número contribuinte segurança social
5898 resultados para número contribuinte segurança social
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Aviso n.º 2412/2006, de 10 de Agosto de 2006
... 3 - Exceptua-se do número anterior a gestáo dos mercados municipais já ... à sua situaçáo contributiva com a segurança social, no prazo de 10 dias úteis a contar da ... ou sede social; c) Número fiscal de contribuinte ou de inscriçáo no Registo Nacional de Pessoas ...
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Regulamento n.º 127/2021
... n.º 127/2021Sumário: Regulamento da Loja Social da Freguesia de Olivais.Regulamento da Loja ... ou Bilhete de Identidade, Cartão de contribuinte e cartão de beneficiário da Segurança Social, ... mesma consta o nome do beneficiário e o número de meses que podem usufruir do serviço.2 - O ...
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Regulamento n.º 192/2017
... âmbuloTendo por base o Diagnóstico Social e o Plano de Desenvolvimento Social da Rede ... mais anos, sendo também significativo o número de pessoas portadoras de deficiência, ... das condições de habitabilidade, segurança e conforto no domicílio do público-alvo ... bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão de cidadão.3 - Em face da situação ...
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Decreto-Lei n.º 35-C/2016
... ço das competências dos serviços da segurança social, tornando-os mais eficientes, eficazes e ... efetuar acordos de pagamento com um maior número de prestações, flexibilizando-se os pagamentos ... seguintes condições:a) [ ... ]b) O contribuinte não ter, à data do requerimento, dívida de ...
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Regulamento n.º 315/2023
... Ação Social ... Antonino Aurélio Vieira de Sousa, ... dos refugiados pelo Instituto da Segurança Social, ... acompanhamento este que manter-se-á ... AF — Número de elementos do agregado familiar (o requerente ... da segurança social e cartão de contribuinte ... ou cartão de cidadão, do requerente e do ...
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Acórdão nº 01596/16.0BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26-10-2022
No âmbito do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro e em caso de determinação oficiosa dos valores das remunerações com recurso a elementos equivalentes aos utilizados na determinação indireta da matéria tributável em IRS, a entidade contribuinte não pode solicitar a revisão da matéria tributável a coberto do
... 1.1. O Instituto de Segurança Social, I.P. , pessoa coletiva n.º 505 305 500, ... ça Social, da responsabilidade do contribuinte; ... I. Contexto diferente resulta da ... GG. Contudo, desconhece-se, qual o número de deslocações efetuadas por mês, e também se ... -
Portaria n.º 197/2018
... , e pela Secretária de Estado da Segurança Social, ao abrigo de competência delegada ... ção; b) Instalações sanitárias em número adequado, sendo que uma deve cumprir as regras de ... , se aplicável; c) Cartão de contribuinte, se aplicável; d) Cartão de utente do serviço ...
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Acórdão nº 098/17.2BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 2022
I - Em regra as contribuições para a Segurança Social resultam da apresentação das declarações de remunerações pelo contribuinte, a quem compete também proceder à liquidação dos montantes a entregar, aplicando as percentagens legais às remunerações, numa figura próxima da autoliquidação. II – Como se fixou no Acórdão do Pleno da Secção do CT prolatado em 26-02-2014, no Processo nº 01481/13
... Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. – Secção de Processo de ... é suscetível de abranger um inúmero número de casos, reveste-se de importância fundamental, ... legítimos da recorrente, enquanto contribuinte, esquartejando-lhe, enquanto ao sujeito passivo, ... -
Acórdão nº 098/17.2BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04-05-2022
I - Em regra as contribuições para a Segurança Social resultam da apresentação das declarações de remunerações pelo contribuinte, a quem compete também proceder à liquidação dos montantes a entregar, aplicando as percentagens legais às remunerações, numa figura próxima da autoliquidação. II – Como se fixou no Acórdão do Pleno da Secção do CT prolatado em 26-02-2014, no Processo nº 01481/13, casos
... Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. – Secção de Processo de Setúbal ... é suscetível de abranger um inúmero número de casos, reveste-se de importância fundamental, ... legítimos da recorrente, enquanto contribuinte, esquartejando-lhe, enquanto ao sujeito passivo, ... -
Regulamento n.º 819/2018
... Atendendo à atual conjuntura económica e social, torna-se premente uma revisão aos apoios a ... Despesas anuais de habitação e saúde)/(Número de elementos do AF x 12) d) Despesas de saúde - ... Inserção emitido pelo Instituto de Segurança Social, I P, onde deverá constar a composição ... contribuinte. d) Ficha de inscrição Artigo 43.º Processo ...
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Aviso n.º 9306/2018
... á não se encontrava adequado à realidade social e económica dos estudantes residentes na ... social, económico e cultural.2 - O número e montante das bolsas a atribuir em cada ano ... bilhete de identidade e número de contribuinte de todos os elementos do agregado familiar;f) ... habitação;l) Documento emitido pela Segurança Social ou Instituto de Emprego e Formação ...
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Acórdão nº 01596/16.0BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Outubro de 2022
No âmbito do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro e em caso de determinação oficiosa dos valores das remunerações com recurso a elementos equivalentes aos utilizados na determinação indireta da matéria tributável em IRS, a entidade contribuinte não pode solicitar a revisão da matéria tributável a coberto do
... : 1. Relatório 1.1. O Instituto de Segurança Social, I.P ... , pessoa coletiva n.º 505 305 ... ça Social, da responsabilidade do contribuinte; I. Contexto diferente resulta da atuação da ... euros; GG. Contudo, desconhece-se, qual o número de deslocações efetuadas por mês, e também se ... -
Aviso n.º 5221-A/2023
... Municipal para Atribuição das Tarifas Social" e Familiar nos ... Serviços de Abastecimento de \xC3" ... 2 — O desconto referido no número anterior incide sobre o preço a pagar por metro ... Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte; ... b) Comprovativo da composição do agregado ... e) Declaração emitida pela Segurança Social que comprove as prestações sociais ...
