minutas resolução contrato arrendamento
255 resultados para minutas resolução contrato arrendamento
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Aviso n.º 16712/2022
... Minutas tipo (p.e. Cadernos ... de Encargos, Programas de ... , as relacionadas com o termo do atual contrato de concessão ... de distribuição de energia e ... Artigo 113.º Divisão de Gestão do Arrendamento Habitacional (DGAH) ... Artigo 114.º Divisão de ... e eventualmente efetuar propostas de resolução mais apro- ... priadas aos problemas de que sejam ...
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Acórdão nº 473/14.4T8LRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2018
I - O facto de os recorrentes terem suscitado, pela primeira vez, em sede de recurso de revista, a nulidade de uma cláusula inserida num acordo denominado “Contrato Promessa de Arrendamento não habitacional com opção de compra” não obsta a que o STJ conheça dessa questão já que se trata de nulidade de conhecimento oficioso. II - Não obstante a denominação dada pelas partes ao...
... na Cláusula Quinta, n.º 4 do referido Contrato Promessa; b) montante de € 60.000,00 (sessenta ... denominado de “Promessa de Arrendamento não habitacional com opção de compra”, por ... não tendo optado pela resolução do contrato firmada na cláusula de que no seu ... de tais documentos, estando em causa duas minutas contratuais não assinadas pelas partes, não ... -
Regulamento n.º 344/2021
... vista à promoção do mercado de arrendamento para fins habitacionais, à habitação própria ... ; b) O prédio seja objeto de contrato de arrendamento para o mesmo fim; c) O contrato ... 5 - As minutas dos contratos de investimento serão aprovadas ... Contrato de Investimento implicará a resolução do contrato e a aplicação das penalidades aí ...
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Aviso n.º 12234/2017
... Artigo 11.º Resolução de conflitos 1 - A resolução de qualquer ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ...
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Despacho n.º 5657/2020
... de bens e serviços e a celebração de contrato escrito, dentro dos limites fixados para o cargo ... , nos termos do artigo 98.º do CCP, as minutas dos contratos até aos montantes das despesas ... ;h) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento e autorizar a respetiva atualização, sempre que ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2018, de 5 de ...
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Despacho n.º 6470/2019
... ção Pública, aprovada por resolução" do Conselho de Ministros n.º 47/97, de 23 de mar\xC3" ... úcleo de Recursos Humanos g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberação da ... pública ou para os casos em que o contrato revista a forma de documento particular ... agregados familiares nas medidas ao arrendamento privado e ao empréstimo bancário para ...
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Regulamento n.º 165/2022
... /2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. 10 — Sem prejuízo da obtenção ... como o esclarecimento de dúvidas e a resolução de eventuais reclamações surgidas, é da ... 2 — As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Aviso n.º 1749/2024
... as informações necessárias para a resolução dos órgãos municipais competentes, decisão do ... ên- cias estabelecidas; 8) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da ... pelo cumprimento dos contratos de arrendamento de imóveis; ix ) Proceder à comunicação à T ... , por forma a garantir o cumprimento do contrato e do projeto aprovado; d ) Gerir, orientar e ...
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Acórdão nº 484/16.5YRLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2018
I - O acórdão da Relação que, no conhecimento da questão da nulidade do acórdão arbitral por alegada contradição entre os factos provados, rebate o fundamento invocado, que conclui inexistir, não é nulo por ausência de fundamentos de direito ou por falta de pronúncia – art. 615.º, n.º 1, als. b) e d), do CPC. II - Extravasa o vício da contradição intrínseca entre os factos provados e não...
... lado, celebraram, em 2010.06.23, um contrato pelo qual, entre outras estipulações, acordaram ... com a sua existência, validade ou resolução" (\"Litígio\"), as Partes envidarão esforços razo\xC3" ... ção financeira, nem os direitos de arrendamento sobre outros imóveis ... 23.Tal configuração ... que as partes negociaram longamente as minutas dos contratos e foram sempre assistidas por ... -
Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
... de 2015, a ré ter celebrado um contrato promessa de sublocação com o seu administrador ... Inicial – referentes, precisamente, às minutas" dos contratos de sublocação do Imóvel na ... \xE2\x80" ... dos adquiridos para esse fim, arrendamento de imóveis e aluguer de imóveis, consultoria ... Primeira, designadamente em caso de resolução em virtude de incumprimento do mesmo por parte da ...
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Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... égico dos Transportes aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011, de 10 de ... uma proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ... ao Ajustamento das Condições do Contrato de Concessão do Interior Norte, datada de 9 de ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer ...
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Regulamento n.º 875/2016
... Artigo 11.º Resolução de conflitos 1 - A resolução de qualquer ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ...
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Despacho n.º 2672/2018
... da Câmara Municipal; l) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberações da ... as informações necessárias para a resolução dos órgãos municipais competentes, decisão do ... Contratos Públicos exige a redução do contrato a escrito, todos os procedimentos necessários à ... érios de atribuição para venda ou arrendamento de habitação social com base na legislação em ...
