minuta não renovação contrato
1216 resultados para minuta não renovação contrato
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Acórdão nº 00229/09.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020
I – No âmbito do Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, aprovado pelo DL. nº 59/99, de 2 de março, quando a empreitada é celebrada na modalidade de empreitada por série de preços o contrato terá sempre por base a previsão das espécies e das quantidades dos trabalhos necessários para a execução da obra relativa ao projeto patenteado, obrigando-se o empreiteiro a executar pelo...
... e pagamento estavam previstos no contrato, e teriam de ser pagos, não ao abrigo dos ... de empreitada para a “Construção, Renovação e Beneficiação de Redes de Saneamento de Águas ... a celebrar por escrito, resultante da minuta aprovada (cfr. artigos 108º, 116º e 119º do ... -
Regulamento n.º 147/2021
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ....º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 6 ...
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Aviso n.º 1186/2017
... comércio jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de natureza obrigacional sobre bens ..., de obras de regeneração urbana, renovação de infraestruturas, novos equipamentos públicos, ... adjudicação definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário definitivo fica ...
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Regulamento n.º 176/2019
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ...íodo de tempo, expressa em mg/L; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 8 ...
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Regulamento n.º 146/2019
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; m) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ....º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Aviso n.º 6436/2021
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ....º 4 do Artigo 46.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2015 - Diário da República n.º 184/2015, Série I de 2015-09-21
... n.º 62/2011, de 22 de dezembro, aprovou a minuta do contrato de concessão referida no artigo 5.º ... sua assinatura, com possibilidade de renovação, caso o interesse público assim o justifique. Em ...
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Regulamento n.º 682/2020
... acrescentado e contribuindo para a renovação e reinvenção do tecido empresarial. Face às ...ção deverá ser acompanhada de uma minuta do Contrato a celebrar, minuta esse que também ...
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Regulamento n.º 49/2017
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ...íodo de tempo, expressa em mg/L; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 8 ...
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Regulamento n.º 150/2021
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... num determinado período de tempo; h) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Regulamento n.º 627/2023
...3 — Nos termos do contrato de concessão celebrado, nas áreas das ...de reparação/renovação, incluindo causado por:. i) Seleção inadequada ....º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do. Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Aviso n.º 4076/2022
... trabalho criado, através de recurso a contrato de trabalho a termo certo e a tempo inteiro, pelo ... previstos no n.º 1 e a con- sequente renovação do respetivo contrato de trabalho, faculta à ....5 — Celebração de Protocolo, conforme minuta anexa (Anexo II) ao presente Regulamento. 5.6 — ...
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Edital n.º 984/2019
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... e um dispositivo indicador; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 408/2018
....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso público urgente para aquisição de ... Anos1 anosO contrato é passível de renovação? SimNº máximo de renovações: 2 6 - DOCUMENTOS ... Anexo II ao CCP), em conformidade com a minuta constante do Anexo III ao Programa de Concurso;b) ...
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Despacho n.º 8410/2017
..., avaliação, concessão e renovação de bolsas Artigo 9.º Candidatos Podem ... opera-se mediante a celebração de um contrato entre o Centro de Tecnologia Química e a e o bolseiro (minuta em anexo) do qual constará o prazo de vigência, ...
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Regulamento n.º 958/2016
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Aviso n.º 15513/2016
... limite de 60 meses de duração total do contrato. 3 - Serão excluídos os candidatos que sejam ... Municipal de Arrendamento Jovem) Minuta do contrato de arrendamento para fins ... meses, caso não haja oposição à renovação por nenhuma das partes contratantes, e após ...
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Aviso n.º 3647/2022
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i ) Seleção inadequada ... instalados a jusante; m ) “Contrato”: vínculo jurídico estabelecido entre a ....º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Aviso n.º 3647/2022
...de reparação/renovação, incluindo causado por:. i) Seleção inadequada ...m) “Contrato”: vínculo jurídico estabelecido entre a ....º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do. Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Regulamento n.º 17/2022
...érie PARTE H Artigo 40.º Duração e renovação O prazo de duração da licença é o fixado no ...ão sob compromisso de honra, nos termos da minuta que consta no Anexo II, sendo obrigatória a sua ... alvará está dependente da entrega de contrato de seguro de responsabilidade civil. Artigo 73.º ...
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Regulamento n.º 17/2022
...Artigo 40.º. Duração e renovação. O prazo de duração da licença é o fixado no ...ão sob compromisso de honra, nos termos da minuta que consta no. Anexo II, sendo obrigatória a sua ... alvará está dependente da entrega de contrato de seguro de responsabilidade civil. Artigo ...
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Regulamento n.º 744/2018
... garanta a manutenção, reparação e renovação de todos os equipamentos afetos aos serviços, ..., num determinado período de tempo; e) "Contrato": É o vínculo jurídico estabelecido entre os ....º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Edital n.º 981/2019
... diferenciais instalados a jusante; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... inclui a substituição e a renovação; a reabilitação hidráulica inclui a ....º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Regulamento n.º 684/2018
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ....º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Regulamento n.º 387/2022
...de reparação/renovação, incluindo causado por:. i) Seleção inadequada ...q) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ....º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do. Anexo II ao presente regulamento. 4 ...