nomes conservatoria registo civil
1074 resultados para nomes conservatoria registo civil
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Regulamento n.º 639/2016
... possível, dos números de identificação civil e identificação fiscal; c) A exposição dos ... 4 - O registo eletrónico emite automaticamente um recibo ... efeito; b) Certidão emitida pela Conservatória do Registo Comercial; c) Documento Único do ... , quer grandes figuras da humanidade; d) nomes de países, cidades, vilas e aldeias, nacionais ...
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Regulamento n.º 820/2019
... 3 - Podem ser adotados nomes de países, cidades ou outros locais nacionais ou ... edital às seguintes entidades: a) Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Murça; ...
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Portaria n.º 328/2021
... «Registo biográfico»; ... iii) «Data de emissão do ... a que o trabalhador tem direito no ... ano civil a que respeita ... Inicia com a marcação dos ... nomes de domínio .PT, efetuado por ... pessoas ... antecipatória ou conservatória con- ... cretamente adequada a assegurar ... a ...
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Acórdão nº 2154/08.9TBMGR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2013
1. Cumprido o ónus a cargo do recorrente que impugna matéria de facto no recurso de apelação, que consiste em especificar, sob pena de rejeição do recurso, os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados (nº1 alínea a) do art. 685º-B do Código de Processo Civil) e os concretos meios probatórios constantes do processo ou de registo da gravação nele realizada que imponham decisão
... no n.° 2 do artigo 240.° do Código Civil; 4) Ser ordenado o cancelamento dos registos tuados junto da Conservatória do Registo Predial da ... e do averbamento ... ções de Finanças apresentar em seus nomes" quaisquer requerimentos, declarações, reclamaç\xC3" ... -
Aviso n.º 4991/2017
... , nomeadamente: a) Certidão da Conservatória do Registo Predial; b) Termo de responsabilidade ... , de acordo com o disposto no Código Civil, com identificação completa do proprietário e ... , nomeadamente a listagem de todos os nomes de layers com as respetivas descrições. Quando ...
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Acórdão nº 166/16.8T8AVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2020
... P., descrito na Conservatória do Registo Predial ... , sob o n.º ... / ... 527º, n.os 1 e 2 do Código de Processo Civil) ... Os réus interpuseram recurso de ... B., que também usava os nomes de A. B. e A. B.s). Este faria uso do caminho de ...
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Regulamento n.º 111/2018
... os estrangeiros, quando se trate de firmas, nomes de estabelecimentos, marcas e insígnias ... de contrato de seguro de responsabilidade civil", sendo o titular da licença, em qualquer situaç\xC3" ... as alterações efetuadas à Conservatória do Registo Predial, ao Serviço de Finanças, aos ...
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Deliberação n.º 515/2021
... cobertos por um seguro de responsabilidade civil". Artigo 2.º Instrução do processo para acesso \xC3" ... nacional através de certidão da conservatória do registo comercial, ou código de acesso; b) ... alimentares perecíveis; b) Registar os nomes de todos os técnicos que estejam em atividade; ...
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Regulamento n.º 729/2020
... das obras de urbanização, cujos nomes terão que ser previamente atribuídos pela CMC, ... contratação de seguro de responsabilidade civil nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 31/2009, ... ção aprovada, e outros factos dignos de registo, que considere relevantes para o bom andamento ... ções em vigor, emitida pela Conservatória de Registo Predial, ou sua fotocópia ...
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Aviso n.º 3036/2021
... Artigo 7.º Serviços de registo e expediente geral Os procedimentos de registo e ... das conservatórias do registo civil", incluindo sábados, domingos e feriados, a emiss\xC3" ... de quarenta e oito horas (48h), à Conservatória do Registo Civil competente para lavrar o ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos nele ...
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Regulamento n.º 476/2021
... Artigo 7.º Serviços de registo e expediente geral Os procedimentos de registo e ... das conservatórias do registo civil", incluindo sábados, domingos e feriados, a emiss\xC3" ... de quarenta e oito horas (48h), à Conservatória do Registo Civil competente para lavrar o ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos nele ...
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Regulamento n.º 517/2022
... Artigo 7.º ... Serviços de registo e expediente geral ... Os procedimentos de ... das conservatórias do registo civil, incluindo sábados, do- ... mingos e feriados, a ... quarenta e oito horas (48 h), à Conservatória ... do Registo Civil competente para lavrar o ... cando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos nele ...
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Deliberação n.º 362/2022
... interesse centralizar no IMT, IP o registo nacional de equi- ... pamentos ATP, não previsto ... responsabilidade civil; ... g) Detenham um sistema informático de ... da conservatória do registo comercial, ou código de acesso; ... b) Registar os nomes de todos os técnicos que estejam em atividade; ...
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Regulamento n.º 541/2017
... inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ou ... , contendo o nome, profissão, estado civil, número de contribuinte, morada ou sede, número ... , bem como conter, sempre que possível, os nomes dos confrontantes; b) Extratos das plantas de ...
