Organismo de utilidade pública
1964 resultados para Organismo de utilidade pública
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2021/A
... Finanças, Planeamento e Administração Pública. Aprova a orgânica e o quadro de pessoal ... à declaração de pessoas coletivas de utilidade pública, por parte do Governo Regional; p) ... funções de autoridade de gestão ou organismo" intermédio, bem como as demais funções de gest\xC3" ...
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Aviso n.º 12492/2019
... objeto de um período de participação pública, em simultâneo com a proposta de POC-ACE, ... dessa utilização como serviços de utilidade pública que, e em conjunto com as entidades ... apanha comercial ou lúdica de qualquer organismo marinho. 5 - A utilização do plano de água ...
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Deliberação n.º 577/2020
... , tendo este sido objeto de consulta pública.Regulamento do Prémio de Inovação Tecnológica ... de pedido de patente ou modelo de utilidade ou de pedido de registo de desenho ou modelo, ... , que preside;b) Um/a representante de organismo da área da Segurança Social, I. P.;c) Um/a ...
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Regulamento da CMVM n.º 6/2020
... ípios do interesse administrativo e utilidade administrativa, previstos no Decreto-Lei n.º ... recebidos no âmbito da consulta pública da CMVM n.º 2/2020. Assim, ao abrigo do disposto ... elementos da atividade de gestão do organismo de investimento coletivo, nos termos do Anexo 19 ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... a disciplina aplicável à contrataçáo pública e o regime substantivo dos contratos públicos ... çáo da noçáo comunitária de «organismo de direito público» - introduzida de forma a ... a 2 % do montante correspondente à utilidade económica imediata do contrato para a entidade ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
... ão autêntica em língua portuguesa, se publica em anexo. Aprovada em 11 de março de 2021. O ... ércio, da Indústria e do Turismo, ou o organismo que lhe suceda; b) No que respeita ao Peru, o ... çais e outras redes ferroviárias de utilidade pública, referidas na loi d'orientation des ...
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Aviso n.º 6540/2020
... de 7 de janeiro, submete-se a discussão pública, pelo prazo de 30 dias, o projeto de Regulamento ... ões administrativas e restrições de utilidade pública e demais normas legais e regulamentares ... ou em legislação especial relativa a organismo público legalmente reconhecido. 5 - Nos casos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... a VIII do orçamento da administração pública regional, incluindo os orçamentos ... dos ... organismo que tutele o setor do Património, nos termos da ... das pessoas coletivas com estatuto de utilidade ... pública, aplicável com as necessárias ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 522/2021
... com outros constituir uma associação pública, não en- ... volve também, na sua dimensão ... respetiva prossecução por um organismo do Estado sem qualquer equivalente nas demais ... coletiva de utilidade pública (artigos 2.º, 5.º e 7, n.º 2, do ...
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Acórdão nº 522/21 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2021
... associação pública, não envolve também, na sua dimensão negativa, ... organismo do Estado sem qualquer equivalente nas demais ... , mas equiparada a pessoa coletiva de utilidade pública (artigos ... 2.º, 5.º e 7, n,.º 2 ...
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Aviso n.º 11118/2018
... k) do n.º 4 do artigo 191.º do RJIGT, publica-se a deliberação da Câmara Municipal de Lamego ... em: i) Servidões e Restrições de Utilidade Pública - Planta 2A (escala1:25.000); ii) Defesa ... ser precedida do parecer vinculativo do organismo responsável pela tutela do património ...
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Regulamento n.º 639/2016
... n.º 17), foi submetido a apreciação pública e à audição das seguintes entidades: ERSAR - ... judiciário; c) As pessoas coletivas de utilidade pública administrativa ou de mera utilidade ... para o efeito licenciadas pelo organismo com competência para o efeito. CAPÍTULO III ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
... ção e Comunicação na Administração Pública» (CTIC). Em cumprimento desta resolução, o ... internos e que envolvem mais do que um organismo; ... Redução da circulação de papel e ... da gestão da informação, com utilidade para os diversos níveis decisórios ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... Pública 6 - Fluxos financeiros entre o Orçamento do ... ómico OE Orçamento do Estado OPART Organismo de Produção Artística OROC Ordem dos Revisores ... em utilização pela DGTF e à utilidade e qualidade da informação neles residente, o ...
