corretora de valores

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  • Acórdão nº 922/14.1TVLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14 de Março de 2017

    I–As consecutivas operações de investimento em Bolsa encetadas pelo Réu, com a intermediação da A. corretora - actos jurídicos praticados donde resultaram os prejuízos que o legitimam a arrogar-se titular de direitos sobre esta, os quais justificariam a improcedência da presente acção declarativa de simples apreciação negativa -, feitos segundo a sua exclusiva iniciativa e responsabilidade, com...

    ... I–RELATÓRIO: Intentou F..–Soc.Corretora, SA acção declarativa de simples apreciação negativa contra Paulo ...ção, transmissão e execução de ordens de compra e venda sobre valores mobiliários. No decorrer da relação contratual, o Réu demonstrou o ...

  • Acórdão nº 17099/98.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Fevereiro de 2016

    * 1) A última parte da alínea c) do n.º 1 do artigo 615.º do Código de Processo Civil não integrava o elenco do artigo 668.º do Código anterior, antes constituindo fundamento de aclaração (n.º 2 do artigo 666.º), incidente que hoje não tem autonomia “quo tale”, tendo a não inteligibilidade, ou falta de clareza, passado a constituir uma nulidade da decisão. 2) A nulidade da primeira parte da...

    ... as contas se reportassem à actividade da Ré, na qualidade de corretora", no período de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1990, referentes \xC3"...çada no Acórdão ora recorrido, no sentido de não incluir os valores devidos a título de salários e impostos liquidados naqueles três anos. ...

  • Relatório n.º 13-V/2007, de 26 de Novembro de 2007

    ... para as Repri-vatizaçóes do Conselho Nacional do Mercado de Valores Mobiliários, Comissáo do Mercado de Valores Mobiliários e Comissáo de ...545 923 18 289 789 100,0 - 100,0. Douro - Sociedade Corretora de Valores Mobiliários, S. A. ......... 2 640 236 48 - 100,0 100,0. BPI ...

  • Relatório 6-D/2007, de 11 de Junho de 2007

    ... Comissáo Europeia [estas previsóes sáo já feitas com base em valores calculados de acordo com o novo Sistema Europeu de Contas Nacionais (SEC ...A. CFI - Comp. Financ. Internac. Soc. Corretora, S. A. ... MC - Corretagem, Sociedade Corretora de Valores Mobiliários, ...

  • Relatório n.º 13-U/2007, de 26 de Novembro de 2007

    ...1 - O mercado de valores mobiliários em Portugal. 1.1 - Mercado primário. O mercado primário ...Até 30 de Dezembro de 1991, a sociedade operou como sociedade corretora sob a designaçáo de CISF Corretora - Sociedade Corretora de Valores ...

  • Acórdão nº 1544/13.0 T2AVR.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07 de Julho de 2016

    - Pretendendo os autores provar que a instituição de crédito ora ré entregou a terceiro as passwords de acesso às suas contas aí abertas e não esclarecendo a ré a quem foram entregues as password, assim impossibilitando os autores de provar este facto, deve inverter-se o ónus da prova ao abrigo do artigo 344º nº2 do CC. - Tendo celebrado com os autores um contrato de prestação de serviços...

    ... da ré, nessa qualidade, a dar ordens para operações relativas a valores mobiliários nas referidas contas, após o que a ré, em vez de remeter as ..., a registar ou a depositar, na minha conta junto dessa Sociedade Corretora. Fica contudo expressamente vedado à D…, Lda ordenar a transferência ...

  • Acórdão nº 6/2002.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Fevereiro de 2013

    I - A possibilidade de execução de aval prestado pela autora, além de não constituir, em si, uma ameaça, não pode deixar de ser considerada como o exercício normal de um direito cambiário por parte do avalizado, não sendo, pois, portadora de aptidão para, acompanhada dos demais requisitos, poder consubstanciar coacção moral. II - Acresce que a autora, se executada, sempre poderia lançar mão de...

    ...                   / --- Exerceu funções como corretora da Bolsa de Valores de Lisboa, no âmbito da sociedade corretora “CC, S. ...

  • Acórdão nº 2368/13.0T2AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Fevereiro de 2016

    I. - A responsabilidade do mandatário forense, na medida em que decorre de um acordo de vontades, tem natureza estritamente contratual - arts. 405.º, 406.º e 799.º, todos do CC. II - A culpa do incumprimento ou de cumprimento defeituoso do contrato de mandato é apreciada segundo os padrões de apreciação da culpa na responsabilidade civil. III - A perspectiva, probabilidade ou expectativa de...

