minutas portugal
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Despacho n.º 3065/2018
... pelo Estado Português ("Concedente") à Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S. A. - através do Decreto-Lei n.º 467/72, de 22 de novembro alterado ... negocial, com uma proposta de decisão, e (iv) apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelem necessárias à conclusão do ...
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Despacho n.º 3065/2018
... pelo Estado Português ("Concedente") à Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S. A. - através do Decreto-Lei n.º 467/72, de 22 de novembro alterado ... negocial, com uma proposta de decisão, e (iv) apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelem necessárias à conclusão do ...
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Despacho n.º 10262/2023
... ECONOMIA E MAR ... Instituto do Turismo de Portugal", I. P ... Despacho n.º 10262/2023 ... Sumário: Subdelegação de compet\xC3" ... Dr.ª Ana Paula Baptista Pais, incluindo a aprovação das minutas dos contratos, com exceção da ... decisão de qualificação dos ...
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Deliberação n.º 207/2024
... Departamento de Logística e Métodos, Dr.ª Tânia Gonçalves Portugal Henriques. Subdelegação de competências na Diretora do Departamento de ... ços nos termos do Código dos Contratos Públicos; e ) Aprovar as minutas de contratos, quando integrados nos limites constantes em b ) da pre- ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2012, de 12 de Janeiro de 2012
... 6/2012 O investimento produtivo em Portugal, nos mais va- riados sectores, como sejam a fabricao de veculos e ... neste quadro que no presente diploma se procede tambm aprovao de minutas de aditamento a quatro contratos de investimento, de empresas relativa- ...
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Acórdão nº 016/21.3BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08-03-2023
I - Das decisões dos Tribunais Tributários de 1.ª Instância cabe recurso a interpor, em primeira linha, para os Tribunais Centrais Administrativos, salvo quando respeitem a matéria exclusivamente de Direito, caso em que tal recurso tem de ser interposto para a Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo. II - A violação desta regra de competência, em razão da hierarquia,...
... que a TOS em si mesma considerada, de forma genérica, seja entendida como uma taxa, a repercussão da mesma imposta pela cláusula 7.ª das minutas dos contratos de concessão de serviço público e de distribuição regional de gás natural a celebrar entre o Estado Português e as ... -
Aviso n.º 2153/2022
... governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resi- ... liência (PRR) no âmbito ... e) Preparar as informações, as minutas e outros documentos relativos aos assuntos que ca- ... reçam de ...
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Aviso n.º 2153/2022
... o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resi- liência (PRR) no âmbito do ... República, 2.ª série PARTE H e ) Preparar as informações, as minutas e outros documentos relativos aos assuntos que ca- reçam de ...
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Despacho (extrato) n.º 12451/2016
... na Sessão Comemorativa do 30.º Aniversário da Adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, em Lisboa, a 10 de novembro ... públicas; regime geral da função pública); elaboração de minutas de contratos de pessoal e de aquisição de bens, e serviços; ...
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Despacho n.º 1695/2023
... ário: Subdelega no presidente da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal», Fernando ... Lopes Alfaiate, a competência para, no âmbito do ... e manutenção do Sistema de Gestão de Informação», aprovar as minutas e outorgar as adendas ... necessárias ao respetivo contrato, de acordo ...
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Decreto-Lei n.º 47/2018
... cumulativos, quando aplicáveis: a) Sejam matriculados em Portugal, sem prejuízo do disposto no artigo 8.º, ou, no caso dos velocípedes, ... , o locador está obrigado a enviar uma cópia das respetivas minutas à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), a efetuar por via ...
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Acórdão nº 5882-09.8TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2015
- Celebrado um contrato pelo qual uma entidade bancária se obriga, enquanto “arranger”, a encontrar financiadores de um projecto de construção de um parque eólico, cabendo-lhe igualmente a montagem e estruturação da operação, o que implicava a validade da estrutura a utilizar para a operação, tal contrato tem uma natureza mista de contrato de prestação de serviços e, mais...
