número contribuinte segurança social
4975 resultados para número contribuinte segurança social
-
Despacho normativo n.º 36/84, de 13 de Fevereiro de 1984
...4. Verifica-se que número crescente de empresas paralisam totalmente a sua ..., substituindo-se a instituição de segurança social que tenha pago a subvenção nos direitos ...Número de contribuinte do respectivo centro regional de segurança ...
-
Acordo de Empresa N.º 126/2004 de 30 de Dezembro
... 2 - No caso previsto na segunda parte do número anterior, o trabalhador querendo rescindir o ... condições de higiene, salubridade e segurança, de acordo com o Anexo V deste A.E;. c) Manter ...árias e nas instituições de Segurança Social;. h) Dispensar, nos termos da lei em vigor, os ...ça Social e o número fiscal de contribuinte, período a que a retribuição corresponde, ...
-
Portaria n.º 102/2017
..., aprova os Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., adiante abreviadamente designado ... não determinam qualquer modificação no número de cargos de direção superior ou intermédia ...ça social, através de gestores de contribuinte. 2 - Compete, ainda, à UCE: a) Identificar os ...
-
Lei n.º 101/2009, de 08 de Setembro de 2009
...2 - Compreende -se no número anterior a situaçáo em que vários ...b) Quando, por razóes de segurança ou saúde relativas ao trabalhador ou ao agregado ..., o número de beneficiário da segurança social, a quantidade, a natureza e o período da ...áo abrangidos, como beneficiário e contribuinte, respectivamente, pelo regime geral de segurança ...
-
Acórdão nº 12/05.8IDBJA.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2012
I - A suspensão da execução da pena de prisão imposta nos crimes tributários obedece a regras específicas decorrentes do art. 14.º do RGIT, sendo aquela sempre condicionada ao pagamento das prestações tributárias e legais acréscimos, do montante dos benefícios indevidamente recebidos e, caso o juiz o entenda, ao pagamento das quantias até ao limite máximo estabelecido para a pena de multa –
... crime de abuso de confiança contra a segurança social, na forma continuada, previsto no artigo ..., empresas e outras entidades públicas; O número de pessoal ao serviço da arguida “BB” ... Social 000000000 e com o número de contribuinte 0000000000, é uma sociedade comercial por ... -
Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...
... modelo e origem não referenciáveis, sem número de série visível (examinada a fls. 2045 e ... Com efeito, além das funções de segurança (sessão 2546, do alvo 47130M – apenso A) “o ... e cédula militar, cartão de segurança social e cartão de contribuinte em nome de NN (..); - 1 ... -
Acórdão nº 5735/19.1JFLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2022
- Nos termos do preceituado no artigo 283.º n.º 3, alínea b), por remissão do artigo 308º, n.º 2, ambos do CPP, a decisão instrutória deve conter "a narração , ainda que sintética, dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança, incluindo, se possível, o lugar, o tempo e a motivação da sua prática, o grau de participação que o agente neles teve e
... faturas emitidas pela BSK com o mesmo número e conteúdos diferentes ser insuficiente para ... era titular de quase 100% do seu capital social, e beneficiário efetivo, contratando com a ... de uma pena ou de uma medida de segurança, incluindo, se possível, o lugar, o tempo e a ...contribuinte... -
Parecer n.º 2/2018
... de Resolução Parte C - A Conta da Segurança Social 11 - Enquadramento, limitações e ...26 - Reconciliações bancárias (em número e valor) Quadro C. 27 - Documentos por ...É, também, BF por ser opção do contribuinte investir novamente nas condições previstas pela ...
-
Decreto-Lei n.º 129/91, de 02 de Abril de 1991
... de alongar o prazo referido no número anterior deve o serviço dar informação ...ípio, apenas pelo nome ou designação social, respectivamente, endereço e número de ... data da sua emissão; g) Número de contribuinte ou de beneficiário de sistema ou subsistema de ... a secção de achados da Polícia de Segurança Pública ou da Guarda Nacional Republicana da ...
-
Aviso n.º 1600/2006, de 06 de Julho de 2006
... civil, idade, profissáo, residência, número de contribuinte, telefone e actividade que ... a) Nome do titular, firma ou denominaçáo social;. b) Residência ou sede social;. c) Número ...d) Número de inscriçáo na Segurança Social;. e) Local de venda;. f) Sector de ...
-
Parecer n.º 5-A/2016
... a União Europeia Parte C - A Conta da Segurança Social Área de Responsabilidade VII Conselheiro ... 17 - Reconciliações bancárias (em número e valor) Quadro 18 - Subvalorização de saldos ... as declarações submetidas pelo contribuinte que se consubstanciam em regularizações ...
-
Edital n.º 216/2008, de 06 de Março de 2008
... Divisáo de Educaçáo, Cultura e Acçáo Social. Artigo 3. Missáo. 1 - A BMSMA é um serviço ... parte do utilizador, até ao limite do número total de documentos de qualquer tipo autorizados ... impresso para fins estatísticos e de segurança;. 4 - Teráo prioridade na utilizaçáo dos ...c) Número fiscal de contribuinte ou de inscriçáo no Registo Nacional de Pessoas ...
-
Acórdão nº 0644055 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Junho de 2007
A norma da alínea b) do nº 4 do artº 105º do REGIT01, introduzida pela Lei nº 53-A/2006, de 29 de Dezembro, é uma norma descriminalizadora.
