minuta não renovação contrato
1216 resultados para minuta não renovação contrato
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Acórdão nº 74/19.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 24-02-2022
I.–Não se aplicam directamente aos processos de contra-ordenação os princípios constitucionais do processo penal (ou, dizendo conforme antes descrito, não tem aplicação, no Direito de mera ordenação social, a constituição processual penal); II.–Têm, no entanto, que ser importados princípios constitucionais referenciados ao processo criminal, estruturantes também no domínio contra-ordenacional,...
... não pode nunca ter como finalidade a renovação da prova, apenas podendo, pois, servir para ... na ESFG a 31 de março de 2008, mediante contrato de trabalho celebrado ao abrigo do Direito ... dos contributos ainda em falta, enviar uma minuta de resposta ao Banco de Portugal a todos os ... -
Edital n.º 685/2018
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Despacho n.º 10194/2016
... em regime de tempo integral com contrato há mais de 10 (dez) anos nessa categoria, de ... ) Dar parecer sobre a celebração e a renovação de contratos de pessoal docente;n) Pronunciar-se ... a partir do momento em que for aprovada a minuta de ata da reunião em que essas deliberações ...
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Acórdão nº 07387/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2014
... a obra; 8) Uma coisa é a validade do contrato e outra coisa bem diferente é o Réu ter de ... -211, dos autos): Com os trabalhos de renovação na via do caminho de ferro da Unha da Beira ... nº 235/86, o qual se refere à “Minuta do contrato”, “a minuta do contrato será ...
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Regulamento n.º 324/2021
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 55.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ...
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Regulamento n.º 350/2021
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a AdVRSA ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo III ao presente regulamento. 4 ...
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Edital n.º 1022/2022
... contrato ou lei anterior à entrada em vigor do presente ... b) Minuta do contrato de arrendamento a celebrar; ... c) ... sição à renovação por qualquer uma das partes, nos seguintes ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2015 - Diário da República n.º 184/2015, Série I de 2015-09-21
... n.º 62/2011, de 22 de dezembro, aprovou a minuta do contrato de concessão referida no artigo 5.º ... sua assinatura, com possibilidade de renovação, caso o interesse público assim o justifique ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... ção a prestar durante a vigência do contrato de crédito ... Existem, porém, ... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito ... 3 - As ... termo do período inicial anterior à renovação ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... ção a prestar durante a vigência do contrato de crédito. Existem, porém, especificidades no ... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - As informações a ... termo do período inicial anterior à renovação ...
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Acórdão nº 00229/09.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020
I – No âmbito do Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, aprovado pelo DL. nº 59/99, de 2 de março, quando a empreitada é celebrada na modalidade de empreitada por série de preços o contrato terá sempre por base a previsão das espécies e das quantidades dos trabalhos necessários para a execução da obra relativa ao projeto patenteado, obrigando-se o empreiteiro a executar pelo...
... e pagamento estavam previstos no contrato, e teriam de ser pagos, não ao abrigo dos ... de empreitada para a “Construção, Renovação e Beneficiação de Redes de Saneamento de Águas ... a celebrar por escrito, resultante da minuta aprovada (cfr. artigos 108º, 116º e 119º do ... -
Regulamento n.º 115/2024
... de reparação/renovação, incluindo o causado por: ... i) Seleção ... m) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante ... do Anexo II ao presente ...
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Regulamento n.º 147/2021
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 6 ...
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Regulamento n.º 176/2019
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... íodo de tempo, expressa em mg/L; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 8 ...
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Aviso n.º 1186/2017
... comércio jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de natureza obrigacional sobre bens ... , de obras de regeneração urbana, renovação de infraestruturas, novos equipamentos públicos, ... adjudicação definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário definitivo fica ...
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Regulamento n.º 146/2019
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; m) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Aviso n.º 6436/2021
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do Artigo 46.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Aviso n.º 4076/2022
... trabalho criado, através de recurso a contrato de trabalho a termo certo e a tempo inteiro, pelo ... sequente renovação do respetivo contrato de trabalho, faculta à ... 5 — Celebração de Protocolo, conforme minuta anexa (Anexo II) ao presente Regulamento ... 5.6 ...
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Regulamento n.º 49/2017
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... íodo de tempo, expressa em mg/L; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 8 ...
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Regulamento n.º 150/2021
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... num determinado período de tempo; h) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Regulamento n.º 682/2020
... acrescentado e contribuindo para a renovação e reinvenção do tecido empresarial. Face às ... ção deverá ser acompanhada de uma minuta do Contrato a celebrar, minuta esse que também ...
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Despacho n.º 8410/2017
... , avaliação, concessão e renovação de bolsas Artigo 9.º Candidatos Podem ... opera-se mediante a celebração de um contrato entre o Centro de Tecnologia Química e a e o bolseiro (minuta em anexo) do qual constará o prazo de vigência, ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 408/2018
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso público urgente para aquisição de ... Anos1 anosO contrato é passível de renovação? SimNº máximo de renovações: 2 6 - DOCUMENTOS ... Anexo II ao CCP), em conformidade com a minuta constante do Anexo III ao Programa de Concurso;b) ...
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Regulamento n.º 627/2023
... 3 — Nos termos do contrato de concessão celebrado, nas áreas das ... de reparação/renovação, incluindo causado por: ... i) Seleção ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ...
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Edital n.º 984/2019
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... e um dispositivo indicador; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...