amianto legislação
293 resultados para amianto legislação
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... legislação europeia e nacional. Sucede, contudo, que os mencionados regimes ... ásticos contendo retardadores de chama bromados; g) Resíduos de amianto e componentes contendo amianto; h) Tubos de raios catódicos; i) ...
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Lei n.º 63/2018
Lei n.º 63/2018de 10 de outubroRemoção de amianto" em edifícios, instalações e equipamentos de empresasA Assembleia da Rep\xC3" ... ção da utilização de produtos com amiantoDe acordo com a legislação que limita a colocação no mercado e a utilização de substâncias ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 35/2020
... relativo às intervenções previstas para remoção de fibras de amianto" nos equipamentos escolares.Recomenda ao Governo que proceda à requalifica\xC3" ... ção das coberturas que contêm amianto, em cumprimento da legislação em vigor.2 - Concretize, em conformidade com a Lei n.º 2/2011, de 9 de ...
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Aviso n.º 7902/2022
... demais legislação em vigor, todas as intervenções urbanísticas e arquitetónicas, suas ... risco de conter amianto, cumprindo a legislação aplicável ... 2 — As novas construções com ...
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Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de Março de 2008
... 2 - As normas para a correcta remoçáo dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento dos respectivos RCD gerados, seu transporte e ...
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Edital n.º 441/2025
... de gestão de resíduos urbanos consagra, conforme a Legislação Portu - guesa em vigor, o princípio da r esponsabilização do seu ... amianto (RCDA), sob sua responsabilidade ... 3/45 Edital n.º 441/2025 ...
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Edital n.º 1741/2024
... de gestão de resíduos urbanos consagra, conforme a Legislação Portu - guesa em vigor, o princípio da r esponsabilização do seu ... ção (RCD) e de resíduos de construção e demolição contendo amianto (RCDA), sob sua responsabilidade. Artigo3.º Âmbito O presente ...
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Regulamento n.º 1181/2022
... nos termos da legislação em vigor ... N.º 243 20 de dezembro de 2022 Pág. 277 ... Diário da ... materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos resíduos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2017/A
... íficas de cada tipologia; b) As coberturas de fibrocimento com amianto deverão ser substituídas de forma a cumprir a legislação específica ...
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Lei n.º 24-D/2022
... e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as alterações previstas na presente ... Artigo 174.º ... Programa de remoção de amianto ... 1 — O FRCP financia as operações de remoção do amianto em ...
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Acórdão nº 5556/22.4T8ALM.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23-10-2024
I- O recurso nas contraordenações em segunda instância, além da matéria de direito, abrange a matéria de facto, nos termos estritamente previstos no n.º 2 do artigo 410º do Código de Processo Penal. II- A insuficiência da matéria de facto e do erro notório na apreciação da prova pressupõe que do texto da decisão ou deste conjugado com as regras da experiência comum resulte que a matéria provada nã
... ção sanitária dos trabalhadores contra riscos de exposição ao amianto durante o trabalho, pelo que é aplicável a todas as atividades em que os ... 4. Resulta da letra da lei que a aplicação da referida legislação pressupõe a existência, em determinado material, de um componente ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2009/A, de 28 de Julho de 2009
... çáo e à reduçáo da poluiçáo do ambiente provocada pelo amianto, 1999/77/CE, da Comissáo, de 26 de Julho, que adapta, pela sexta vez, o ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 12/2009/A de 28 de Julho
... ão do ambiente assume uma enorme importância e, nesse contexto, o amianto está classificado entre os poluentes de primeira categoria, devido à sua ... rotuladas com a menção «contém amianto», de acordo com a legislação aplicável à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e ...
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Em vigor
Lei n.º 82/2023 . Orçamento do Estado para 2024
... ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2024 ... LEGISLAÇÃO" CONSOLIDADA ... Versão à data de 7-8-2024 Pág. 1 de 258 ... \fArtigo 30.\xC2" ... de transportes ... Artigo 177.º Programa de remoção de amianto ... Artigo 178.º Fundo Ambiental ... Artigo 179.º Atualização de taxas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102-D/2020 . Regime geral da gestão de resíduos, Regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e alteração ao regime da gestão de fluxos específicos de resíduos
... ESPECÍFICOS DE RESÍDUOS ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 22-5-2025 Pág. 1 de 11 ... Artigo ...
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Acórdão nº 00272/15.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 06-12-2024
... balho, para o início dos trabalhos de retirada do amianto dos edifícios, não se podia concluir que os trabalhos (todos os trabalhos) só se podia considerar iniciado após a autorização da ACT e, logo, com atraso de mais do que 1/40 relativamente ao inicio do prazo de execução, para efeito de se considerar verificados os pressupostos de facto da resolução do contrato de empreitada pelo dono da obra nos termos da alª c) do artigo 405º do CCP. II -
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... pilhas e acumuladores e de veículos em fim de vida e demais legislação regulamentar, concentrando num diploma único o regime jurídico dos ... 8 - As normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento dos RCD resultantes dessa remoção, para o seu ...
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Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de Julho de 2007
... áo sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposiçáo ao amianto durante o trabalho ... O amianto é uma fibra mineral cujas propriedades ...
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Regulamento n.º 1076/2020
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste regulamento são ... 6 - Os resíduos de construção e demolição contendo amianto, deverão ser acondicionados e removidos de acordo com as regras e ...
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Resolução n.º 64/98, de 02 de Dezembro de 1998
... amianto ... A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos ... representantes dos trabalhadores reconhecidos como tais pela legislação ou pela prática nacionais, em conformidade com a Convenção sobre os ...
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Regulamento n.º 135/2017
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo o que não se encontre especialmente previsto neste ... 7 - Os resíduos de construção e demolição contendo amianto, devem ser acondicionados e removidos de acordo com as regras e ...
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Aviso n.º 3133/2025/2
... Artigo4.º Legislação aplicável 1—Em tudo quanto for omisso neste regulamento são ... 5— Os resíduos de construção e demolição contendo amianto, deverão ser acondicionados e removidos de acordo com as regras e ...
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Regulamento n.º 493/2025
... b) Higiene e limpeza urbana. Artigo4.º Legislação aplicável 1 — Em tudo quanto for omisso neste regulamento são ... às normas para a correta remoção dos mate - riais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos ...
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Acórdão nº 1486/20.2T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27-03-2025
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código de Processo Civil): I – Nos termos do art. 18.º, n.º 1, da LAT, estamos perante responsabilidade agravada da entidade empregadora num acidente de trabalho, por falta de observação, por esta, das regras sobre segurança e saúde no trabalho, quando a entidade empregadora possui um dever de observância de determinadas normas ou regras de
... LEGISLAÇÃO" ... A sentença que foi proferida fez incorreta interpretação e aplica\xC3" ... ção profissional a agentes cancerígenos ou mutagénicos e ao amianto, estabelecidos em legislação especial; ... h) O efeito das medidas de ... -
Regulamento n.º 7/2025
... eficazmente transpondo para o âmbito municipal a nova legislação nacional e comunitária e novos paradigmas, salvaguardando direitos ... ões; ii) «Resíduos de Construção e Demolição que contêm Amianto» (RCDA)— entendidos como os resíduos provenientes de atividades ...