Aviso n.º 4857/2006, de 13 de Outubro de 2006
Aviso n. 4857/2006 - AP
O Dr. Fernando Manuel Dias Pereira, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 923/00.7PBOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Macedo Machado, filho de António Silva Machado e de Fátima da Conceiçáo Macedo Giesta, natural de Cascais, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Março de 1976, casado, titular do bilhete de identidade n. 11054443, com domicílio na Adler Str. 10, 65183 Wiesbaden, Deutch-land, Alemanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em 15 de Junho de 2000, por despacho de 7 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.
7 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Fernando Manuel Dias Pereira. - O Oficial de Justiça, Francisco Espírito Santo.
Aviso n. 4858/2006 - AP
O Dr. Fernando Manuel Dias Pereira, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 274/94.4TAOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Manuel Figueiredo Melo, filho de Teófilo Afonso de Melo e de Maria do Céu Figueiredo de Melo, natural de Moçambique, de nacionalidade moçambicana, com a identificaçáo fiscal n. 203381408, titular do bilhete de identidade n. 12413716, com domicílio na Rua Rómulo de Carvalho, 1, 2.-C, Edifício Titanic, Fonte da Carranca, 2745-375 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Dezembro de 1993, por despacho de 7 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo em juízo.
8 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Fernando Manuel Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria Nogueira.
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JUÍZO DE COMPETêNCIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE OEIRAS
Aviso n. 4859/2006 - AP
O Dr. Mário...
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