Partido político
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Acórdão (extrato) n.º 260/2022
... julgar improcedente o recurso interposto pelo Partido Socialista e pelo mandatário ... financeiro da campanha, da decisão de ... 1 — O Partido Socialista (PS) é um partido político português, constituído em 1 de fevereiro ... de 1975, que se encontra ...
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Acórdão nº 337/16 de Tribunal Constitucional (Port, 31 de Maio de 2016
... e anulou as deliberações do Conselho de Jurisdição Nacional do Partido ... Social Democrata (PSD) datadas de 30 de julho de 2015, que lhes ... 28º visa, atenta a natureza dos órgãos em causa, e o nível político a que se ... situam (e o mesmo se diga dos militantes que os integram) ...
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Acórdão nº 855/13 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Dezembro de 2013
... 1. Adelino de Sousa Lopes, na qualidade de filiado no Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN) vem, ao abrigo do artigo 103.º-D, da ... a validade de um ato eleitoral relativo a órgãos de um partido político, mormente as eleições para a Direção Nacional, assim como vários atos ...
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Acórdão nº 655/05 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Novembro de 2005
... requerimento entretanto incorporado no processo de Registo de Partido" Político\u0094 nº6/PP, vieram, em nome do Partido Político denominado \u0093Uni\xC3" ...
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Acórdão nº 133/22 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Fevereiro de 2022
... I. Relatório ... 1. O partido" político Volt Portugal (VP) veio, ao abrigo do disposto nos artigos 117.\xC2" ...
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Aviso n.º 13452/2017
... soluções de excelência tecnológica na internet.Funcionário Político do Partido Socialista, desde dezembro 2009 até outubro 2013.Adjunto do ...
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Acórdão nº 369/09 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2009
... , a inscrição, no registo próprio do Tribunal Constitucional, do partido político denominado Partido da Liberdade, com a sigla PL, ao abrigo do ...
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Acórdão nº 661/21 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Julho de 2021
... n.º 11.437 do Partido Social Democrata (PSD) e seu Secretário-Geral, impugnou, ... nos termos ... político para impugnar as deliberações dos órgãos partidários com fundamento ...
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Acórdão nº 695/21 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Setembro de 2021
... I ... Relatório ... 1.O Partido Socialista ... (PS), representado pelo respetivo mandatário no ... impugnação apresentada pelo mesmo partido político ao abrigo do n.º 3 do artigo ... 25.º da LEOAL, por extemporaneidade ...
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Sessão legislativa
... a Frente de Libertação dos Açores que veio a desembocar num partido político de âmbito nacional (ver partidos políticos), o Partido ...
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Acórdão nº 452/19 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Agosto de 2019
... 1. Os partidos políticos Aliança (A) e Partido da Terra (MPT), ... através de requerimento apresentado neste Tribunal ... denominação do partido político Aliança com a sigla do Partido da Terra, o que ... é vedado pela Lei ...
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Acórdão nº 383/13 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Julho de 2013
... 1. Em 5 de julho de 2013, o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o CDS – Partido Popular (CDS-PP) e o Partido ... político (MPT) que não subscreve o pedido ora apresentado ... A incongruência ...
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Acórdão nº 849/21 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Novembro de 2021
... filiados no Partido Unido dos Reformados e Pensionistas (PURP), vêm, ao abrigo ... do n.º 8 ... político, tendo em vista a não eternização dos titulares nos respetivos cargos, ...
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Aviso n.º 9306/2018
... , presidente da assembleia de freguesia e um representante de cada partido ou movimento político com assento na assembleia de freguesia, nomeados ...
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Partidos políticos
... ónomas: no modelo atual, os insulares estão inseridos dentro do partido nacional e alguns até ocupam cargos relevantes dentro da estrutura; e, ... Ora, a existência de partido político" regional separará as águas e com consequências imprevisíveis ... A n\xC3" ...
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Acórdão nº 1182/17.8/BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Maio de 2018
1. A Lei n.º 27/2008, de 30/06, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 26/2014, de 5 de Maio, estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou protecção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de protecção subsidiária, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/83/CE, do Conselho, de 29 de Abril, a Directiva n.º 2005/85/CE, do...
... é membro da União para a Democracia e Progresso Social, UDPS, o partido mais antigo da oposição na República Democrática do Congo, bem como ... de documento comprovativo em como era militante do partido político da oposição UDPS, tendo porém, perdido o mesmo em Angola, motivo pelo ... -
Acórdão nº 637/05 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Novembro de 2005
... e C., membros da Mesa do Congresso e do Comité Executivo do partido político Frente da Esquerda Revolucionária (FER) vieram comunicar ao ...
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Acórdão nº 1972/19.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Maio de 2020
i) Não se extraindo das declarações da requerente do pedido de asilo que a mesma tenha sido perseguida ou gravemente ameaçada de perseguição, para efeitos do art.º 3 da Lei nº 27/2008, ou que a mesma esteja impedida ou impossibilitada de regressar ao seu país de origem, por sistemática violação dos direitos humanos ou por correr o risco de sofrer ofensa grave, não foram alegados factos que...
... Como E ... também pertencia ao Partido do Governo, o Partido criou um comité para investigar quem tinha passado ... Não sei ... P. É ou foi membro de algum partido político? R. Não ... P. É ou foi membro de alguma organização ou ... -
Acórdão nº 529/04 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 2004
... ---, ---º ----, em ---------, a presente acção de extinção de partido político, com processo declaratório comum, sob a forma ordinária, ao ...
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Acórdão nº 655/21 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Julho de 2021
... Acordam na 3.ª Secção do Tribunal Constitucional, ... 1. O Partido Socialista (PS) e o Partido Juntos Pelo Povo (JPP) ... requereram ao ... que ocupam no âmbito do partido político em representação do qual afirmam atuar ... a partir do teor dos demais ...
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Unidade nacional
... partido político, reúnem um mesmo consenso à volta de uma questão, o que ...
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Acórdão nº 1001/21.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Outubro de 2021
Do art. 19.º da Lei do Asilo decorre que o legislador densificou o conceito “infundado” norteado por critérios de evidência, atendendo a que se trata ainda de uma fase de apreciação liminar, que visa fazer uma triagem dos pedidos, sujeita a tramitação acelerada, permitindo que não se prossiga na apreciação/instrução daqueles pedidos que, manifestamente, não reúnam os requisitos...
... correcto? Qual a profissão do seu pai? (que actividade política, partido a que pertencia, qual a função, etc, etc) R. O meu pai trabalhava por nta de um partido político, mas não sei o que fazia concretamente ... P. Qual era o partido ... -
Acórdão nº 27/22 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Janeiro de 2022
... julgou prestadas, com irregularidades, as contas apresentadas pelo Partido ... Comunista dos Trabalhadores Portugueses/Movimento Reorganizativo do ... (PCTP/MRPP) é um partido político português, constituído em 18 de fevereiro de ... 1975, cuja atividade ...
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Acórdão n.º 236/2021
... foram levadas a cabo por pessoas singulares e não por um partido político), não se vê qual a utilidade da inquirição de testemunhas a ...
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Acórdão nº 0150/22.2BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2022
... Tribunal Administrativo RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA CHEGA - Partido político, intentou a presente providência cautelar, inominada, contra o ...