Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Aviso de contumácia n.º 7559/2006, de 28 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 10 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 7559/2006 - AP. - A Dr.ª Geor-gina de Almeida Costa, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 393/02.5GACSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Hélder Alexandre Lucas Espiridáo, filho de Jaime Fernandes Espiridáo e de Maria Modesta Teixeira Lucas Espiridáo, natural de Carnaxide, Oeiras, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Dezembro de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 07375109, com domicílio na Rua Campos Velhos, Casa Espiridáo, Águas Furtadas, Bicesse, 2765 Estoril, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, praticado em 16 de Maio de 2002, por despacho de 18 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.

24 de Abril de 2006. - A Juíza de Direito, Georgina de Almeida Costa. - A Oficial de Justiça, Teresa Marcos.

Aviso de contumácia n. 7560/2006 - AP. - A Dr.ª Geor-gina de Almeida Costa, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1034/98.9TACSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Belmiro de Jesus Rocha, filho de Alberto da Silva Rocha e de Ermelinda de Jesus, natural de Leiria, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Abril de 1949, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 4205443, com domicílio na Rua Oliveira Martins, 8, 8.-B, Casal de Sáo Braz, 2700-630 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203., n. 3, 204., n. 1, alínea e), do Código Penal, por despacho de 24 de Abril de 2006, proferido nos autos...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT