPLFSC, ...
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Acórdão nº 13360/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Março de 2017
A ordem de demolição de obra inacabada pode fundar-se no facto de a obra estar parada e abandonada pela autora há anos, causando, devido ao estado incompleto do edificado, impactes negativos no interesse público municipal em sede de saúde pública, de segurança pública e de preservação dos valores arquitetónicos, de ambiente e do turismo.
... de Sintra ação administrativa especial contra MUNICÍPIO DE CASCAIS" ... O pedido formulado foi o seguinte: - Declaração de nulidade ou anula\xC3" ... (…) o disposto nos instrumentos de ordenamento e de planeamento em vigor”, afrontando ostensivamente o decidido no Acórdão do TAF Sintra, de ... -
Acórdão nº 31/12.8BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Julho de 2017
... edificado não é, em caso algum, legalizável, à luz das regras em vigor à data da prática do ato; I) Isto porque, como é evidente, em face da ... está sujeito a parecer das entidades: • Parque Natural Sintra Cascais • Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea • Instituto ...
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Portaria n.º 336/2019
... monitorização, avaliação e ajustamento gradual que o Regime em vigor não consagrou. Na senda da obtenção de informação sustentada sobre a ... ços litorais Sagres-foz do rio Guadiana, cabo Espichel-Outão e Cascais-São Julião da Barra; b) A batimétrica dos 16 m (referida ao Zero ...
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Aviso n.º 6826/2019
... , a seguir se publica o citado Regulamento Municipal que entrará em vigor 15 dias após a sua publicação no Diário da República. 26 de março de ... ser ETRS_89_TM06-Portugal (EPSG: 3763), com origem altimétrica de Cascais (Marégrafo de Cascais). Não se pretende qualquer tipo de padronização ...
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Aviso n.º 15204/2018
... passo que foi dado com a aprovação do diploma regulamentar em vigor, quer na vertente mais administrativa da intervenção municipal, quer na ... ser ETRS_89_TM06-Portugal (EPSG: 3763), com origem altimétrica de Cascais (Marégrafo de Cascais). Não se pretende qualquer tipo de padronização ...