    ... 29 - Em 2/2/2011, o ora 1º réu enviou para a corretora EE – Correctores de Seguros, S.A., nomeada pela aqui 2ª ré BB para ... sobre o proponente (detalhar os casos, com respectivas causas e valores envolvidos):» escreveu pelo seu punho o seguinte «Eventual não ...

  • Despacho n.º 14412/2005(2ªSérie), de 30 de Junho de 2005

    ...A. 500123101 .. COTAVALOR - Sociedade Corretora, S. A. 503533726 .. CREDIBOM - Instituição Financeira de Crédito, S. A. ...de Liquidação e de Sist. Centralizados de Valores Mobiliarios, S. A. 504523058 .. Intervalores - Sociedade Corretora, S. A. ...

  • Decreto-Lei n.º 229-I/88, de 04 de Julho de 1988

    ...-Lei n.º 229-I/88 de 4 de Julho O desenvolvimento do mercado de valores mobiliários suscita a definição do quadro de actividade de operadores ...Os primeiros, designados por sociedades corretoras, operam por conta de terceiros; os segundos, denominados sociedades ...

  • Decreto-Lei n.º 229-B/88, de 04 de Julho de 1988

    ...-Lei n.º 229-I/88 de 4 de Julho O desenvolvimento do mercado de valores mobiliários suscita a definição do quadro de actividade de operadores ...Os primeiros, designados por sociedades corretoras, operam por conta de terceiros; os segundos, denominados sociedades ...

  • Resolução n.º 29/88, de 04 de Julho de 1988

    ...-Lei n.º 229-I/88 de 4 de Julho O desenvolvimento do mercado de valores mobiliários suscita a definição do quadro de actividade de operadores ...Os primeiros, designados por sociedades corretoras, operam por conta de terceiros; os segundos, denominados sociedades ...

  • Decreto-Lei n.º 262/2001, de 28 de Setembro de 2001

    ..., tornou imperativa a necessidade de dotar as sociedades corretoras e as sociedades financeiras de corretagem de um quadro regulamentar que as ...Finalmente, com a entrada em vigor do Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro, ...

  • Relatório n.º 6-G/2008, de 21 de Fevereiro de 2008

    ...Abril: Constituição da Cisf Securities, a primeira sociedade corretora de valores mobiliários nos EUA promovida por instituições portuguesas. ...

  • Inquérito civil prévio da acção civil pública contra bancoop

    Ementa. Voto

    ... maioria dos adquirentes das unidades residenciais tenha quitado os valores contratuais, as contas da seção "Torres da Mooca" ficaram "negativas", ... cooperativa juntamente com a Administradora de Fundos Planner Corretora de Valores (gestora) e o Banco Itaú S/A (custodiante) criou o Fundo de ...

  • Relatório n.º 26/2008, de 30 de Junho de 2008

    ...Rúbricas extrapatrimoniais Notas 2006 2007. Valores administrados pela instituiçáo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... estatuto de Socie-dade Gestora de Patrimónios para Sociedade Corretora, passando a sua denominaçáo para PARS - Sociedade Corretora, S. A. Em 25 ...

  • Relatório 12-N/2007, de 25 de Setembro de 2007

    ...(Valores expressos em euros). 1 - Políticas contabilísticas:. a) Bases de ... estatuto de socie-dade gestora de patrimónios para sociedade corretora, passando a sua denominaçáo para PARS - Sociedade Corretora, S. A. Em 25 ...

  • Acórdão nº 00S131 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Junho de 2001

    1 - Se o prejuízo reclamado pela autora (trabalhadora de uma empresa de corretagem) ocorreu por efeito do serviço da prestação de actividade dela no âmbito da relação laboral desenvolvida entre as partes, existe responsabilidade contratual pelo que deve ter-se em conta o princípio da presunção de culpa do devedor. 2 - Para se apurar se o agente agiu com culpa, há que comparar a sua conduta

    ... deixado, por imperativo legal, de poder exercer a actividade de corretora em nome individual, passando a fazê-lo em sociedade. Relação que, por ..., única e exclusivamente as funções de corretora da Bolsa de Valores de Lisboa; 22. Data em que a Ré B começou a exercer efectivamente, ...

