Organismo de utilidade pública
2114 resultados para Organismo de utilidade pública
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Decreto-Lei n.º 33/2019
....2 - A SPAPPE é uma pessoa coletiva de utilidade" pública.Artigo 3.ºMissãoA SPAPPE tem como miss\xC3"...P., ou outro organismo público da área governativa da economia, a ...
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Regulamento n.º 319/2021
...Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital, que vai ser igualmente afixado ... com o próximo, ensinando serviços de utilidade pública e pessoal, promovendo o desenvolvimento .../almoços do aniversário da entidade ou organismo; b) Projeto(s) ou atividade(s) que não cumpram ...
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Lei n.º 2/2020
...ção: a) Até 85 % para o serviço ou organismo ao qual o imóvel está afeto, desde que se ...pública, tem a seguinte distribuição: a) Até 95 % para ... social ou pessoas coletivas de utilidade pública administrativa que prossigam fins ...
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Lei n.º 35/2018
...gional que administram a dívida pública ou que gerem. fundos destinados ao financiamento ... de Bancos Centrais ou de qualquer outro organismo. designado pelo Estado membro ou de país ...serviços de utilidade" pública e o arrendamento, reparação. e manuten\xC3"...
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Aviso n.º 14663/2021
... de Alijó, aprovada na sua reunião pública de 31 de maio 2021 deliberou por unanimidade ... em: i) Servidões e restrições de utilidade pública - Planta 2A (escala 1:25.000); ii) ...5 - O parecer do organismo de tutela responsável deverá ponderar os ...
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Lei n.º 93/2015 - Diário da República n.º 157/2015, Série I de 2015-08-13
... como tais elementos entraram no seu organismo;. w) «Inexistência de culpa ou de negligência ...utilidade pública desportiva, competindo, nesse caso, à ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), através de informação ...és de alterações orçamentais em cada organismo; b) Caso a despesa no serviço de origem seja ...utilidade pública de quaisquer prédios e equipamentos ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), através de informação ...organismo;. b) Caso a despesa no serviço de origem seja ...fins de utilidade pública de quaisquer prédios e equipamen-. tos ...
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Aviso n.º 13624/2019
... sequência dos resultados da discussão pública. A alteração aprovada surge na sequência dos ...ões administrativas e restrições de utilidade pública, nem afete áreas naturais; c) A área ... edifícios, fica sujeita a parecer do organismo da tutela do património, sempre que tal deva ter ...
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Lei n.º 31/2016
... podem proceder à expropriação por utilidade pública de quaisquer parcelas privadas de leitos ...ções legais dos proprietários, o organismo público responsável pelos mesmos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 14/2021/A
... ou associativa, fica autorizado o organismo regional competente em matéria de desporto, ... objeto de comparticipação financeira pública ao abrigo de contratos-programa de ... federações que detenham estatuto de utilidade pública desportiva; b) Os clubes desportivos e ...
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Edital n.º 442/2017
...E, para constar e de mais efeitos, se publica" o presente edital o qual é afixado nos lugares p\xC3"...ões administrativas ou restrições de utilidade pública 1 - A classificação do solo determina ... dos ascensores instalados, emitida pelo organismo certificado quando estes existam; g) Relatório ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), através de informação ...és de alterações orçamentais em cada organismo; b) Caso a despesa no serviço de origem seja ...utilidade pública de quaisquer prédios e equipamentos ...
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Decreto-Lei n.º 78/2020
... sintomas dos mesmos que reduzam a sua utilidade ou valor, pelo menos com base em inspeções ...ção de um fornecedor, surgir um organismo nocivo abrangido pelo Regulamento (UE) n.º ...ícolas' a entidade singular ou coletiva, pública ou privada, que, dispondo dos meios adequados, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
...ão autenticada em língua portuguesa, se publica em anexo. Aprovada em 2 de outubro de 2020. O ... central, regional ou local ou organismo não governamental no exercício de poderes ...; i) Direitos conferidos por modelos de utilidade; j) Direitos de proteção de variedades ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2013, de 04 de Março de 2013
...A FAZENDA PÚBLICA recorre da sentença do Tri- bunal Administrativo ... um empreendimento qualificado de utilidade turística como o exige o art. 20º n.º 1 do ... legalmente devidos por parte daquele organismo. 4 de Fevereiro de 2011. - O Secretário de ...
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Lei n.º 23-A/2022
...organismo central e o. próprio organismo central, quando ...27 — O Banco de Portugal publica a decisão de exercício do poder previsto no ... serviços informáticos, serviços de utilidade" pública e o. arrendamento, reparação e manuten\xC3"...
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Aviso n.º 10033/2020
... Relatório de Ponderação da Discussão Pública e Proposta Final do Plano de Pormenor de ...ões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública Artigo 7.º Regime 1 - No território ...ólogo devidamente credenciado pelo organismo da administração do património cultural ...
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Despacho n.º 2360/2017
... e fundações privadas com estatuto de utilidade pública, entidades intermunicipais, entidades ... reencaminha o pedido para o serviço ou organismo na dependência ou sob tutela do Ministro da ...
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Regulamento n.º 951/2020
...O presente Regulamento, que agora se publica, foi, previamente à sua aprovação, objeto de ...ão administrativa ou restrição de utilidade pública. 4 - Nos projetos de Loteamento deve ser ... ou em legislação especial relativa a organismo público legalmente reconhecido. 5 - Nos casos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 25/2017/M
... 6.º Constituição de propriedade pública sobre parcelas privadas de leitos e margens de ...ão pode proceder à expropriação por utilidade pública de quaisquer parcelas privadas de leitos ...ções legais dos proprietários, o organismo público responsável pelos mesmos ...
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Regulamento n.º 165/2022
... do regulamento submetido a consulta pública pelo período de 30 dias, sem que tivessem sido ...ção, carecem de parecer prévio do organismo de tutela da área da cultura, nos termos legais. ...- ção, qualidade, propriedades ou utilidade dos produtos expostos à venda como forma de ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... ao aumento da eficiência da despesa pública e à promoção de um melhor e mais fácil acesso ... de referência estabelecido por um organismo de normalização europeu, quando essas ... social ou uma pessoa coletiva de utilidade pública administrativa. 6 - Salvo disposição ...
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Aviso n.º 10003/2016
... da Câmara Municipal e após discussão pública o seguinte regulamento: «Regulamento do Serviço ... ou outras entidades de reconhecida utilidade pública cuja ação social o justifique, ...) .., (código postal), .., inscrito no (organismo...
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Declaração n.º 39/2017
...pública - relatório de ponderação; f) Planta de ...ões administrativas e restrições de utilidade pública Artigo 6.º Identificação e Regime 1 - ... deverá ser precedido de parecer do organismo da tutela com competência sobre esta matéria: ...