pdm cascais em vigor
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Portaria n.º 371/2002, de 08 de Abril de 2002
... A entrada em vigor do PROTAML determina a necessidade de alteração ou revisão dos planos ... os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, ...
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Portaria n.º 581/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... A entrada em vigor do PROTAML determina a necessidade de alteração ou revisão dos planos ... os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, ...
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Despacho n.º 7141/2002(2ªsérie), de 08 de Abril de 2002
... A entrada em vigor do PROTAML determina a necessidade de alteração ou revisão dos planos ... os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, ...
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Decreto Regulamentar n.º 28/2002, de 08 de Abril de 2002
... A entrada em vigor do PROTAML determina a necessidade de alteração ou revisão dos planos ... os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, ...
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Decreto Regulamentar n.º 27/2002, de 08 de Abril de 2002
... A entrada em vigor do PROTAML determina a necessidade de alteração ou revisão dos planos ... os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, ...
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Portaria n.º 584/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... A entrada em vigor do PROTAML determina a necessidade de alteração ou revisão dos planos ... os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, ...
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Portaria n.º 576/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... A entrada em vigor do PROTAML determina a necessidade de alteração ou revisão dos planos ... os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, ...
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Portaria n.º 578/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... A entrada em vigor do PROTAML determina a necessidade de alteração ou revisão dos planos ... os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, ...
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Decreto n.º 24-D/2002, de 08 de Abril de 2002
... A entrada em vigor do PROTAML determina a necessidade de alteração ou revisão dos planos ... os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, ...
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Portaria n.º 582/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... A entrada em vigor do PROTAML determina a necessidade de alteração ou revisão dos planos ... os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, ...
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Despacho n.º 7144/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... A entrada em vigor do PROTAML determina a necessidade de alteração ou revisão dos planos ... os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, ...
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Portaria n.º 377/2002, de 08 de Abril de 2002
... A entrada em vigor do PROTAML determina a necessidade de alteração ou revisão dos planos ... os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, ...
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Portaria n.º 579/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... A entrada em vigor do PROTAML determina a necessidade de alteração ou revisão dos planos ... os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, ...
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Despacho conjunto n.º 254/2002, de 08 de Abril de 2002
... A entrada em vigor do PROTAML determina a necessidade de alteração ou revisão dos planos ... os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, ...
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Despacho n.º 7127/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... A entrada em vigor do PROTAML determina a necessidade de alteração ou revisão dos planos ... os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, ...
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Portaria n.º 583/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... A entrada em vigor do PROTAML determina a necessidade de alteração ou revisão dos planos ... os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, ...
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Edital n.º 1073/2008, de 04 de Novembro de 2008
... aprovar o regulamento acima identificado, o qual entrará em vigor cinco dias após publicação na 2.ª série do Diário da República ... coordenadas Hayford -Gauss, no Datum 73 e Datum Altimétrico de Cascais, podendo para o efeito ser utilizada a Rede de Apoio Topográfico ...
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Acórdão nº 01300/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... especial de impugnação movida contra o Município de Cascais pedindo a declaração de nulidade: - da deliberação de 09.01.1998, da ... 2 anos, este contado de 7 de Fevereiro de 1992 (data da entrada em vigor do Código das Expropriações pelo diploma apontado), para requerer a ...
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Acórdão nº 01300/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Novembro de 2009
... especial de impugnação movida contra o Município de Cascais pedindo a declaração de nulidade: - da deliberação de 09.01.1998, da ... 2 anos, este contado de 7 de Fevereiro de 1992 (data da entrada em vigor do Código das Expropriações pelo diploma apontado), para requerer a ...
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Aviso n.º 8538/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... CASCAIS Aviso n. 8537/2006 - AP ... Rectificaçáo do Perímetro do Plano de ... Revogaçóes ... Com a entrada em vigor ...
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Regulamento n.º 382/2008, de 14 de Julho de 2008
... d) Extracto da planta de ordenamento do PDM em vigor" com a delimitaçáo da área total do prédio; ... e) Planta de localizaç\xC3" ... Cascais, salvo casos excepcionais devidamente justificados ... 5 - No interesse ...
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Aviso n.º 29/2002, de 05 de Abril de 2002
... de acontecimentos, de entre os quais se destacam a entrada em vigor da nova Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o ... das Serras de Aires e Candeeiros e Parque Natural de Sintra-Cascais ... Os planos de ordenamento da orla costeira (POOC) abrangidos pela ...
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Resolução n.º 94/94, de 29 de Setembro de 1994
... favorável da comissão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele Plano ... Este parecer favorável ... pombalina/Rua de Pedro de Freitas Branco, 1; Rua do Tenente Raul Cascais ... 46.48 Prédio de rendimento/Rua do Arco a São Mamede, 93-95 ...
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Decreto Regulamentar n.º 26/2002, de 05 de Abril de 2002
... de acontecimentos, de entre os quais se destacam a entrada em vigor da nova Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o ... das Serras de Aires e Candeeiros e Parque Natural de Sintra-Cascais ... Os planos de ordenamento da orla costeira (POOC) abrangidos pela ...
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Acórdão nº 0761/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2005
I - A fundamentação dos actos administrativos visa, além do mais, dar a conhecer as razões por que foi decidido de uma maneira e não de outra, de molde a permitir aos seus destinatários uma opção consciente entre a sua aceitação e a sua impugnação contenciosa. II - É um conceito relativo, que varia em função do tipo legal de acto, dos seus antecedentes e de todas as circunstâncias com ele...
... durante a execução de uma obra licenciada antes da entrada em vigor daquele instrumento de gestão territorial ao abrigo do art. 29°/1 do DL ... desfavorável da Comissão Directiva do Parque Natural Sintra-Cascais (artigo 13.º do Dec.Lei n.º 151/95, de 24/6); - que sempre seria nulo ...