  • Acórdão nº 2277/03.0TTPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010

    ..., pelos seus serviços de intermediação em transacção de valores mobiliários, relativamente aos clientes que tivessem sido angariados pelo ... 28 de Setembro, estabelece que "É ainda vedado às sociedades corretoras: a) Conceder crédito sob qualquer forma."” L - Ora, o contrato de ...

  • Acórdão nº 2277/03.0TTPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Janeiro de 2010

    ..., pelos seus serviços de intermediação em transacção de valores mobiliários, relativamente aos clientes que tivessem sido angariados pelo ... 28 de Setembro, estabelece que "É ainda vedado às sociedades corretoras: a) Conceder crédito sob qualquer forma."” L - Ora, o contrato de ...

  • Acórdão nº 473/12.9TVLSB-C.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2017

    I - Tendo a parte arguido uma nulidade processual e não tendo pago - depois de notificada pela secretaria para pagar a taxa omitida e a correspondente multa - a respetiva taxa de justiça, impõe-se o desentranhamento do requerimento (nos termos dos art.s 145º, nº 3 e 642º do CPCivil), não havendo lugar a qualquer convite adicional do juiz (nos termos do art. 570º, nº 5 do CPCivil), para pagar. ...

    ...ão contrária à lei ordinária só se justificaria se (…) os valores cobrados (…) ultrapassassem flagrantemente padrões de ... que demandaram do Tribunal Constitucional a sua intervenção corretora da legislação tributária-processual, antes da alteração do direito ...

  • Acórdão nº 04A4265 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Fevereiro de 2005

    1 - A forma convencional regulada no artº 223º, nº 1, do Código Civil não assenta em razões de ordem pública, mas sim na autonomia privada. 2 - O alcance da estipulação negocial acerca da forma é apenas o de estabelecer uma presunção ilidível de que as partes só pretendem vincular-se pela forma convencionada. 3 - O abandono da forma convencional pode resultar, tacitamente, do...

    ...ão de carteiras por conta de outrem e o registo e depósito de valores mobiliários; pretendendo usufruir dos serviços da autora, o réu ... por qualquer forma está expressamente vedada às sociedades corretoras, não às sociedades corretoras financeiras, como é o caso da autora. ...

  • Acórdão nº 222/10.6TVPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 31 de Maio de 2012

    I - Inexiste nulidade da sentença por excesso de pronúncia e violação do princípio do dispositivo quando o tribunal se limita aos factos alegados e apenas procede livremente na determinação das normas aplicáveis. II - A decisão surpresa integra uma nulidade processual secundária, que deve ser arguida no prazo legal perante o tribunal em que ocorreu, sob pena de ficar sanada. III - A expressão

    ... informação privilegiada previsto no artigo 378.º do Código dos Valores Mobiliários, sendo, por conseguinte, ilegal. VI. O objecto do presente ...B…, já agora convém saber, eu estava como Presidente da Corretora, era colaborador do banco e, portanto, sendo colaborador do banco, por ...

  • Acórdão nº 04B4365 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Janeiro de 2005

    1. A invocação da violação da lei processual no recurso de revista depende de a mesma comportar, autonomamente, nos termos das normas relativas à respectiva admissibilidade, o recurso de agravo para o Supremo Tribunal de Justiça. 2. Questões processuais novas em recursos são os pontos essenciais de facto ou de direito fundamento essencial das pretensões das partes, incluindo as excepções,...

    ... explorar e especular sobre a sua inexperiência inicial de jovem corretora. O réu, em contestação, invocou a ineptidão da petição inicial, a ..., corretora, através de queixa, sem fundamento, na Bolsa de Valores de Lisboa, tendente a obter de si o cumprimento de obrigação que sabia ...

  • Acórdão nº 99A792 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Janeiro de 2000

    I- A realização de operações de compra e venda de valores mobiliários não é conteúdo normal da gestão de carteiras mas apenas um seu conteúdo eventual, o que permite concluir que a lei não delineia um verdadeiro e típico contrato de gestão de carteiras, limitando-se a prever que esta actividade de gestão será desenvolvida a coberto de um contrato de mandato. II- A norma do artigo 7 n. 1 do

    ... generis", ou melhor, dum contrato de gestão de uma carteira de valores mobiliários, com normas próprias, espécie do género de prestação de ... em E); G) E exerceu durante todo o ano de 1987 a actividade de corretora adstrita à Bolsa de Valores do Porto - especificado em F); H) F era ...