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Despacho n.º 8499/2018
... ência; g) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... ; n) Disponibilizar recursos para resolução das necessidades de intervenção detetadas nos ... ços e empreitadas, até à outorga do contrato, bem como definir as regras e procedimentos de ... através da criação de bolsas de arrendamento e de habitação a custos acessíveis e do apoio ...
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Despacho n.º 12036/2018
... esta não seja viável, encaminhar a resolução desses conflitos para as entidades competentes; ... à descrição dos assuntos a apreciar, as minutas das atas das reuniões da Câmara Municipal; 12) ... alojamento local, as respeitantes ao arrendamento, assim como as vistorias para efeitos de ... garantindo o cumprimento do projeto e do contrato de adjudicação; 7) Promover estudos e ...
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Acórdão nº 1091/08.1TBBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Setembro de 2013
I - A revogação real do contrato de arrendamento para actividade comercial assenta num acordo entre o senhorio e o arrendatário, a que acresce a execução imediata, com dispensa de escrito, mesmo que o contrato exija essa forma. II - Incumbe ao réu o ónus da prova por ter alegado essa forma de extinção que terá de resultar de factos concludentes. III - Entende-se que são factos concludentes
... a quantias relativas a momento em que o contrato de arrendamento que celebrou com o exequente já ... , quer no que tange à invocada resolução do contrato de arrendamento, opondo-se ainda ao ... C…, tendo para o efeito solicitado duas minutas de contrato – primeiro a prazo certo e depois ... -
Despacho n.º 9712/2019
... ; f) Assegurar a gestão operacional do contrato de concessão de distribuição de energia ... educativos, com o objetivo da resolução de situações que, pela sua dimensão, natureza ... municipal, nomeadamente a venda e o arrendamento de fogos municipais; b) Assegurar a gestão da ... pelas unidades orgânicas e elaborar minutas de contratos, acordos, e outros instrumentos ...
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Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
... égico dos Transportes aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011, de 10 de ... proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ne- ... áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer ...
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Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... égico dos Transportes aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011, de 10 de ... uma proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ... áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer ...
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Despacho n.º 8677/2021
... sobre todos os pedidos em que haja resolução anterior em casos idênticos; 2.19 - Acompanhar a ... ; 2.25 - Dispensar a celebração de contrato escrito nas despesas com locação ou aquisição ... (euro) (dez mil euros); 2.27 - Aprovar as minutas dos contratos nas despesas com locação ou ... com contratos de seguro e de arrendamento e todos os atos subsequentes incluindo a outorga ...
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Despacho n.º 8677/2021
... sobre todos os pedidos em que haja resolução anterior em casos idênticos; ... 2.19 — ... 2.25 — Dispensar a celebração de contrato escrito nas despesas com locação ou aquisição ... minutas dos contratos nas despesas com locação ou ... com contratos de seguro e de arrendamento e todos os atos sub- ... sequentes incluindo a ...
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Despacho n.º 9300/2020
... sobre todos os pedidos em que haja resolução anterior em casos idênticos; 2.19 - Acompanhar a ... ; 2.25 - Dispensar a celebração de contrato escrito nas despesas com locação ou aquisição ... (euro) (dez mil euros); 2.27 - Aprovar as minutas dos contratos nas despesas com locação ou ... com contratos de seguro e de arrendamento e todos os atos subsequentes incluindo a outorga ...
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Regulamento n.º 405/2020
... Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... , comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes; b) Cooperar com a ... ão das normas técnicas específicas e de minutas que se justifiquem para efeitos de clarificação ...
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Acórdão nº 210/08.2TBLMG-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Abril de 2017
1. A afectação prática/económica não se pode confundir com a afectação jurídica, sendo que apenas esta última poderia relevar para a qualificação do credor hipotecário como terceiro juridicamente interessado e para o afastar da eficácia do caso julgado decorrente do trânsito da sentença que reconheceu ao promitente-comprador o direito de retenção sobre o imóvel prometido. 2. Compulsando a...
... na Suíça à altura em que outorgou o contrato-promessa, situação que se mantinha à data do ... /02/2012, que incluem um contrato de arrendamento" celebrado em 11/09/2007, tendo por objeto a fraç\xC3" ... da mesma, irei pedir judicialmente a resolução do contrato promessa de compra e venda ... ”) ... procurador dos Insolventes e elaborou as minutas dos contratos-promessa, não tendo, porém, ... -
Despacho n.º 3355-B/2023
... assegurando as funções de “gestor do contrato”; ... 2.11 — Fiscalizar e acompanhar ... a elaboração do Regulamento de Arrendamento Apoiado; ... 2.39 — Promover a elaboração do ... 16) Garantir o apoio técnico na resolução de problemas do âmbito das infraestruturas de ... minutas de contratos públicos administrativos a ...