Aviso n.º 1850/2006, de 24 de Julho de 2006
Aviso n. 1850/2006 - AP
O Dr. António Pedro Ferreira da Hora, juiz de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no pro-
40cesso comum (tribunal singular), n. 12301/02.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Octaviano Mendes Varela, filho de Adriano Silva Varela e de Benvinda Mendes, natural de Lisboa, Sáo Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Dezembro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12052211, com domicílio no Beco de Santa Catarina, 9, Cova da Moura, Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143., n. 1, do Código Penal, praticado em 15 de Julho de 2000, por despacho de 19 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo.
23 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, António Pedro Ferreira da Hora. - A Oficial de Justiça, Teresa Fernandes.
Aviso n. 1851/2006 - AP
A Dr.ª Filipa Maria Abreu Gonçalves, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1,6422/02.0TDLB, pendente neste Tribunal contra a arguida Duarta da Silva, filha de Mário Neves e de Júlia da Silva, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 11 de Novembro de 1969, titular da autorizaçáo de residência n. 257465-A e do passaporte n. Ao-258777, com domicílio na Avenida Humberto Delgado, 5, 4.-B, 2745 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Agosto de 2002, por despacho de 22 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e notificado.
23 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Filipa Maria Abreu Gonçalves. - O Oficial de Justiça, Gonçalves Neves.
Aviso n. 1852/2006 - AP
O Dr. António Pedro Ferreira da Hora, juiz de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 12177/02.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra o...
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