modelo contrato arrendamento casa
1257 resultados para modelo contrato arrendamento casa
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Edital n.º 826/2020
... do Programa de Comparticipação ao Arrendamento do Município de Leiria. Primeira Alteração ao ... ências no aumento do valor das rendas de casa, tem condicionado o acesso à habitação por ... h) ... i) ... j) ... k) O titular do contrato de arrendamento ou outro elemento do agregado ... de Leiria, elaborado em conformidade com modelo a fornecer e acompanhada dos seguintes elementos: ...
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Aviso (extrato) n.º 15107/2018
... Gestão de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado Propriedade do Município de Abrantes, ... e equitativa, torna-se necessário que o modelo de intervenção municipal, no que respeita a ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrendamento apoiado. CAPÍTULO II ... ário, quarto, sótão, garagem, parte de casa, ou outro. Edificações - Incluem-se nesta ...
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Regulamento n.º 942/2020
... de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A promoção de habitação acessível ... Portuguesa, torna-se necessário que o modelo de intervenção municipal no que respeita à ... em arrendamento apoiado, disciplinar o contrato de arrendamento apoiado e disciplinar o regime da ... , o arrendatário deverá ocupar a casa no prazo de 2 meses, sob pena de a Câmara ...
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Aviso n.º 3050/2018
... Gestão de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado Propriedade do Município de Abrantes, ... e equitativa, torna-se necessário que o modelo de intervenção municipal, no que respeita a ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrendamento apoiado. CAPÍTULO II ... ário, quarto, sótão, garagem, parte de casa, ou outro. Edificações - Incluem-se nesta ...
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Edital n.º 554/2019
... ública ao projeto de Regulamento do Arrendamento Apoiado e da Gestão das Habitações Municipais ... Portuguesa, torna-se necessário que o modelo de intervenção municipal no que respeita à ... ções necessárias à celebração de contrato de arrendamento. d) Crescimento primário, ... , o arrendatário deverá ocupar a casa no prazo de 2 meses sob pena do município de ...
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Regulamento n.º 578/2016
... âmbulo Nos termos do novo regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... Portuguesa, torna-se necessário que o modelo de intervenção municipal no que respeita à ... de renda apoiada, é titulado por um contrato, de acordo com a minuta-tipo aprovada pelo ... estranhas ao agregado familiar a quem a casa foi atribuída, exceto familiares próximos, ...
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Aviso n.º 10193/2020
... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, entende-se ser ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... apresentada através de formulário, em modelo próprio, a disponibilizar pelo Município de ... de segurança, sempre que se ausente de casa por mais de 48 horas; k) Cortar totalmente a ...
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Regulamento n.º 6/2019
... ção e Gestão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré, que, em ... Portuguesa, torna-se necessário que o modelo de intervenção municipal no que respeita à ... habitação e celebração do respetivo contrato de arrendamento, o arrendatário deverá ocupar a casa no prazo de 2 meses, sob pena de a Câmara ...
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Acórdão nº 11990/19.0T8LRS.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-05-2022
I) Tendo sido acordado, verbalmente, entre a filha da autora e a filha e genro dos donos do fracção do imóvel arrendado, que seria proporcionado o gozo temporário da mesma fracção, para habitação da autora, mediante contrapartida pecuniária mensal e, bem assim, que a arrendatária pagaria os consumos de eletricidade, água e telefone (cujos contratos de fornecimento permaneceriam na titularidade do
... ão proprietários, JS e mulher, BC, um contrato de arrendamento verbal atinente à fracção ... transcrita , resulta que quem estava na casa não era a Ré MC. Aliás, MC nunca é referida ... com aquele que este lhe forneceria o modelo da fechadura existente – para poder adquirir a ... -
Regulamento n.º 543/2024
... , designadamente os contratos de arrendamento e subarrendamento habitacional, os edifícios, ... ão de outras entidades, nos termos de contrato que confira esses poderes. Na Parte II, ... com paradeiro em local precário; ii) Sem casa, encontrando-se em alojamento temporário ... visitas às habitações ou apartamentos modelo, quando aplicável e possível; l) Endereço na ...
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Regulamento n.º 299/2017
... ção e Gestão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré que, em ... Portuguesa, torna-se necessário que o modelo de intervenção municipal no que respeita à ... habitação e celebração do respetivo contrato de arrendamento, o arrendatário deverá ocupar a casa no prazo de 2 meses, sob pena de a Câmara ...
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Regulamento n.º 829/2018
... da Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Oeiras e que ... ões essenciais como seja a denúncia do contrato e o despejo do arrendado eram deixados aos ... como a consideração de situações de modelo próprio como sejam as unidades residenciais ... inexistência do impedimento será avaliada casa a caso, tendo em conta a propriedade do imóvel e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
... pilares: a Reabilitação Urbana, o Arrendamento Habitacional e a Qualificação dos Alojamentos ... contexto que a expressão “tanta gente sem casa e tanta casa sem gente” assume uma dimensão ... aquisição de casa própria, com o mesmo modelo de financiamento e onde se foram acumulando ... dos encargos assumidos decorrentes do contrato de crédito à aquisição da habitação ...