... X-As minutas dos Contratos Financeiros foram elaboradas e a análise jurídica dos documentos relativos aos Contratos do Projeto foi efetuada ... Z-O início da ... -
Despacho n.º 12770/2022
... imaterial em Portugal ... 9 — Ao Serviço Jurídico e de Contencioso (SJC), compete: ... a) ... d) Elaborar as minutas de contratos e outros atos sujeitos a reconhecimento notarial, bem ...
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Acórdão nº 016/21.3BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 2023
I - Das decisões dos Tribunais Tributários de 1.ª Instância cabe recurso a interpor, em primeira linha, para os Tribunais Centrais Administrativos, salvo quando respeitem a matéria exclusivamente de Direito, caso em que tal recurso tem de ser interposto para a Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo. II - A violação desta regra de competência, em razão da hierarquia,
... que a TOS em si mesma considerada, de forma genérica, seja entendida como uma taxa, a repercussão da mesma imposta pela cláusula 7.ª das minutas dos contratos de concessão de serviço público e de distribuição regional de gás natural a celebrar entre o Estado Português e as ... -
Aviso n.º 1267/2017
... de vinilo) ou PVAc (Acetato de Polivinilo em português de Portugal) aa) PVC - (da sua designação em inglês Polyvinyl chloride) - ... requerimento próprio, estando disponíveis em www.cm-sintra.pt minutas para os diferentes tipos de pedido, minutas que são obrigatórios no caso ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2012, de 29 de Agosto de 2012
... domicílios ou sedes estatutárias ou efetivas se situarem em Portugal ou no estrangeiro. 8 — A alienação das ações é contratada com o ... vinculativa a apresentar no final da 2.ª fase, incluindo as minutas de instrumentos jurídicos a estabelecer com o proponente vencedor para a ...
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Despacho n.º 12619/2021
... quer em Portugal, a necessidade de uma adaptação estratégica e operacional, no sentido ... d) Estabelecer as minutas dos contratos a celebrar com os beneficiários finais, incluindo os ...
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Despacho n.º 7127/2017
... relações entre os serviços; g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, decretos, portarias, ... dos Olivais CML - Câmara Municipal de Lisboa CTT - Correios de Portugal ...
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Aviso n.º 21182/2020
... orgânicas sob a sua dependência; h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais sobre os assuntos ... empreendimentos turísticos e articular a mesma com o Turismo de Portugal; h) Gerir as bases dados existentes sobre a oferta turística existente, ...
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Despacho n.º 253-A/2024
... ão atual («Decreto -Lei n.º 1 11/2012»), a Infraestruturas de Portugal, S. A. («IP, S. A.»), apresentou ao Ministro das Infraestruturas e ... , a decla- ração de impacte ambiental exigível e as minutas de programa do procedimento e de caderno de encargos a adotar para a ...
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Aviso n.º 9076/2018
... ção Institucional (CC-CI) b) Estrutura de Apoio Técnico ao Portugal 2020/Contratualização (EATPortugal 2020/Contratualização); c) Gabinete ... no âmbito da atividade da CIMAA; e) Preparar as informações, as minutas e outros documentos relativos aos assuntos que careçam de deliberação, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2012, de 11 de Janeiro de 2012
... A presente resoluo aprova minutas a contratos de concesso de benefcios fiscais e respectivos anexos, com ... pela Agncia para o Investimento e Comrcio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), e as sociedades Efacec Engenharia e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2010, de 21 de Julho de 2010
... 51/2010 ... O investimento produtivo em Portugal, nos mais variados sectores, como sejam a hotelaria e o turismo, a ... A presente resoluçáo aprova as minutas de vários contratos de investimento, nos quais se fixam os objectivos e ...
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Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966
... ões contenciosas de carácter internacional que interessem a Portugal; 3.º Dar parecer sobre as questões jurídicas que interessem ao ... , dependente do Ministério, assim como lavrar as respectivas minutas de contratos quando for caso disso; 3.º Ocupar-se da concessão de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21
... em Darmstadt em 5 de junho de 1991, tendo sito aprovado, em Portugal, para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º ... , com a faculdade de subdelegação, a competência para aprovar as minutas e celebrar os contratos necessários à execução do disposto na presente ...