Aviso n.º 6407/2006, de 24 de Novembro de 2006
Aviso n. 6407/2006 - AP
A Dr.ª Eunice Maria Moura Barros, juíza de direito da Secçáo Única, Tribunal da Comarca de Amares, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 369/02.2GAAMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Miguel Gonçalves Batista, filho de Fernando de Oliveira Batista e de Maria Alcina Correia Gonçalves Batista, natural de Portugal, Braga, Sáo Lázaro (Braga), nascido em 2 de Novembro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12011428, com domicílio no Lugar de Vasconcelos, Ferreiros, 4720 -390 Amares, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em 26 de Agosto de 2002, por despacho de 2 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
10 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Eunice Maria Moura Barros. - O Escriváo -Adjunto, Manuel Joaquim Gonçalves Silva.
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JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ANGRA DO HEROÍSMO
Aviso n. 6408/2006 - AP
O Dr. Luís Filipe Botelho de Carvalho, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 192/94.6TBAGH, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Ricardo Silveira Salvado Cabral de Sousa, filho de Roberto Gastáo Cabral de Sousa e de Rosa Maria Silveira Salvado Cabral de Sousa, natural de Sáo Sebastiáo (Ponta Delgada), nascido em 18 de Março de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n. 09633463, com domicílio na Estrada Regional da Ribeira Grande, 103, Sáo Pedro, 9500, Ponta Delgada, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto -Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 29 de Setembro de 1993, por despacho de 18 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.
18 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Filipe Botelho de Carvalho. - O Escriváo -Adjunto, Alfredo José da Fonseca Lemos.
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JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ANGRA DO HEROÍSMO
Aviso n. 6409/2006 - AP
O Dr. Nuno...
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