ofensa à integridade física simples
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Anúncio 6847-XN/2007, de 11 de Outubro de 2007
... se encontrar acusado da prtica do crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido ...
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Acórdão nº 2506/08-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Janeiro de 2009
I – O crime de ofensa à integridade física simples tem natureza pública quando a ofensa for cometida contra agentes das forças e serviços de segurança, no exercício das suas funções ou por causa delas
... julgado pela prática de dois crimes de ofensa à integridade física qualificada, p. e p. pelos ... crimes de ofensa à integridade física simples, p. e p. pelo artº143º, nº1 do C.P. e ... -
Anúncio 6847-ZJ/2007, de 11 de Outubro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido ...
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Anúncio 5630-OX/2007, de 22 de Agosto de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido ...
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Aviso n.º 1850/2006, de 24 de Julho de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido ...
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Aviso n.º 5626/2006, de 24 de Outubro de 2006
... acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, praticado em 31 ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... Artigo 15.º Integridade física e moral O empregador, incluindo as ... trabalhos leves que consistam em tarefas simples e definidas que, pela sua natureza, pelos ... patrimoniais sérios do trabalhador; f) Ofensa à integridade física ou moral, liberdade, honra ...
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Aviso de contumácia n.º 7241/2006, de 28 de Junho de 2006
... acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido ...
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Aviso n.º 6407/2006, de 24 de Novembro de 2006
... acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido ...
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Aviso de contumácia n.º 7592/2006, de 28 de Junho de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples qualificada, previsto ...
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Aviso n.º 7808/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido ...
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Aviso n.º 5186/2006, de 24 de Outubro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido ...
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Anúncio 4905-GH/2007, de 25 de Julho de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido ...
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Aviso n.º 5718/2006, de 10 de Novembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido ...
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Anúncio 3910-UX/2007, de 25 de Junho de 2007
... acusado da prtica de dois crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido ...
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Aviso n.º 5910/2006, de 10 de Novembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido ...
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Anúncio 1232-OG/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido ...
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Aviso n.º 7956/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... em julgado, pela prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido ...
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Aviso n.º 6393/2006, de 24 de Novembro de 2006
... acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido ...
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Anúncio 6847-DR/2007, de 11 de Outubro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido ...
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Aviso n.º 5793/2006, de 10 de Novembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido ...
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Anúncio 6847-O/2007, de 11 de Outubro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido no ...
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Aviso n.º 4857/2006, de 13 de Outubro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido ...
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Aviso de contumácia n.º 7559/2006, de 28 de Junho de 2006
... acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, praticado em 16 ...
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Aviso n.º 4029/2006, de 13 de Setembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido ...