minuta denuncia
963 resultados para minuta denuncia
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Regulamento n.º 64/2017
... na alínea b) do n.º 4 do artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 - O disposto nos números ... cessação do contrato de recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 47.º, ou caducidade, nos termos do Artigo 48.º 4 - ...
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Regulamento n.º 147/2021
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 6 - O disposto nos números ... 2 - A cessação do contrato de fornecimento de água ocorre por denúncia nos termos do artigo 54.º ou caducidade nos termos do artigo 55.º 3 - Os ...
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Regulamento n.º 49/2017
... na alínea b), do n.º 4 do artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 8 - O disposto nos números ... cessação do contrato de recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 50.º, ou caducidade, nos termos do Artigo 51.º 4 - ...
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Regulamento n.º 785/2018
... de água e/ou de recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 78.º, ou caducidade, nos termos do artigo 79.º 5 - ... (ver documento original) ANEXO II Minuta ...
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Regulamento n.º 146/2019
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 - O disposto nos números ... 2 - A cessação do contrato de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do artigo 54.º, ou caducidade, nos termos do artigo 55.º 3 - ...
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Regulamento n.º 350/2021
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo III ao presente regulamento. 4 - O disposto nos ... 2 - A cessação do contrato de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 54.º, ou caducidade, nos termos do Artigo 55.º 3 - ...
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Regulamento n.º 78/2017
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 - O disposto nos números ... 2 - A cessação do contrato de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 54.º, ou caducidade, nos termos do Artigo 55.º 3 - ...
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Aviso n.º 10412/2016
... 3 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do serviço de gestão de ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia do seu titular ou por caducidade, no caso de contratos com limite temporal ...
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Regulamento n.º 1099/2016
... na alínea b) do n.º 4 do artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 - O disposto nos números ... cessação do contrato de recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 47.º, ou caducidade, nos termos do artigo 48.º 4 - ...
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Regulamento n.º 785/2019
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 - O disposto nos números ... 2 - A cessação do contrato de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 54.º, ou caducidade, nos termos do Artigo 55.º 3 - ...
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Regulamento n.º 150/2021
... na alínea b) do n.º 4 do artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 - O disposto nos números ... cessação do contrato de recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 48.º, ou caducidade, nos termos do Artigo 49.º 4 - ...
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Regulamento n.º 864/2016
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 - O disposto nos números ... 2 - A cessação do contrato de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 54.º, ou caducidade, nos termos do Artigo 55.º 3 - ...
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Regulamento n.º 684/2018
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 - O disposto nos números ... 2 - A cessação do contrato de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 54.º, ou caducidade, nos termos do Artigo 55.º 3 - ...
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Regulamento n.º 165/2018
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 - O disposto nos números ... 2 - A cessação do contrato de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do artigo 55.º, ou caducidade, nos termos do artigo 56.º 3 - ...
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Edital n.º 685/2018
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 - O disposto nos números ... 2 - A cessação do contrato de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 57.º, ou caducidade, nos termos do Artigo 58.º 3 - ...
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Regulamento n.º 176/2019
... na alínea b) do n.º 4 do artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 8 - O disposto nos números ... cessação do contrato de recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 48.º, ou caducidade, nos termos do Artigo 49.º 4 - ...
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Regulamento n.º 67/2024
... íneas b ) e c ) do n.º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 — O disposto nos ... — A cessação do contrato de fornecimento de água ocorre por denúncia", nos termos do Artigo 54.º, ou caducidade, nos termos do Artigo 55.º 3 \xE2" ...
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Regulamento n.º 66/2024
... na alínea b ) do n.º 4 do artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 — O disposto nos ... cessação do contrato de recolha de águas residuais ocorre por denúncia", nos termos do Artigo 51.º, ou caducidade, nos termos do Artigo 52.º 4 \xE2" ...
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Regulamento n.º 406/2020
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 - O disposto nos números ... 3 - A cessação do contrato de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 65.º, ou caducidade, nos termos do Artigo 66.º 4 - ...
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Aviso n.º 6087/2019
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 - O disposto nos números ... 3 - A cessação do contrato de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 65.º, ou caducidade, nos termos do Artigo 66.º 4 - ...
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Regulamento n.º 116/2024
... íneas b ) e c ) do n.º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 — O disposto nos ... — A cessação do contrato de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 65.º, ou caducidade, nos termos do Artigo 66.º ...
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Regulamento n.º 115/2024
... íneas b ) e c ) do n.º 4 do artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 — O disposto nos ... cessação do contrato de recolha de águas residuais ocorre por denúncia", nos termos do artigo 65.º, ou caducidade, nos termos do artigo 66.º 4 \xE2" ...
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Aviso n.º 434/2023
... Anexo I — Minuta de Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto (Projeto Execução); ... 3 — A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do n.º 1 do Artigo 80.º, ou cadu- ... cidade, nos termos do ...
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Regulamento n.º 1159/2022
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta disponível para ... download gratuito, no sítio da internet do ... — A cessação do contrato de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do ... artigo 54.º, ou caducidade, nos termos do artigo 55.º ...
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Acórdão nº 102/15.9YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2016
«O comportamento eventualmente lesivo dos deveres de reserva, correcção e de prossecução do interesse público, deve-se ter por justificado, quando verificado no exercício de um direito (concretamente o direito de denúncia), no enquadramento previsto no artigo 31º, n.ºs 1 e 2, alínea a), do Código Penal, designadamente, quando assumido com o propósito de pugnar pelo independente, imparcial e...
... natureza, a Reclamante deveria ter junto o anunciado Parecer com a minuta correspondente ... 26. Em 31 de Janeiro de 2013, o Senhor Desembargador ... criminal contra as Senhoras Dr.ªs BB e AA pelos crimes de denúncia caluniosa, previstos e puníveis pelo artigo 285º do Código Penal de ...