amianto legislação

..., relativa à protecçáo sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposiçáo ao amianto durante o trabalho. O amianto é uma fibra mineral cujas propriedades de isolamento térmico, ...

... de Março, relativa à prevençáo e à reduçáo da poluiçáo do ambiente provocada pelo amianto, 1999/77/CE, da Comissáo, de 26 de Julho, que adapta, pela sexta vez, o anexo I da Directiva n. ...

... e a redução da poluição do ambiente assume uma enorme importância e, nesse contexto, o amianto está classificado entre os poluentes de primeira categoria, devido à sua toxicidade e aos efeitos ... fechadas apropriadas, rotuladas com a menção «contém amianto», de acordo com a legislação aplicável à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e preparações perigosas. ...

...ça; Reconhecendo o empenhamento da Geórgia em apro- ximar progressivamente a sua legislação nos setores perti- nentes da legislação da UE, em conformidade com o pre- sente Acordo, e em ... de 2009, relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho Calendário: as disposições desta diretiva devem ser aplicadas no prazo de ...

... n.º 162 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a segurança na utilização do amianto. A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 161.º, alínea i), e 166.º, n.º 5, ...' significa os representantes dos trabalhadores reconhecidos como tais pela legislação ou pela prática nacionais, em conformidade com a Convenção sobre os representantes dos ...

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO Decreto-Lei n.º 24/2012 de 6 de fevereiro A legislação sobre a protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição a agentes químicos decorre ... Os valores limite de exposição profissional a agentes cancerígenos ou mutagénicos e ao amianto, estabelecidos em legislação especial;. h) O efeito das medidas de prevenção implementadas ou ...

Lei n. 2/2011. de 9 de Fevereiro. Remoçáo de amianto em edifícios, instalaçóes e equipamentos públicos. A Assembleia da República decreta, nos ...

...O amianto é uma dessassubstâncias. A publicação do presente diploma, prevista no Decreto-Lei n.º 479/85, ... fechadas e apropriadas e, bem assim, rotuladas de acordo com o estabelecido na legislação em vigor. 9 - Devem ser adoptadas medidas de organização do trabalho que reduzam o mais possível ...

... nos CIRVER, seráo expressamente excluídos de uso para preparaçáo de CA: RSU, amianto, resíduos explosivos como peróxidos e percloratos; produtos lacrimogéneos; resíduos ...

Decreto-Lei n.º 28/87 de 14 de Janeiro O amianto, silicato fibroso, tem sido utilizado pelo homem desde há milhares de anos. Actualmente, ...13.º Sem prejuízo do disposto na legislação existente sobre segurança e higiene nos locais de trabalho, o rótulo dos produtos que possam ...

...Para prosseguir esta opção estratégica haverá que assegurar a: . revisão da legislação actual, quando dificulte o desenvolvimento de novas indústrias em Portugal e o acesso aos mercados ... Março de 2003, sobre segurança e saúde dos trabalhadores em matéria de exposição ao amianto. . criar uma comissão independente encarregada de avaliar os impactes do Código do Trabalho nas ...

...301 - Transformaçáo da borracha e do amianto; 302 - Transformaçáo das matérias plásticas; 303 - Produçáo das fibras artificiais e ...

... execução da empreitada de «construção de depósito confinado para armazenamento do amianto na BA 11 - Beja», ao qual foi atribuído o n° 19/DI/04 - ver fls não numeradas do volume 2 do ...écnicas especiais do Caderno de Encargos foram elaboradas tendo em conta a respectiva legislação aplicável, bem como as características específicas dos trabalhos a desenvolver. 4.Nestes termos ...

.... . . X X X X. 2. Demonstração da adequabilidade das alturas das chaminés face à legislação em vigor, ou parecer de conformidade da altura, emitido para o projeto em licenciamento . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . - x x. Alumínio e seus compostos . . . . . . . . - x x. Amianto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . x x -. Aminas . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...

...e) Explosivos abatidos à carga ou em fim de vida;. f) Resíduos sujeitos a legislação especial, nomeada- mente:. i) Águas residuais e lamas de estações de depuramento de águas ...ências de resíduos radioactivos e de combustível irradiado; iii) Resíduos que contenham amianto, aos quais se aplica o Decreto Legislativo Regional n.º 12/2009/A, de 28 de Julho, que transpõe ...

... do código não se aplicarão, desde que a questão seja regulada de outra forma pela legislação nacional, por convenções coletivas ou outras medidas. A autoridade competente não poderá ...ísticas estruturais do navio, incluindo os meios de acesso e os riscos associados ao amianto;. c) Máquinas;. d) Efeitos das temperaturas extremamente baixas ou extremamente elevadas de ...

...; Tendo em conta o compromisso assumido pela Bósnia e Herzegovina de aproximar a sua legislação das normas em vigor na Comunidade nos sectores relevantes e de assegurar a sua aplicação ... dos tipos utilizados para a cimentação de poços petrolíferos e jazidas de gás 2524 Amianto: 2524 10 00 - Crocidolite 2524 90 00 - Outros: ex 2524 90 00 - - Amianto sob a forma de fibras, ...

...; Tendo em conta o compromisso assumido pela Sérvia no sentido de aproximar a sua legislação nos sectores pertinentes da legislação comunitária e de assegurar a sua efectiva aplicação; ...6811 Obras de fibrocimento, cimento -celulose e produtos semelhantes. 6812 Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e de carbonato de ...

... ambientais que aconselha a adopção, nos termos constitucionais e estatutários, de legislação própria, procedendo à transpo- sição para o sistema jurídico regional das correspondentes ...5 -- Amianto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Instalações destinadas à extracção, ao ...

...1 - O incumprimento das normas previstas no presente decreto -lei e na demais legislação aplicável à execução orçamental dá lugar, de forma cumulativa:. a) Ao apuramento de ...P.), é consignada ao programa de prevenção e combate ao vírus ébola e ao programa do amianto, mediante despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde. 12 - Os saldos referidos ...

... as novas variantes das formas clínicas das doenças, cuja menção não era feita na legislação anterior, e são também revistos e adequados às novas realidades clínicas ali tra- duzidas os ...Código 21.02 Factores de risco Amianto Doenças ou outras manifestações clínicas e Caracterização (prazo indicativo) ...

... perigosa' qualquer substância que foi ou venha a ser considerada como perigosa pela legislação aplicável, designadamente pelo Decreto-Lei n.º 82/95, de 22 de Abril, e pela Portaria n.º ... é processos químicos dos halogéneos: 06 07 01 (*) Resíduos de electrólise contendo amianto. 06 07 02 (*) Resíduos de carvão activado utilizado na produção do cloro. 06 07 03 (*) Lamas de ...

... elaboração e adoção de planos e programas e, se for caso disso, de políticas e legislação. Assim: Nos termos da alínea. c) do n.º 1 do artigo 197.º da Cons- tituição, o Governo aprova ...5 — Instalações para a extracção de amianto e para o tratamento e transformação de amianto e de produtos que contêm amianto: para os ...

..., quando ao serviço deste desde que tais danos resultem de acidente enquadrável na legislação de acidentes de trabalho, assim como os danos devidos a responsabilidade por acidentes ocorridos ...ção, testes, reparação, remoção, armazenagem, colocação, venda, uso ou exposição a amianto ou materiais ou produtos contendo amianto quer tenha ou não havido outra causa que tenha ...