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Regulamento n.º 404/2017
... Arrendamento Apoiado do Município de Peniche António José ... Portuguesa, torna-se necessário que o modelo de intervenção municipal, no que respeita a ... apoiado, o quinto refere-se ao contrato de arrendamento, o sexto aos arrendatários, o ... os elevadores; e) É proibido o acesso à casa das máquinas; f) Sempre que sujem os elevadores ...
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Regulamento n.º 1147/2022
... de políticas de habitação, o arrendamento apoiado e o arrendamento acessível em ... a) Requerimento em modelo próprio a fornecer pelos serviços; ... b) ... a celebração de um contrato de arrendamento apoiado ... Artigo 7.º ... 1 — Incidindo o arrendamento sobre casa de morada de família, o seu destino é, em caso ...
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Regulamento n.º 553/2021
... : Regulamento do Programa de Apoio ao Arrendamento.Regulamento do Programa de Apoio ao ... :a) Requerimento de candidatura, no modelo constante do Anexo A, fornecido pela Câmara ... , referentes à não propriedade de casa própria e/ou arrendamento de outra habitação, ... de Segurança Social;i) Fotocópia do contrato de arrendamento ou contrato promessa de ...
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Aviso n.º 2346/2024
... para arrendamento, bem como um crescente aumento no valor nas ... à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado ou de renda ... saída de casa abrigo; ... b) Agregado familiar que inclua ... decidir qual o modelo alternativo a implementar ... 3 — Sempre que ...
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Lei n.º 2/2024
... do Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana (OHARU). 2 — Para ... uma orientação política clara e de um modelo de governação integrado e consistente. Em ... generalização do acesso à aquisição de casa própria (essencialmente orientada para segmentos ... situações excecionais de duração do contrato, aplicando -se nomeada- mente à comunidade ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2023
... a arrendamento para habitação permanente, ficando aqueles ... fiscais pelo mero facto de tal contrato não chegar a ser efetivamente celebrado ou de o ... Modelo" 11 modelo (cf. ponto III. 1., pág. 22 do doc. n.\xC2" ... Isto é, pessoas que compraram casa numa altura de especulação, de ... alta de ...
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Edital n.º 717/2019
... , nomeadamente, através do arrendamento apoiado em habitação social, e do apoio ao ... o tempo, e determinará a caducidade do contrato de arrendamento apoiado. 6 - Para efeitos de ... ou subarrendamento total ou parcial da casa arrendada. 3 - A tipologia do fogo arrendado ... constantes da candidatura, conforme modelo constante do anexo VII do presente Regulamento; ...
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Edital n.º 1115/2018
... ção ao Regulamento do Subsídio ao Arrendamento, que a seguir se publicita, e submetê-lo a ... imperiosa a continuidade na aposta de um modelo de intervenção municipal no que respeita à ... encontrem em processo de autonomização da Casa Abrigo do concelho, e dos jovens de acordo com ... Artigo 6.º[ ... ]1 - [ ... ].a) Cópia do contrato de arrendamento devidamente carimbado pelo ...
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Edital n.º 330/2019
... ção ao Regulamento do Subsídio ao Arrendamento, que a seguir se publicita, a qual entrará em ... imperiosa a continuidade na aposta de um modelo de intervenção municipal no que respeita à ... encontrem em processo de autonomização da Casa Abrigo do concelho, e dos jovens de acordo com ... Artigo 6.º[ ... ]1 - [ ... ].a) Cópia do contrato de arrendamento devidamente carimbado pelo ...
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Aviso n.º 3862/2017
... ção aplicável em matéria de arrendamento apoiado. PARTE I Da atribuição de habitação ... ários municipais, com resolução de contrato de arrendamento e/ou ações de despejo; f) ... preenchimento e entrega de requerimento em modelo próprio fornecido pelos serviços e disponível ... ão quanto à atribuição do direito à casa de morada de família no caso de candidatos ...
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Regulamento n.º 424/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento ... para Famílias Carenciadas ... Alteração e ... e) Fotocópia simples do contrato de arrendamento certificado pelo serviço de ... condições para se candidatar, conforme modelo a fornecer pelo Município de ... k) Declaração ... Fotocópia do último Recibo de Renda de Casa; ... Fotocópia do Contrato de Arrendamento; ...
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Aviso n.º 39/2018
... ção aplicável em matéria de arrendamento apoiado. O Projeto de Regulamento foi submetido a ... ários municipais, com resolução de contrato de arrendamento e/ou ações de despejo; f) ... preenchimento e entrega de requerimento em modelo próprio fornecido pelos serviços e disponível ... ão quanto à atribuição do direito à casa de morada de família no caso de candidatos ...