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Acórdão nº 00749/06.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Outubro de 2008
1- O art. 3º, n.º 3 do DL n.º 432/91 de 6/11 não podem ser concedidas ao desporto profissional comparticipações financeiras, seja a que título for, que se destinem a garantir a sua existência, isto é, que sirvam para fazer face às despesas correntes que o mesmo origina. 2- A violação daquela norma não pode ser aferida pela mera possibilidade em abstracto, da existência do “perigo”, do
... ípio de Coimbra, a Associação … – Organismo Autónomo de Futebol, com sede na Rua …, e ... colectiva de direito privado e de utilidade pública, visando o desporto de rendimento, e que ... -
Aviso n.º 7671-B/2024/2
... —Servidões e Restrições de Utilidade Pública. E, para que conste, mandei publicar ... Municipal em articulação com o organismo da Administração Central competente, pode ...
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Aviso n.º 16520/2021
... ção e Edificação de Lisboa, que se publica" em anexo. Mais se faz saber que, nos termos do n.\xC2" ... ou a equipamentos privados, atenta a utilidade para a satisfação de necessidades públicas ... onde o técnico está inscrito, ou ao organismo público legalmente reconhecido no caso dos ...
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Aviso n.º 12387/2016
... em: i) Servidões e Restrições de Utilidade Pública - Planta 2A (escala 1:25.000); ii) ... ser precedida do parecer vinculativo do organismo responsável pela tutela do património ...
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Acórdão nº 41/19.4BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2020
I. Há nulidade por omissão de pronúncia quando uma das questões suscitadas, ainda que a título subsidiário, não tenha sido apreciada, se o seu não conhecimento não resultou prejudicado pela solução dada às demais questões apreciadas. II. Verifica-se contradição real entre os fundamentos e a decisão proferida quando o discurso argumentativo constante da decisão arbitral impugnada conduza a uma...
... de IVA, em face do seu estatuto de utilidade pública. O que implicaria a não ... 19) advoga que a LIGA não é um organismo sem finalidade lucrativa (e portanto estaria ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2016
... da diplomacia, sendo evidente a sua utilidade para o desenvolvimento de boas relações entre ... ês e de emissões transnacionais; do Organismo de Produção Artística, Entidade Pública ...
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Edital n.º 800/2018
... Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital, que vai ser igualmente afixado ... ao desenvolvimento dos fins de utilidade pública que as Associações prossigam, ... /almoços do aniversário da entidade ou organismo; b) Projeto(s) ou atividade(s) que não cumpram ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), através de informação ... és de alterações orçamentais em cada organismo; ... b) Caso a despesa no serviço de origem seja ... de utilidade pública, não prossiga atribuições de natureza ...
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Acórdão nº 01205/07.9BEVIS-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Fevereiro de 2008
... No entanto, o pedido de declaração de utilidade pública só foi apresentado um ano depois ... que é invocado não “pertence” ao organismo ou pessoa colectiva que o invoca, repartindo-se ...
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Em vigor
Portaria n.º 97-A/2015 . Regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego
... ção de enquadramento da política pública aplicável a cada uma das ações ... financiadas ... gestão dos respetivos PO ou do organismo intermédio, quando aplicável ... 3 - Os avisos ... utilidade pública, a nível local, reduzindo o isolamento ...
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Acórdão nº 735/19.4T8PTG-D.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Fevereiro de 2022
... realizar pelos fundos de origem pública, conforme contrato prestação de serviços e ... 7. O direito de crédito de um organismo publico não tem qualquer garantia em relação a ... utilidade pública, que se encontrem especialmente afetados ...