... de abuso de confiança em relação à Segurança Social, infracção p. e p. pelos arts. 27.º-B e ...número e do C.A.E. nº ., localizando-se a sua ...contribuinte da Segurança Social a B ., Lda, é ... -
Parecer n.º 2/2022
...2.3.2 — Segurança Social. 3 — A Conta Geral do Estado. 3.1 — ...em SNC-AP por um grande número de entidades públicas. O Tribunal acompanha a ..., penal, relacionamento com o contribuinte e relacionamento institucional. No final do ...
-
Parecer n.º 2/2022
...2.3.2 — Segurança Social. 3 — A Conta Geral do Estado. 3.1 — ...em SNC-AP por um grande número de entidades públicas. O Tribunal acompanha a ..., penal, relacionamento com o contribuinte e relacionamento institucional. No final do ...
-
Acórdão nº 02496/11.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Janeiro de 2012
I – A evidência das ilegalidades apontadas a um acto, com vista ao preenchimento do “fumus boni iuris previsto na al. a), do nº 1 do artº 120º do CPTA deve resultar flagrante e palmar, sem necessidade de indagações profundas, designadamente, de prova testemunhal. II – Não existe periculum in mora quando a requerente já se encontra há mais de 5 anos afastada do serviço, em situaçã
... por intermédio de Ofício sob o número mecanográfico 11124, datado de 29.06.2011, ... Bilhete de Identidade, cartão de Contribuinte, número Identificação Bancária (NIB) e ação da Segurança Social (caso tenha efectuado descontos). 11) A ... -
Decreto-Lei n.º 358/89, de 17 de Outubro de 1989
...Constitui também motivo de preocupação social, sobretudo quando extravasa o âmbito em que a ...2 - Sem prejuízo do disposto no número" anterior, a empresa de trabalho temporário poder\xC3"...ão prévia do Ministro do Emprego e da Segurança Social, a qual será concedida verificando-se ...ção dos respectivos números de contribuinte do regime geral da Segurança Social e o número ...
-
Acórdão nº 0704/22.7BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2023
I - Não demonstrando o recorrente minimamente a alegada “necessária e manifesta melhor aplicação do direito” que alegadamente o acórdão do TCA reclama, pois que nenhuma questão recorta como justificante da pronúncia deste STA, e não sendo evidente ou manifesto que o acórdão reclame revista, esta não será admitida. II - Constitui jurisprudência pacífica deste STA que atento o...
... Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.- Secção de Processo Executivo de ...contribuinte, mas é devolvida e o respetivo aviso não foi ... da possibilidade de repetição num número indeterminado de casos futuros e consequente ... -
Portaria n.º 208/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
...BP. Banco de Portugal. 1 NÚMERO DE IDENTIFICAçÁO FISCAL. 03. IDENTIFICAçÁO ... . , Contribuiçóes para a Segurança Social. A0546. . . , . . , . ...01. NÚMERO FISCAL DE CONTRIBUINTE. IDENTIFICAçÁO DO TITULAR DO RENDIMENTO. ...
-
Regulamento n.º 153/2017
... o Regulamento de Habitação e Ação social. 3 de outubro de 2016. - O Presidente da Câmara, ... 72.º, institui ainda o direito à segurança económica e condições de habitação e ... de recursos, sem prejuízo do disposto no número seguinte; vii) Considera-se que a situação de ..., cartão de eleitor e cartão de contribuinte; b) No caso de cidadãos estrangeiros: ...
-
Acórdão nº 90/14.9TAMGL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016
I - As “condutas mais graves” referidas no n.º 2 do artigo 79.º do Código Penal - versão da Lei n.º 59/2007, de 04-09 - são as que integram um tipo próximo do da condenação transitada (que proteja substancialmente o mesmo bem jurídico), mas com uma moldura penal mais severa. II - As condutas punidas pelo mesmo tipo legal, integrantes da continuação criminosa, que simplesmente...
...-requerido a pagar ao Instituto da Segurança Social, I.P. a quantia total de 4.436,3€, ... de pagamento e entrega deste ao contribuinte/beneficiário, ficando, assim, o mês ao qual a ... acusado, determinando-se posteriormente o número... -
Decreto-Lei n.º 84/2019
... interpretação, concorrendo para a segurança e certeza jurídicas. Foram ouvidos os órgãos ... plena adesão dos serviços referidos no número anterior ao regime da administração financeira ...ções certas e permanentes e segurança social". 9 - A autorização para a utilização das dota\xC3"...-se ainda sujeita à condição de o contribuinte não ter dívida de contribuições ou ...
-
Lei n.º 75-B/2020
... da administração central e da segurança social; b) Mapa 2, relativo à classificação ... de caráter eletivo, o disposto no número anterior prevalece sobre normas legais, gerais e ... IRS, relativos ao ano anterior, por contribuinte abrangido pelo regime contributivo da segurança ...
-
Decreto-Lei n.º 225/94, de 05 de Setembro de 1994
... a instituições de previdência ou de segurança social, bem como às quotizações para o Fundo ...ões referidas nas alíneas b), c) e d) do número anterior haverá lugar a: a) Dispensa de juros de ...4 - Caso o contribuinte antecipe o pagamento de metade do valor das ...
-
Lei n.º 12/2022
... da administração central e da segurança social;. b) Mapa 2, relativo à classificação ... de caráter eletivo, o disposto no número anterior prevalece sobre normas legais, gerais e. ...relativos ao ano anterior, por contribuinte abrangido pelo regime contributivo da segurança ...