Organismo de utilidade pública
1964 resultados para Organismo de utilidade pública
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Decreto Legislativo Regional n.º 25/2017/M
... 6.º Constituição de propriedade pública sobre parcelas privadas de leitos e margens de ... ão pode proceder à expropriação por utilidade pública de quaisquer parcelas privadas de leitos ... ções legais dos proprietários, o organismo público responsável pelos mesmos ...
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Regulamento n.º 1001/2020
... da Região do Noroeste, cujo texto se publica em anexo, o qual entrará em vigor 15 dias após ... ) ... , (código postal), ... , inscrito no (organismo sindical ou ordem) ... , e na (nome da entidade ... reconhecidamente entidades de declarada utilidade pública, e de uma tarifa para autarquias ...
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Regulamento n.º 1008/2020
... da Região do Noroeste, cujo texto se publica em anexo, o qual entrará em vigor 15 dias após ... ) ... , (código postal), ... , inscrito no (organismo sindical ou ordem) ... , e na (nome da entidade ... reconhecidamente entidades de declarada utilidade pública, e de uma tarifa para autarquias ...
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Regulamento n.º 1010/2020
... da Região do Noroeste, cujo texto se publica em anexo, o qual entrará em vigor 15 dias após ... ) ... , (código postal), ... , inscrito no (organismo sindical ou ordem) ... , e na (nome da entidade ... reconhecidamente entidades de declarada utilidade pública, e de uma tarifa para autarquias ...
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Despacho n.º 2360/2017
... e fundações privadas com estatuto de utilidade pública, entidades intermunicipais, entidades ... reencaminha o pedido para o serviço ou organismo na dependência ou sob tutela do Ministro da ...
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Aviso n.º 10003/2016
... da Câmara Municipal e após discussão pública o seguinte regulamento: «Regulamento do Serviço ... ou outras entidades de reconhecida utilidade pública cuja ação social o justifique, ... , (código postal), ... , inscrito no (organismo ...
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Declaração n.º 39/2017
... pública - relatório de ponderação; f) Planta de ... ões administrativas e restrições de utilidade pública Artigo 6.º Identificação e Regime 1 - ... deverá ser precedido de parecer do organismo da tutela com competência sobre esta matéria: ...
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Lei n.º 23-A/2022
... organismo central e o ... próprio organismo central, ... 27 — O Banco de Portugal publica a decisão de exercício do poder previsto no ... serviços informáticos, serviços de utilidade pública e o ... arrendamento, reparação e ...
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Lei n.º 102/2017
... organismo público ou privado que efetua investigação; ... perigo ou ameaça para a ordem pública, a segurança ou defesa nacional ou a saúde ... , fundações privadas com estatuto de utilidade pública, entidades intermunicipais, entidades ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... ao aumento da eficiência da despesa pública e à promoção de um melhor e mais fácil acesso ... de referência estabelecido por um organismo de normalização europeu, quando essas ... social ou uma pessoa coletiva de utilidade pública administrativa. 6 - Salvo disposição ...
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Decreto-Lei n.º 105/2017
... na aproximação da Administração Pública aos cidadãos, constitui um objetivo do Governo ... ção territorial do atendimento de um organismo público, para um espaço privado relativamente ... populacional; b) Privilegiar a utilidade e comodidade para o cidadão no acesso aos ...
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Aviso n.º 11538/2021
... ões administrativas e restrições de utilidade pública: a) [ ... ] b) Imóveis Classificados ... seu turno, comunicará a ocorrência ao organismo competente da administração do património ...
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Regulamento n.º 99/2021
... e Edificação de Montemor-o-Velho Assim, publica-se em anexo a versão final e definitiva do ... ou em legislação especial relativa ao organismo público legalmente reconhecido, e no qual seja ... ões administrativas e restrições de utilidade pública em vigor, as relativas ao cumprimento da ...
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Aviso n.º 14543/2021
... E, para constar e devidos efeitos, se publica o presente aviso. 8 de julho de 2021. - A ... ção do Estatuto de Pessoa Coletiva de Utilidade Pública, se dotada do mesmo; o) Declaração ... da inscrição na prova, a emitir pelo organismo federativo que superintende a mesma, quando se ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2023/M
... ços e organismos da administração pública regional são responsáveis pela ... legalidade ... ainda pelas pessoas coletivas de utilidade pública administrativa, dependem de ... organismo que detém atribuições na área do Património ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2015 - Diário da República n.º 116/2015, Série I de 2015-06-17
... -culturais, instituição benemérita de utilidade pública e grã -cruz da Ordem de Cristo (decreto ... ão Central Permanente de Geografia, um organismo governamental, anteriormente na dependência do ...
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Acórdão nº 037649 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Janeiro de 2002
I - O direito de reversão por não aplicação da parcela expropriada ao fim que determinou a expropriação no prazo de dois anos após a adjudicação, previsto no art. 5.º do CE aprovado pelo DL 438/91, de 9/11, funciona mesmo relativamente a bens expropriados antes da entrada em vigor deste código, contando-se, neste caso, aquele prazo a partir da sua entrada em vigor . II - Ainda que à data da...
... proprietário e que foi expropriado por utilidade pública, ao abrigo do DL n.º 270/71, de 19/6, ... óvel terá sido transferido para outro organismo, cabendo ao membro do Governo que nele ... -
Decreto-Lei n.º 39/2017
... prossecução das atribuições daquele organismo, ora transferidas para a Cooperativa António ... ção do vínculo à Administração Pública, que se torna efetiva com a publicação na 2.ª ... Artigo 13.º Utilidade pública À Cooperativa António Sérgio é ...
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Decreto-Lei n.º 76/2019
... incluir ou não a rede de iluminação pública no objeto da concessão. Foram ouvidas a Entidade ... em posse de qualquer serviço e organismo da Administração Pública que intervenha nos ... consideradas, para todos os efeitos, de utilidade pública. 3 - As atividades da concessão são ...
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Aviso n.º 14722/2017
... ídas reservas de recrutamento neste organismo". Foi dado cumprimento ao artigo 265.º da LTFP e \xC3" ... de trabalho para cuja ocupação se publica o procedimento.8 - Formalização das ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2020/M
... ços e organismos da administração pública regional são responsáveis pela legalidade dos ... e ainda pelas pessoas coletivas de utilidade pública administrativa, dependem de ... finanças, mediante parecer prévio do organismo que detém atribuições na área do Património ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... ão autenticada em língua portuguesa, se publica em anexo. Aprovada em 22 de dezembro de 2016. O ... ; direitos conferidos por modelos de utilidade; direitos de proteção de variedades vegetais; e ... «Norma», um documento aprovado por um organismo reconhecido, que prevê, para uma utilização ...
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Aviso n.º 14289/2023
... lidade pública de qualificar e modernizar o espaço, os ... ões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública ... Artigo 6.º ... Identificação e ... peritagem por organismo público ou outras entidades em sede de auxílio ...
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Regulamento n.º 64/2017
... essenciais ao bem-estar geral, à saúde pública e à segurança coletiva das populações, às ... Coletivas de Direito Público ou de Utilidade Pública, as Associações de Solidariedade ... ) ... , (código postal), ... , inscrito no (organismo ...
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Regulamento n.º 501/2018
... , essencial ao bem-estar, à saúde pública e à segurança coletiva da população, às ... , ou outras entidades de reconhecida utilidade pública cuja ação social o justifique, desde ... , (código postal), ... , inscrito no (organismo ...