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Regulamento n.º 165/2022
... c) Número de Identificação Civil e validade ou Código de Certidão Comercial ... b) Título de registo de propriedade do veículo ou documento único ... nomes e datas de inumação, os corpos nele ... Conservatória" do Registo Predial, referente ao prédio ... 2 \xE2\x80" ...
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Regulamento n.º 964/2022
... Conservatória do Registo Predial apresentada deverá ... Seguros de responsabilidade civil para instalações de armazenamento ... e ... os nomes ...
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Aviso n.º 16369/2021
... a) Antroponímicas: topónimos derivados de nomes de pessoas, devendo ser sempre feita menção ao ... pelos CTT, com carácter oficial no registo civil e predial, desde que confirmados pela ... árias; d) [ ... ]; e) [ ... ]; f) Conservatória ...
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Acórdão nº 374/17.4T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Novembro de 2021
I - As normas de natureza administrativa são irrelevantes, face à natureza originária da aquisição da propriedade pela usucapião. II - A usucapião está na base de toda a ordem imobiliária, valendo por si em nada sendo prejudicado pelas vicissitudes registrais. (sumário da relatora)
... , concelho de Faro) e descrito na Conservatória do Registo Predial de Faro sob o n.º …, ... no art.º 874.° e seguintes do Código Civil; - Prédio urbano, lote de terreno destinado a ... inquilinos, os quais identificou pelos nomes (coincidindo com a identificação constante dos ... -
Acórdão nº 5434/09.2TVLSB-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Setembro de 2014
... -se agora registado a seu favor na Conservatória de Registo Predial competente ... - Sucede que, ... dos autos que corriam termos da …ª Vara Civil de … ... - Foi precisamente com estes mesmos ... de 1977 e a entregar uma lista completa dos nomes dos ocupantes do prédio ... É perfeitamente ...
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Acórdão nº 156/18.6T8OLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Setembro de 2023
1 – A impugnação do julgamento da matéria de facto tem que obedecer imperativamente ao disposto no art. 640º do CPC. 2 – Ao recorrente incumbe identificar concretamente quais os pontos da matéria de facto que considera erradamente julgados e qual a resposta que deve ser dada a cada um deles. 3 – E indicar especificadamente para cada um deles quais os meios de prova que...
... obter descrição do prédio na Conservatória do Registo Predial e inscrição de propriedade ... tios EE e FF, com rede e marcos com os seus nomes, na mesma data em que tomaram posse do prédio ... 640.º, n.º 1, do Código de Processo Civil ... V. Conforme resulta do rol de «factos não ... -
Acórdão nº 156/18.6T8OLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-09-28
1 – A impugnação do julgamento da matéria de facto tem que obedecer imperativamente ao disposto no art. 640º do CPC. 2 – Ao recorrente incumbe identificar concretamente quais os pontos da matéria de facto que considera erradamente julgados e qual a resposta que deve ser dada a cada um deles. 3 – E indicar especificadamente para cada um deles quais os meios de prova que constam do processo ou que...
... obter descrição do prédio na Conservatória do Registo Predial e inscrição de propriedade ... tios EE e FF, com rede e marcos com os seus nomes, na mesma data em que tomaram posse do prédio ... 640.º, n.º 1, do Código de Processo Civil ... V. Conforme resulta do rol de «factos ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2016/A
... , cópia da certidão da conservatória do registo predial ou do contrato de arrendamento ... de nascimento e morada da criança; b) Os nomes, moradas e contactos telefónicos dos pais ou de ... da apólice do seguro de responsabilidade civil; j) Registo de presenças das crianças; k) ...
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Acórdão nº 22215/15.7T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Maio de 2017
I. Como é sabido, a formação de caso julgado supõe a identidade entre relações jurídicas, no tríplice aspecto de sujeitos, pedido e causa de pedir. II. Como se tem defendido, “A essencial identidade e individualidade da causa de pedir tem de aferir-se em função de uma comparação entre o núcleo essencial das causas petendi”. III. A diferente qualificação dos factos é irrelevante...
... para alteração de nome junto da Conservatória dos Registos Centrais, o A. alegou, em síntese, ... nos termos do artigo 280.º do Código de Registo Civil, entendendo que a alteração do nome ... nomes próprios e dos apelidos de família é feita com ... -
Regulamento n.º 16/2022
... ção do prédio; c ) Certidão da Conservatória do Registo Predial relativa ao prédio; d ) ... produtos químicos usados na construção civil, que ponham em perigo a saúde pública. 4 — Os ... , nomeadamente a listagem de todos os nomes dos layers com as respetivas descrições. vi ) ...
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Regulamento n.º 16/2022
... c) Certidão da Conservatória do Registo Predial relativa ao prédio; ... d) ... produtos químicos usados na construção civil, que ponham em perigo a saúde pública ... 4 ... listagem de todos os nomes dos layers com as respetivas descrições ...