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Aviso n.º 8639/2020
... º 8639/2020 Sumário: Regulamento da Loja Social do Município de Reguengos de Monsaraz. José ... 2 - O limite de produtos referido no número anterior pode ser alterado, excecionalmente, ... ços desconcentrados do Instituto da Segurança Social, I. P. 3 - Poderão ainda beneficiar dos ... ); c) Apresentação do cartão de contribuinte fiscal (quando seja apresentado bilhete de ...
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Regulamento n.º 1023/2023
... Municipal para Atribuição das Tarifas Social" e Familiar nos ... Serviços de Abastecimento de \xC3" ... 2 — O desconto referido no número anterior incide sobre o preço a pagar por metro ... Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte; ... b) Comprovativo da composição do agregado ... e) Declaração emitida pela Segurança Social que comprove as prestações sociais ...
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Lei n.º 3/2020
... égia de desenvolvimento económico e social e de consolidação das contas públicas ... dos mecanismos de representação e de segurança no trabalho, este Governo irá promover medidas ... Disponibilizar um número de telefone único, curto e facilmente ... ção e melhoria do apoio ao contribuinte, na utilização das novas tecnologias como ...
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Edital n.º 751/2018
... Atendendo à atual conjuntura económica e social, torna-se premente uma revisão aos apoios a ... Despesas anuais de habitação e saúde)/(Número de elementos do AF x 12) d) Despesas de saúde - ... Inserção emitido pelo Instituto de Segurança Social, I P, onde deverá constar a composição ... contribuinte. d) Ficha de inscrição Artigo 43.º Processo ...
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Regulamento n.º 303/2017
... setembro, aprovou o Regulamento do Cartão Social Municipal Covilhã-Covilhã Mais Social, anexo ao ... portaria, que serve de referência à Segurança Social para o cálculo das contribuições dos ... ;5 - Apresentação do Cartão de Contribuinte;6 - Fotocópia do último recibo da pensão ou ... rendimentos;3 - O benefício descrito no número anterior só será atribuído a consumidores que ...
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Aviso n.º 12372/2018
... ", do "programa + Bombeiro", da "Loja Social", da "Fundo de Emergência Social" e do "Parque ... número anterior, que estão concluídas as ... , de modo a não porem em causa a segurança dos utentes; e) Os animais transitarem sem serem ... ou cartão Cidadão; b) Número de contribuinte; c) Duas fotografias; d) Formulário de adesão, ...
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Regulamento n.º 98/2019
... 2018, foi aprovado o Regulamento do Apoio Social da Junta de Freguesia de Casal de Cambra, o qual ... excecional e temporário referido no número anterior, tem como base a análise efetuada a ... , estipulado a nível social, pela Segurança Social, representando uma situação de risco ou ... Bilhete de identidade e cartão de contribuinte do agregado familiar dos cidadãos nacionais e ...
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Regulamento n.º 807/2023
... no âmbito da ação social, designadamente, o preceituado: ... i) No artigo ... aprova as bases gerais do sistema de segurança social; ... v) No Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 ... rendimento mensal per capita referidos no número anterior podem ser ... revistos e alterados pela ... c.3) Cartão Contribuinte; ... d) Fotocópia dos documentos comprovativos ...
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Regulamento n.º 131/2023
... Sumário: Projeto do Regulamento de Apoio Social à Família e Atividades de Tempos Livres ... se enquadrando no disposto no número anterior, mas preencha os demais requisitos e ... III ou IV atribuído pelo Instituto da Segurança Social para efeitos ... de abono de família para ... ão de cidadão, validade, número de contribuinte", morada, nome do encarregado de educação, ... n\xC3" ...
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Acórdão nº 04B4534 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
1. O elemento ligação efectiva à comunidade nacional constitui pressuposto essencial da aquisição da nacionalidade portuguesa por estrangeiro casado com nacional português há mais de três anos, que não tenha praticado de crime punível com pena de prisão de máximo superior a três anos segundo a lei portuguesa nem exercido funções públicas ou prestado de serviço militar não obrigatório a Estado...
... na sociedade portuguesa e ter grande número de amigos portugueses ... O réu e o autor ... titular do cartão de beneficiário da segurança social, nº 133787725 emitido no dia 23 de Junho de 2000, e do cartão de contribuinte fiscal nº 222353309, emitido no dia 8 de ... -
Regulamento n.º 543/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento da Loja Social «+ Sorrisos» do Município de Figueira de ... sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na ... doença, na invalidez, na ... 2 — Excetuam-se do disposto mo número anterior, as seguintes tipologias de bens, que ... : Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte, Cartão de Beneficiário ... da Segurança ...
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Regulamento n.º 312/2017
... /2017Regulamento de Atribuição da Tarifa Social (Água, Saneamento e Resíduos Sólidos)Joviano ... se torna imprescindível abranger o maior número de cidadãos equitativamente e com maior ... económica comprovada pelo sistema da segurança social.2 - Consideram-se para efeitos deste ... Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte;b) Última Declaração de IRS ou Declaração se ...